29/08/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:01

Transitado em Julgado em 22/08/2024
27/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703669-51.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERT CRISTIAM RODRIGUES DOS SANTOS, ANA OLIVIA CARDOSO RAULINO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada não foi impugnado pela parte exequente, revelando-se, assim, suficiente para a quitação integral do débito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 22 de agosto de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
22/08/2024 17:51

Recebidos os autos
22/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA OLIVIA CARDOSO RAULINO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ROBERT CRISTIAM RODRIGUES DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:51

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/08/2024 14:19

Recebidos os autos
19/08/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 15:02

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do Processo: 0703669-51.2024.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERT CRISTIAM RODRIGUES DOS SANTOS, ANA OLIVIA CARDOSO RAULINO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica a parte exequente intimada - por publicação – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Segunda-feira, 12 de Agosto de 2024, 04:50:59.

GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
12/08/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 04:51

Expedição de Certidão.
10/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2024 16:13

Recebidos os autos
24/07/2024 16:13

Deferido o pedido de ANA OLIVIA CARDOSO RAULINO - CPF: *04.***.*36-02 (AUTOR), GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (REU).
16/07/2024 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/07/2024 04:37

Processo Desarquivado
15/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 08:07

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 08:06

Expedição de Certidão.
09/07/2024 08:05

Transitado em Julgado em 08/07/2024
09/07/2024 05:22

Decorrido prazo de ANA OLIVIA CARDOSO RAULINO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:22

Decorrido prazo de ROBERT CRISTIAM RODRIGUES DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:00

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:39

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 02:39

Publicado Sentença em 24/06/2024.
21/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Forte nessas razões julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR a parte requerida a restituir aos autores o valor de R$ 1.012,42 (mil e doze reais e quarenta e dois centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora à razão de 1% ao mês a contar da citação nestes autos [art. 240 do Código de Processo Civil].

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença proferida pelo Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
14/06/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/06/2024 09:24

Recebidos os autos
14/06/2024 09:24

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
24/05/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/05/2024 16:12

Recebidos os autos
29/04/2024 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:41

Decorrido prazo de ANA OLIVIA CARDOSO RAULINO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:41

Decorrido prazo de ROBERT CRISTIAM RODRIGUES DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/04/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
15/04/2024 18:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2024 12:57

Juntada de Petição de substabelecimento
12/04/2024 19:12

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 18:51

Recebidos os autos
12/04/2024 18:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/02/2024 15:25

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 15:21

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:34

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:44

Recebidos os autos
23/02/2024 14:44

Outras decisões
23/02/2024 13:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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