27/03/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 17:11

Transitado em Julgado em 21/03/2025
27/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
22/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 13:36

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:36

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727510-79.2017.8.07.0001 (T) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: LOUZELI BERNARDES FERREIRA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, movido por INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em face de LOUZELI BERNARDES FERREIRA, visando à satisfação de obrigação de pagar quantia certa.

O exequente peticionou no ID 226380148, noticiando o pagamento do acordo entabulado pelas partes, destacando que falta o levantamento do montante bloqueado via SisbaJud.

Requereu, na oportunidade, a extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas já recolhidas.

Por conseguinte, expeça-se alvará de transferência do valor penhorado no ID 201183281, de imediato, em favor do INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA, no importe de R$ 7.528,05 (sete mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinco centavos) e devidas atualizações, na conta bancária/PIX de seu advogado/representante indicado(a) no ID 226380148, Procuração no ID 228196906, dados abaixo: Nome: THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA Banco: Banco do Brasil S/A Agência: 4882-8 Conta Corrente: 9666-0 CPF/CNPJ: *02.***.*55-38 PIX (CPF): *02.***.*55-38 Ausente o interesse recursal, transita em julgado a presente sentença na data de sua publicação.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

A restrição lançada sobre o veículo de propriedade do devedor, via Sistema RenaJud (ID 195016796) é retirada neste ato (tela anexa).

Sentença registrada neste ato.

Publique-se.

Intimem-se as partes, apenas, para ciência.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
18/03/2025 23:09

Recebidos os autos
18/03/2025 23:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 12:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/03/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:21

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727510-79.2017.8.07.0001 (T) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: LOUZELI BERNARDES FERREIRA DESPACHO Antes de se proceder à análise do requerimento formulado no ID 226380148, intime-se o advogado subscritor do pedido para atualizar a procuração de ID 9968083, pág. 4, que conta com mais de 10 (dez) anos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
25/02/2025 14:58

Recebidos os autos
25/02/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 02:35

Decorrido prazo de LOUZELI BERNARDES FERREIRA em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/02/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 18:36

Recebidos os autos
06/02/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/02/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:25

Juntada de Certidão
28/01/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 19:38

Publicado Despacho em 21/01/2025.
19/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 20:18

Recebidos os autos
17/12/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/12/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 21:53

Recebidos os autos
21/11/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de LOUZELI BERNARDES FERREIRA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:16

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727510-79.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: LOUZELI BERNARDES FERREIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, fica a parte executada intimada a se manifestar sobre a petição de id. 215770931 no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 28 de outubro de 2024.

MARLI OLIVEIRA TORRES 15ª Vara Cível de Brasília / Cartório / Servidor Geral
28/10/2024 18:36

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de LOUZELI BERNARDES FERREIRA em 18/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LOUZELI BERNARDES FERREIRA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 18:46

Recebidos os autos
08/10/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:46

Outras decisões
01/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/09/2024 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727510-79.2017.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: LOUZELI BERNARDES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o protocolo do AGI 0738035-79.2024.8.07.0000 (ID 210632711), suspenda-se o curso deste cumprimento até a o julgamento definitivo.

Dê-se ciência às partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
27/09/2024 18:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/09/2024 18:42

Recebidos os autos
26/09/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/09/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/09/2024 19:28

Juntada de Petição de agravo interno
21/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727510-79.2017.8.07.0001 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: LOUZELI BERNARDES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da manifestação de ID 206470098, defiro o benefício da gratuidade da justiça à LOUZELI BERNARDES FERREIRA, com efeitos retroativos.

Considerando esta Decisão, intime-se o exequente para que atualize a planilha de débitos e dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
16/08/2024 19:00

Recebidos os autos
16/08/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:00

Outras decisões
16/08/2024 19:00

Concedida a gratuidade da justiça a LOUZELI BERNARDES FERREIRA - CPF: *75.***.*32-91 (EXECUTADO).
05/08/2024 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/08/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727510-79.2017.8.07.0001 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: LOUZELI BERNARDES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo autora em face da Decisão de ID 201177059, que rejeitou a impugnação à penhora apresentada pela executada no ID 195459577.

No tocante à gratuidade da justiça, diferente do que foi alegado nos embargos apresentados, a Decisão de ID 201177059 não deferiu parcialmente a gratuidade da justiça, mas condiciou a retroatividade dos efeitos da benesse deferida à comprovação da existência das mesmas condições à época da ação principal.

