09/07/2025 14:06

Arquivado Provisoramente
08/07/2025 04:42

Processo Desarquivado
07/07/2025 18:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/10/2024 15:03

Arquivado Provisoramente
29/10/2024 16:12

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 18:36

Recebidos os autos
17/10/2024 18:36

Outras decisões
16/10/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:08

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de GENIVALDO BATISTA LIMA em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 17:22

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0708608-20.2018.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Prestação de Serviços (9596) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: GENIVALDO BATISTA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: GILVANETE BATISTA LIMA, JOSE GIVANILDO BATISTA DE LIMA EXECUTADO: RODRIGO MENDES DE FREITAS CORREIA, KARLA KRISTHINE MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos verifico que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD foi parcialmente frutífera (ID. 202893580).

Após, os executados, no ID. 203598086, apresentaram impugnação à penhora.

Na oportunidade, alegaram que os valores penhorados não perfazem 20% do valor do débito cobrado, portanto, devem ser desbloqueados, nos termos da decisão de ID. 200097960.

Sustentam, ainda, a nulidade do processo, uma vez que a ação foi ingressada com a parte autora já falecida e a curadora, à época, omitiu a informação.

Informaram que ajuizaram ação rescisória, distribuída sob o n.º 0728283-83.2024.8.07.0000 contra a sentença proferida nestes autos, em razão da ilegitimidade da representante legal do autor.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

No tocante à alegação de desbloqueio dos valores, tendo em vista que não perfazem 20% do valor do débito cobrado, sem razão os executados.

Conforme consta na decisão de ID. 200097960, só seria desbloqueado valor inferior a 20% do débito cobrado, se o valor do débito atualizado fosse inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), o que não é o caso dos presentes autos.

Em relação à alegação de nulidade do processo de cumprimento de sentença, em razão da ilegitimidade ativa, sem razão os executados.

Em que pese o exequente ter falecido em 02/09/2018 (ID. 201266143), estava representado nestes autos, desde o início, por sua genitora e única herdeira, Teresinha Belarmino de Sousa, tendo em vista que seu genitor, Germano Batista Lima, faleceu em momento anterior (29/08/2003).

A despeito de não ter sido informado nos autos sobre o falecimento do autor, não é o caso de nulidade, porquanto, em conformidade com o princípio do aproveitamento dos atos processuais, deve-se corrigir o ato viciado e manter aqueles que podem ser aproveitados, em observância ao princípio da efetividade dos atos processuais e cumprimento da finalidade do processo.

Assim, considerando que inexistiam outros herdeiros do autor a serem habilitados nos autos, não é o caso de declaração de nulidade de todo o processo.

Ademais, acrescenta-se que, para que o ato seja considerado inválido, este deve também ocasionar prejuízos, o que não vislumbro nos presentes autos, uma vez que nenhum valor foi levantado antes de regularizado o polo ativo.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora.

Expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos em ID.202893580- R$ 1.657,01 - em favor da parte exequente; observe-se que o(a)(s) patrono(a)(s) da parte exequente indicado(a)(s) na procuração possui(em) poderes para receber e dar quitação, conforme ID. 206722911.

Defiro prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de PIX e conta bancária para transferência.

Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária da parte autora - ou do(a) seu(sua) advogado(a) - para transferência, promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS.

Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário.

Sendo a conta de titularidade de Sociedade de Advogados, promova-se a inclusão da referida sociedade como terceira interessada para promover a transferência via BANKJUS; após a expedição do alvará nos termos acima indicados, inative-se o referido ente.

Diante do disposto no artigo 921, § 2º, do CPC, considerando que já decorreu o prazo de suspensão do artigo 921, III, do CPC, bem como que não se vislumbra hipótese prevista no artigo 921, § 3º, do CPC, retornem os autos ao arquivo provisório, devendo aguardar notícia de localização de bens ou ativos penhoráveis, ou o termo final previsto para a prescrição intercorrente. - Prescrição intercorrente projetada para 22/05/2026.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
22/09/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 12:50

Recebidos os autos
21/09/2024 12:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/09/2024 12:50

Determinado o arquivamento
09/09/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/09/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0708608-20.2018.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Prestação de Serviços (9596) EXEQUENTE: GENIVALDO BATISTA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: TERESINHA BELARMINO DE SOUSA EXECUTADO: RODRIGO MENDES DE FREITAS CORREIA, KARLA KRISTHINE MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inclua-se Gilvanete Batista Lima, CPF: *98.***.*67-04, e José Givanildo Batista de Lima, CPF: *91.***.*10-25, como representantes do espólio de GENIVALDO BATISTA LIMA.

