17/07/2024 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/07/2024 08:43

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:27

Decorrido prazo de EDILSO LOPES DE FREITAS em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:27

Decorrido prazo de EDILSO LOPES DE FREITAS em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:35

Decorrido prazo de EDILSO LOPES DE FREITAS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:35

Decorrido prazo de CAIRO ROBERTO MARQUES BENTO em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 11:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/07/2024 03:10

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 03:10

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0714211-30.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: CAIRO ROBERTO MARQUES BENTO, EDILSO LOPES DE FREITAS, ENIO DE JESUS, SILAS SILVA DE SOUZA, CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO Em atenção ao id. 203237612, não assiste razão à Defesa de Edilso ao mencionar que é indispensável a intimação, por oficial de justiça, do réu solto representado por advogado.

Vê-se que, como já relacionado na decisão de id. 202996163, cumpre destacar que, conforme julgado AgRg no RHC n. 194.644/SC de 20/5/2024, da lavra do Min.

Ribeiro Dantas, o entendimento sedimentado nas Cortes Superiores (STF e STJ) seguem sentido diametralmente oposto, ou seja, entendem pela desnecessidade da intimação pessoal do sentenciado por oficial de justiça quando representado processualmente.

Por outro lado, assiste razão à Defesa quanto à falta de publicação da Sentença para o advogado do réu.

Verifica-se que, no id. 140068076, consta substabelecimento sem reserva de poderes ao advogado WAYSLAN XAVIER DA SILVA quanto à representação processual de EDILSO LOPES DE FREITAS.

Ao prosseguir na analise, observa-se que não há publicação da sentença para o advogado substabelecido.

Diante disso, revogo a determinação de registro de trânsito em julgado para EDILSO LOPES DE FREITAS, bem como determino o cancelamento dos registros de transito em julgado nos sistemas INFODIP e SINIC (inclusive, cancelem os registros nesses sistemas também quanto ao réu CAIRO ROBERTO MARQUES BENTO) Em atenção ao petitório, quanto ao comparecimento pessoal do acusado, destaca-se que é facultativo uma vez que sua representação processual foi regularizada.

No mais, publique-se a sentença para o advogado constituído no id. 203237616 a fim de observar a escorreita tramitação dos autos.

Por fim, aguarde-se o prazo para interposição de recurso do sentenciado EDILSO.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
09/07/2024 19:25

Recebidos os autos
09/07/2024 19:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/07/2024 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
09/07/2024 15:14

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:12

Cancelada a movimentação processual
09/07/2024 15:12

Desentranhado o documento
09/07/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 05:42

Decorrido prazo de CAIRO ROBERTO MARQUES BENTO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 21:11

Recebidos os autos
08/07/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
08/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0714211-30.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CAIRO ROBERTO MARQUES BENTO, EDILSO LOPES DE FREITAS, ENIO DE JESUS, SILAS SILVA DE SOUZA, CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO Revogo a determinação de registro do trânsito em julgado em relação a CAIRO ROBERTO.

Recebo, portanto, o recurso de apelação de CAIRO ROBERTO de id. 202970508, no seu regular efeito.

No mais, diante da informação da ilustre Defesa de CAIRO de que deseja apresentar as razões de apelação na Instância Superior, nos termos do art. 600, §4º, do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com as nossas homenagens.

Quanto à EDILSO, embora a defesa alegue que há endereço válido nos autos para intimação desse réu (id. 202971166), o causídico manteve-se silente no prazo concedido para se manifestar sobre a suposta ausência de endereço.

Ressalta-se que foram instadas as defesas de EDILSO e ENIO para diligenciar acerca dos endereços e concomitantemente foram intimadas do teor da sentença, iniciando-se o prazo recursal.

Contudo, somente a Defesa de ENIO apresentou Apelação no prazo.

A defesa de EDILSO não se manifestou acerca de nenhuma das duas intimações mencionadas.

Ademais, os representantes processuais de EDILSO e ENIO foram devidamente intimados da sentença e, de acordo com a jurisprudência reiterada do Superior Tribunal de Justiça, é dispensável a expedição de mandado de intimação da sentença para o réu solto quando a sua defesa já foi intimada.

Abaixo: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO HABEAS CORPUS.

ESTUPRO DE VULNERÁVEL.

SENTENÇA CONDENATÓRIA.

RÉUS SOLTOS.

INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO.

AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

Conforme reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, tratando-se de réu solto, é suficiente a intimação do representante processual acerca da sentença condenatória, sendo prescindível o envio de comunicação ao acusado em liberdade.

Precedentes. 2.

Agravo regimental desprovido. (AgRg no RHC n. 194.644/SC, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 20/5/2024, DJe de 23/5/2024.) Diante do exposto, defiro parcialmente o pedido de id. 202971166, somente para acolher o pedido em relação a CAIRO.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
06/07/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 09:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/07/2024 17:07

Cancelada a movimentação processual
05/07/2024 17:07

Desentranhado o documento
04/07/2024 16:14

Recebidos os autos
04/07/2024 16:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/07/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
04/07/2024 13:58

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:28

Juntada de Petição de apelação
04/07/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:20

Juntada de Petição de apelação
04/07/2024 13:19

Juntada de Petição de apelação
03/07/2024 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2024 16:01

Recebidos os autos
03/07/2024 16:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/07/2024 08:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
02/07/2024 08:35

Juntada de Certidão
02/07/2024 05:35

Decorrido prazo de SILAS SILVA DE SOUZA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:27

Decorrido prazo de EDILSO LOPES DE FREITAS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:27

Decorrido prazo de ENIO DE JESUS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:24

Decorrido prazo de EDILSO LOPES DE FREITAS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:24

Decorrido prazo de CAIRO ROBERTO MARQUES BENTO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:24

Decorrido prazo de ENIO DE JESUS em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 22:27

Juntada de Petição de apelação
01/07/2024 22:08

Juntada de Petição de apelação
01/07/2024 20:54

Juntada de Petição de apelação
01/07/2024 20:50

Juntada de Petição de apelação
01/07/2024 13:44

Juntada de Petição de apelação
27/06/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714211-30.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CAIRO ROBERTO MARQUES BENTO, EDILSO LOPES DE FREITAS, ENIO DE JESUS, SILAS SILVA DE SOUZA, CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que não constam nos autos endereços atualizados dos sentenciados Edilson e Enio.

De ordem, intimo às respectivas defesas para apresentarem endereço e telefones atualizados dos réus.

GABRIELA AZEVEDO DE ARRUDA Diretora de Secretaria Substituta
24/06/2024 03:01

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 03:01

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 03:01

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 03:01

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 03:01

Publicado Sentença em 24/06/2024.
22/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 17:49

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:15

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 21:52

Recebidos os autos
19/06/2024 21:52

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2024 10:32

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
08/04/2024 14:16

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:06

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:04

Desmembrado o feito
04/04/2024 19:27

Recebidos os autos
04/04/2024 19:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/08/2023 10:28

Juntada de Certidão
14/06/2023 19:38

Juntada de Certidão
23/01/2023 23:01

Juntada de Petição de alegações finais
23/01/2023 22:52

Juntada de Petição de alegações finais
23/01/2023 22:44

Juntada de Petição de alegações finais
10/01/2023 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
20/12/2022 01:02

Decorrido prazo de EDILSO LOPES DE FREITAS em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:59

Decorrido prazo de CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO ARAUJO CUNHA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:59

Decorrido prazo de ENIO DE JESUS em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:59

Decorrido prazo de CAIRO ROBERTO MARQUES BENTO em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 10:47

Juntada de Certidão
07/12/2022 02:27

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 12:17

Expedição de Certidão.
19/11/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO ARAUJO CUNHA em 03/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 17:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2022 14:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/10/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 18:35

Expedição de Ata.
18/10/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 09:06

Juntada de Petição de substabelecimento
17/10/2022 17:44

Juntada de Certidão
17/10/2022 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2022 19:03

Juntada de Certidão
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de ENIO DE JESUS em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2022 00:34

Decorrido prazo de CAIRO ROBERTO MARQUES BENTO em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:34

Decorrido prazo de SILAS SILVA DE SOUZA em 11/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 19:18

Mandado devolvido dependência
08/10/2022 05:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 00:12

Publicado Edital em 07/10/2022.
06/10/2022 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 14:24

Juntada de Ofício
05/10/2022 14:13

Juntada de Ofício
04/10/2022 21:04

Expedição de Edital.
08/06/2022 19:49

Expedição de Ofício.
08/06/2022 19:22

Juntada de Certidão
19/05/2022 16:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/05/2022 15:46

Juntada de Certidão
18/05/2022 03:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
10/05/2022 12:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2022 14:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/05/2022 03:03

Decorrido prazo de CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:03

Decorrido prazo de ANDREZZA BRITO REZENDE em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:03

Decorrido prazo de CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:02

Decorrido prazo de ANDREZZA BRITO REZENDE em 09/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.
03/05/2022 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 21:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 19:34

Juntada de Certidão
11/04/2022 11:14

Recebidos os autos
11/04/2022 11:14

Recebida a denúncia contra CAIRO ROBERTO MARQUES BENTO - CPF: *17.***.*08-85 (REU), CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *22.***.*03-68 (INDICIADO), EDILSO LOPES DE FREITAS - CPF: *32.***.*62-72 (REU), ENIO DE JESUS - CPF: *69.***.*55-15 (REU) e SILAS SIL
02/04/2022 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
27/01/2022 14:35

Juntada de Petição de defesa prévia
16/12/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 00:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 15:05

Juntada de Certidão
25/10/2021 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2021 23:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2021 23:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2021 17:52

Mandado devolvido dependência
20/10/2021 02:26

Decorrido prazo de CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 18:00

Juntada de Certidão
08/10/2021 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2021 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2021 20:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 20:54

Expedição de Certidão.
27/08/2021 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2021 20:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2021 21:15

Juntada de Petição de defesa prévia
16/08/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 17:34

Expedição de Certidão.
16/08/2021 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2021 02:38

Decorrido prazo de ENIO DE JESUS em 12/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2021 17:51

Mandado devolvido dependência
11/08/2021 11:28

Mandado devolvido dependência
05/08/2021 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2021 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de BENITO CID CONDE NETO em 31/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2021.
21/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
14/05/2021 11:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 17:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/04/2021 17:26

Recebidos os autos
23/04/2021 17:26

Outras decisões
12/04/2021 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
07/04/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 17:15

Juntada de Certidão
05/03/2021 17:15

Juntada de Certidão
27/01/2021 02:33

Decorrido prazo de CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS em 26/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:47

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 19:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2021 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2021 02:47

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.
14/01/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 16:26

Expedição de Certidão.
04/01/2021 20:35

Recebidos os autos
04/01/2021 20:35

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2020
22/12/2020 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
22/12/2020 14:28

Juntada de Certidão
22/12/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 14:17

Recebidos os autos
25/11/2020 14:17

Decisão interlocutória - indeferimento
24/11/2020 16:19

Juntada de Certidão
20/11/2020 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
18/11/2020 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 15:48

Expedição de Certidão.
26/10/2020 10:59

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 15:53

Recebidos os autos
14/10/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2020 10:58

Juntada de Certidão
23/09/2020 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
18/09/2020 20:08

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 18:16

Juntada de Certidão
11/09/2020 02:31

Publicado Certidão em 11/09/2020.
11/09/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2020 21:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2020 11:59

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 16:10

Expedição de Carta.
18/08/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 18:36

Expedição de Certidão.
04/08/2020 12:20

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de CAIRO ROBERTO MARQUES BENTO em 20/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2020 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2020 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2020 00:03

Juntada de Petição de defesa prévia
30/06/2020 07:26

Juntada de Certidão
04/06/2020 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2020 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2020 14:45

Recebidos os autos
01/06/2020 14:45

Decisão interlocutória - indeferimento
21/05/2020 13:30

Juntada de Certidão
18/05/2020 07:16

Juntada de Certidão
15/05/2020 14:11

Juntada de Certidão
15/05/2020 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
15/05/2020 13:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/05/2020 13:18

Juntada de Certidão
14/05/2020 20:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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