Em relação às demais alegações, não padece a Decisão proferida de qualquer "omissão, contradição ou obscuridade", que pudesse fundamentar os embargos apresentados.

Pelo contrário, a embargante apenas repete os termos da impugnação anterior, sem esclarecer precisamente os pontos a serem impugnados.

Assim, o que pretende a embargante, na verdade, é discutir o teor da decisão proferida, o que somente é apreciável na via do recurso próprio.

Portanto, resta claro que o argumento encontrado para fundamentar os "embargos declaratórios" em nada abala a Decisão proferida.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo Decisão embargada.

Por fim, reitero a Decisão embargada para afirmar que caso a executada deseje que os efeitos da benesse (gratuidade da justiça) deferida sejam retroativos, deve comprovar a existência das mesmas condições à época da ação principal.

Caso contrário, seus efeitos serão ex nunc.

Para comprovar a permanência das condições, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificado digital.
24/07/2024 21:25

Recebidos os autos
24/07/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 21:25

Embargos de declaração não acolhidos
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:06

Decorrido prazo de LOUZELI BERNARDES FERREIRA em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/07/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:11

Juntada de Certidão
02/07/2024 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:34

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727510-79.2017.8.07.0001 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: LOUZELI BERNARDES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora apresentada pela executada no ID 195459577.

A executada foi citada por edital no processo de conhecimento (ID 9968089, pág. 8) e intimada por edital na fase de cumprimento de sentença (ID 10122057), sempre assistida pela Curadoria Especial.

A Decisão de ID 193345857 noticiou bloqueio parcial na conta da executada.

Na oportunidade ela foi intimada para se manifestar, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC.

A Curadoria Especial apresentou defesa no ID 193695268.

A petição de ID 194855993 requereu a penhora do veículo de placa PAS1080.

A Decisão de ID 195012176 indeferiu o pedido de desbloqueio apresentado pela Curadoria Especial e deferiu a restrição veicular.

A Curadoria Especial manifestou ciência desta Decisão no ID 195176864.

No ID 195459577, a executada constituiu advogado nos autos e apresentou impugnação à penhora do valor bloqueado via SISBAJUD e ao bloqueio do veículo de placa PAS1080.

Ainda, pediu os benefícios da justiça gratuita.

Resposta à impugnação no ID 196367348.

Réplica no ID 196424417.

Tréplica no ID 197177636.

Ainda, a executada, no ID 200003904 e anexos, junta os comprovantes solicitados no ID 198810465. É o breve relatório.

Decido.

Da gratuidade da justiça Em razão de a executada se dedicar integralmente aos afazeres domésticos e não possuir qualquer fonte de renda, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça.

O pedido de gratuidade de justiça foi formulado na primeira manifestação dos agravantes nos autos, de modo que é cabível a concessão de efeitos retroativos se a situação atual da executada for a mesma desde o ajuizamento da ação.

Assim, caso deseje que os efeitos da benesse deferida sejam retroativos, deve a executada comprovar a existência das mesmas condições à época da ação principal.

Caso contrário, seus efeitos serão ex nunc.

Dos valores penhorados via sistema SISBAJUD Quando bloqueado o valor em discussão (ID 193345857), a Curadoria Especial foi devidamente intimada e se manifestou em favor da executada (ID 193695268).

A jurisprudência deste e.

Tribunal entende que na hipótese de o executado ter sido citado fictamente, o que é o caso, é válida a intimação feita na pessoa o Curador Especial: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

CITAÇÃO POR EDITAL.

PENHORA.

INTIMAÇÃO.

CURADORIA ESPECIAL.

VALIDADE.

NULIDADE DA CITAÇÃO.

PRECLUSÃO.

I - A intimação do executado acerca da penhora deva ser feita, em regra, por meio do seu advogado, e, somente em caso de não o haver constituído, é que o ato será pessoal, conforme inteligência dos §§ 1º e 2º do artigo 841 do CPC; II - Na hipótese de executado citado fictamente, é válida a intimação feita na pessoa o Curador Especial.

III - Ainda que se compartilhe do entendimento de que, para haver a citação por edital, faz-se indispensável o esgotamento das tentativas de cumprimento da diligência em todos os endereços localizados, o tema não foi objeto da decisão agravada e já foi apreciada por decisão anterior, contra a qual a parte não interpôs recurso, ficando, portanto, preclusa.

IV - Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1091983, 07167247620178070000, Relator(a): JOSÉ DIVINO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 25/4/2018, publicado no PJe: 3/5/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, válida a intimação da Curadoria Especial para apresentar defesa no presente caso.