Esclareça a parte exequente se Teresinha Belarmino de Sousa era a única herdeira de Genivaldo Batista Lima ao tempo do ajuizamento da ação; prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
24/08/2024 12:15

Recebidos os autos
24/08/2024 12:15

Outras decisões
09/08/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/08/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 04:11

Decorrido prazo de GENIVALDO BATISTA LIMA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:07

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708608-20.2018.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GENIVALDO BATISTA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: TERESINHA BELARMINO DE SOUSA EXECUTADO: RODRIGO MENDES DE FREITAS CORREIA, KARLA KRISTHINE MENDES CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada sobre a IMPUGNAÇÃO apresentada pela parte DEVEDORA.

Após, conclusos.

Samambaia/DF, 15 de julho de 2024 13:09:24.

CLEITON DE SOUSA LEAO Servidor Geral
15/07/2024 13:10

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:37

Juntada de Petição de impugnação
10/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0708608-20.2018.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Prestação de Serviços (9596) EXEQUENTE: GENIVALDO BATISTA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: TERESINHA BELARMINO DE SOUSA EXECUTADO: RODRIGO MENDES DE FREITAS CORREIA, KARLA KRISTHINE MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a informação de falecimento do exequente e de sua representante legal (ID. 201266143), aguarde-se 60 (sessenta) dias para habilitação, nos termos nos termos do artigo 313, § 2º, inciso I, do CPC, deixando de suspender os autos por haver penhora pendente de resolução nos autos.

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, fica desde já intimado o advogado do exequente para, em 5 (cinco) dias, regularizar o polo ativo da ação, oportunidade em que deverá indicar os dados pessoais e endereço do inventariante ou do administrador provisório do espólio de Genivaldo Batista Lima.

Promovi a imediata interrupção das ordens de bloqueio de ativos via SISBAJUD, conforme comprovantes em anexos.

Intime-se a parte executada, por meio do seu advogado constituído, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação à penhora.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
06/07/2024 12:23

Recebidos os autos
06/07/2024 12:23

Outras decisões
26/06/2024 08:01

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708608-20.2018.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GENIVALDO BATISTA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: TERESINHA BELARMINO DE SOUSA EXECUTADO: RODRIGO MENDES DE FREITAS CORREIA, KARLA KRISTHINE MENDES CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada sobre a IMPUGNAÇÃO apresentada pela parte DEVEDORA.

Após, conclusos.

Samambaia/DF, 24 de junho de 2024 08:34:41.

CLEITON DE SOUSA LEAO Servidor Geral
24/06/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/06/2024 08:35

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 13:55

Recebidos os autos
19/06/2024 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/06/2024 04:03

Processo Desarquivado
07/06/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 11:40

Arquivado Provisoramente
13/02/2023 11:40

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:16

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 17:26

Recebidos os autos
02/02/2023 17:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/01/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/01/2023 13:17

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:50

Decorrido prazo de GENIVALDO BATISTA LIMA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:56

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 15:27

Expedição de Certidão.
17/12/2022 00:41

Decorrido prazo de KARLA KRISTHINE MENDES em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:41

Decorrido prazo de RODRIGO MENDES DE FREITAS CORREIA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:41

Decorrido prazo de GENIVALDO BATISTA LIMA em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 01:23

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 14:51

Recebidos os autos
21/11/2022 14:51

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2022 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/10/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 10:39

Recebidos os autos
14/10/2022 10:39

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/10/2022 08:16

Juntada de Certidão
28/09/2022 18:26

Recebidos os autos
28/09/2022 18:26

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/09/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 12:53

Recebidos os autos
01/09/2022 12:53

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/08/2022 12:34

Juntada de Petição de impugnação
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 14:37

Recebidos os autos
26/08/2022 14:37

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2022 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/08/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 19:10

Recebidos os autos
23/08/2022 19:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/08/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 21:46

Expedição de Certidão.
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/01/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
14/01/2022 17:00

Recebidos os autos
14/01/2022 17:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/01/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/01/2022 13:34

Expedição de Certidão.
11/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
20/12/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 17:53

Expedição de Mandado.
17/12/2021 15:24

Expedição de Certidão.
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de GENIVALDO BATISTA LIMA em 14/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 00:22

Decorrido prazo de GENIVALDO BATISTA LIMA em 02/12/2021 23:59:59.
19/10/2021 02:52

Publicado Decisão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:57

Expedição de Certidão.
18/10/2021 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
14/10/2021 15:30

Recebidos os autos
14/10/2021 15:30

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2021 18:48

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/10/2021 09:01

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 14:24

Recebidos os autos
04/10/2021 14:24

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2021 06:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/09/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2021 08:44

Expedição de Mandado.
18/09/2021 20:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/09/2021 02:58

Decorrido prazo de GENIVALDO BATISTA LIMA em 09/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2021 14:21

Expedição de Mandado.
30/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 08:57

Expedição de Certidão.
18/08/2021 13:17

Decorrido prazo de GENIVALDO BATISTA LIMA em 17/08/2021 23:59:59.
28/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 15:44

Expedição de Certidão.
22/06/2021 15:39

Expedição de Certidão.
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de KARLA KRISTHINE MENDES em 18/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 27/05/2021.
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 11:02

Expedição de Certidão.
24/05/2021 13:54

Recebidos os autos
24/05/2021 13:54

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2021 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/05/2021 07:59

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 14:52

Recebidos os autos
28/04/2021 14:52

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2021 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/04/2021 08:41

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:45

Publicado Certidão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
15/04/2021 11:34

Expedição de Certidão.
10/04/2021 02:27

Decorrido prazo de GENIVALDO BATISTA LIMA em 09/04/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:31

Publicado Decisão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 15:38

Recebidos os autos
09/02/2021 15:38

Decisão interlocutória - indeferimento
08/02/2021 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/02/2021 12:35

Juntada de Certidão
22/01/2021 03:29

Publicado Decisão em 22/01/2021.
22/01/2021 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
20/01/2021 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2021 09:43

Expedição de Ofício.
20/01/2021 09:38

Expedição de Certidão.
19/01/2021 16:50

Recebidos os autos
19/01/2021 16:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/01/2021 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/01/2021 07:32

Juntada de Petição de petição
06/12/2020 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2020 15:35

Expedição de Ofício.
02/12/2020 14:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 02:40

Decorrido prazo de GENIVALDO BATISTA LIMA em 05/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 09:53

Publicado Decisão em 29/10/2020.
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
27/10/2020 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 10:26

Expedição de Ofício.
26/10/2020 17:33

Recebidos os autos
26/10/2020 17:32

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2020 14:42

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de GENIVALDO BATISTA LIMA em 22/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 17:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/10/2020 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/10/2020 10:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/09/2020 12:25

Publicado Decisão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 12:37

Recebidos os autos
27/08/2020 12:37

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2020 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2020.
25/08/2020 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/08/2020 11:26

Expedição de Certidão.
25/08/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 08:51

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 10:19

Recebidos os autos
21/08/2020 10:19

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2020 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/08/2020 08:03

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 11:59

Expedição de Certidão.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de KARLA KRISTHINE MENDES em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de Rodrigo Mendes de Freitas Correia em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de GENIVALDO BATISTA LIMA em 29/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 08/07/2020.
08/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 08/07/2020.
07/07/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 11:55

Recebidos os autos
03/07/2020 11:55

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2020 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/07/2020 12:08

Juntada de Petição de manifestação;
01/07/2020 22:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 22:11

Expedição de Certidão.
30/06/2020 11:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/06/2020 02:40

Decorrido prazo de KARLA KRISTHINE MENDES em 24/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de GENIVALDO BATISTA LIMA em 22/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 02:31

Decorrido prazo de GENIVALDO BATISTA LIMA em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 02:31

Decorrido prazo de Rodrigo Mendes de Freitas Correia em 10/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:17

Publicado Certidão em 02/06/2020.
02/06/2020 04:17

Publicado Certidão em 02/06/2020.
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 15:18

Juntada de Petição de manifestação;
28/05/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 15:26

Expedição de Certidão.
28/05/2020 15:23

Recebidos os autos
28/05/2020 12:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 23:24

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
22/05/2020 13:26

Publicado Decisão em 22/05/2020.
21/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 11:14

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
20/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 20/05/2020.
19/05/2020 15:46

Recebidos os autos
19/05/2020 15:46

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/05/2020 13:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 18:11

Recebidos os autos
15/05/2020 18:11

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2020 11:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 11:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2020 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/05/2020 10:51

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 13:40

Recebidos os autos
20/03/2020 13:40

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2020 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/03/2020 12:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 02:47

Decorrido prazo de TERESINHA BELARMINO DE SOUSA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:47

Decorrido prazo de Rodrigo Mendes de Freitas Correia em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:47

Decorrido prazo de KARLA KRISTHINE MENDES em 12/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 03:14

Decorrido prazo de GENIVALDO BATISTA LIMA em 11/03/2020 23:59:59.
17/02/2020 03:18

Publicado Decisão em 17/02/2020.
15/02/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 15:35

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2020 11:07

Recebidos os autos
13/02/2020 11:07

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2020 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/02/2020 15:23

Recebidos os autos
12/02/2020 13:18

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 14:12

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
07/02/2020 18:17

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
03/02/2020 06:32

Recebidos os autos
03/02/2020 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 06:25

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para 2º Grau - (em grau de recurso)
14/08/2019 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2019 02:38

Publicado Certidão em 12/08/2019.
09/08/2019 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 08:56

Expedição de Certidão.
07/08/2019 08:56

Juntada de Certidão
06/08/2019 20:53

Decorrido prazo de TERESINHA BELARMINO DE SOUSA em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 20:40

Decorrido prazo de GENIVALDO BATISTA LIMA em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 10:54

Juntada de Petição de apelação
16/07/2019 03:54

Publicado Sentença em 16/07/2019.
15/07/2019 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 19:09

Juntada de Petição de Parcialmente Favorável;
11/07/2019 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 13:28

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
08/07/2019 13:26

Recebidos os autos
08/07/2019 13:26

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2019 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
24/06/2019 17:44

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
20/05/2019 18:04

Juntada de Petição de manifestação;
13/05/2019 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 11:53

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
13/05/2019 09:48

Recebidos os autos
13/05/2019 09:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/04/2019 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
02/04/2019 16:49

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
02/04/2019 16:49

Recebidos os autos
27/02/2019 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/02/2019 18:49

Expedição de Certidão.
27/02/2019 18:49

Juntada de Certidão
27/02/2019 11:43

Decorrido prazo de KARLA KRISTHINE MENDES em 26/02/2019 23:59:59.
27/02/2019 11:43

Decorrido prazo de Lady Baden Powell Mendes em 26/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 16:00

Decorrido prazo de Rodrigo Mendes de Freitas Correia em 20/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 14:48

Decorrido prazo de GENIVALDO BATISTA LIMA em 19/02/2019 23:59:59.
05/02/2019 02:39

Publicado Decisão em 05/02/2019.
04/02/2019 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 15:35

Juntada de Petição de Outras ciências;
28/01/2019 14:54

Recebidos os autos
28/01/2019 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/01/2019 14:54

Decisão interlocutória - recebido
22/01/2019 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/01/2019 09:49

Juntada de Petição de manifestação;
21/01/2019 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/01/2019 17:17

Expedição de Certidão.
21/01/2019 17:17

Juntada de Certidão
21/01/2019 09:29

Juntada de Petição de réplica
18/12/2018 18:17

Decorrido prazo de Lady Baden Powell Mendes em 17/12/2018 23:59:59.
10/12/2018 02:32

Publicado Certidão em 10/12/2018.
07/12/2018 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2018 15:33

Expedição de Certidão.
05/12/2018 15:33

Juntada de Certidão
05/12/2018 15:15

Juntada de Petição de contestação
04/12/2018 02:40

Publicado Ata em 04/12/2018.
03/12/2018 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2018 13:12

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
21/11/2018 13:12

Audiência Conciliação realizada - 20/11/2018 13:20
20/11/2018 02:16

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
08/10/2018 13:58

Juntada de Petição de diligência
08/10/2018 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2018 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2018 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2018 13:56

Juntada de Petição de diligência
08/10/2018 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2018 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2018 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2018 13:52

Juntada de Petição de diligência
08/10/2018 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2018 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2018 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2018 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2018 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2018 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2018 14:51

Publicado Intimação em 25/09/2018.
24/09/2018 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2018 13:48

Juntada de Petição de Cível. cobrança.designada audiência Cejusc
21/09/2018 09:55

Expedição de Mandado.
21/09/2018 09:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2018 13:40

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
18/09/2018 13:40

Expedição de Certidão.
18/09/2018 13:40

Juntada de Certidão
18/09/2018 13:40

Audiência conciliação designada - 20/11/2018 13:20
17/09/2018 18:56

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
17/09/2018 11:39

Recebidos os autos
17/09/2018 11:39

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2018 14:32

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 1ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
12/09/2018 14:32

Juntada de Certidão
12/09/2018 12:42

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
12/09/2018 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2018

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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