Ademais, a Decisão de ID 195012176 analisou a defesa apresentada em favor do executado e indeferiu o pedido de desbloqueio.

Desta forma, encontra-se preclusa a matéria, não cabendo reanálise no tocante aos valores bloqueados via SISBAJUD.

Do veículo bloqueado A executada requer a retirada da restrição sobre o veículo de placa PAS1080.

Afirma que o referido veículo é do seu esposo, mas está em seu nome.

Rejeito a impugnação apresentada, uma vez que o veículo está registrado em nome da executada nos órgãos competentes (ID 195016796).

Ademais, não existe qualquer indício de que sua propriedade tenha sido transferida a terceiros.

Portanto, ao que se apresenta, a executada é a proprietária do veículo de placa PAS1080.

Deste modo, REJEITO, a impugnação apresentada pela executada.

Promovi a transferência do valor bloqueado para conta vinculada ao juízo, ficando a instituição financeira depositária.

Preclusa esta Decisão, diga a exequente, requerendo o que de direito a respeito dos valores penhorados e do veículo sobre o qual recaiu a restrição veicular.

Ademais, a exequente informa no ID 197177636 que está aberta a negociar a dívida/metodologia de pagamento.

Assim, intime-se a executada para, caso tenha interesse, apresentar proposta de acordo.

Por fim, INDEFIRO a pesquisa INFOJUD requerida no ID 196367348, uma vez que decorreu pouquíssimo tempo da realização da última busca no mesmo sistema (ID 193345857 - 17/04/2024).

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
20/06/2024 18:56

Recebidos os autos
20/06/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:56

Outras decisões
20/06/2024 18:56

Indeferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
20/06/2024 18:56

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
20/06/2024 18:56

Concedida a gratuidade da justiça a LOUZELI BERNARDES FERREIRA - CPF: *75.***.*32-91 (EXECUTADO).
13/06/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
12/06/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 19:04

Recebidos os autos
03/06/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/05/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/05/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:05

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/04/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:02

Recebidos os autos
30/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:02

Outras decisões
29/04/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/04/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:59

Recebidos os autos
17/04/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:59

Outras decisões
01/04/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/04/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 18:41

Recebidos os autos
20/03/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:41

Outras decisões
18/03/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/03/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:22

Processo Desarquivado
07/02/2019 16:39

Arquivado Provisoramente
07/02/2019 16:16

Recebidos os autos
07/02/2019 16:16

Decisão interlocutória - indeferimento
07/02/2019 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
07/02/2019 04:01

Processo Desarquivado
06/02/2019 14:41

Juntada de Petição de petição
01/03/2018 09:45

Arquivado Provisoramente
01/03/2018 02:03

Processo Desarquivado
28/02/2018 02:33

Publicado Decisão em 28/02/2018.
28/02/2018 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2018 12:31

Arquivado Provisoramente
23/02/2018 17:10

Recebidos os autos
23/02/2018 17:10

Decisão interlocutória - indeferimento
23/02/2018 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
23/02/2018 14:38

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 05:09

Publicado Despacho em 19/02/2018.
17/02/2018 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2018 15:37

Recebidos os autos
15/02/2018 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2018 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
09/02/2018 18:42

Juntada de Petição de petição
02/02/2018 03:28

Publicado Decisão em 02/02/2018.
02/02/2018 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2018 14:31

Recebidos os autos
31/01/2018 14:31

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2018 14:31

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2018 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
26/01/2018 16:54

Juntada de Petição de petição
22/01/2018 20:23

Publicado Certidão em 22/01/2018.
12/01/2018 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2018 13:17

Expedição de Certidão.
10/01/2018 13:17

Juntada de Certidão
09/01/2018 17:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2017 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2017 17:46

Expedição de Certidão.
05/12/2017 17:46

Juntada de Certidão
08/11/2017 18:41

Juntada de Petição de petição
31/10/2017 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/10/2017 14:26

Juntada de Certidão
09/10/2017 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2017 16:28

Juntada de Petição de petição
06/10/2017 03:10

Publicado Edital em 06/10/2017.
06/10/2017 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2017 16:48

Expedição de Edital.
02/10/2017 14:48

Recebidos os autos
02/10/2017 14:48

Decisão interlocutória - recebido
02/10/2017 13:11

Conclusos para decisão para JOAO LUIS ZORZO
28/09/2017 16:27

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 15ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
28/09/2017 16:27

Juntada de Certidão
27/09/2017 13:13

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
27/09/2017 13:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2017

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo