15/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 14:17

Recebidos os autos
13/08/2025 14:17

Deferido o pedido de MARIA ROSILENE FERREIRA CARDOSO - CPF: *45.***.*33-91 (EXEQUENTE).
12/08/2025 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/08/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:17

Recebidos os autos
28/07/2025 15:17

Outras decisões
23/07/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/07/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 14:42

Recebidos os autos
11/07/2025 14:42

Outras decisões
09/07/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/07/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 18:17

Juntada de Certidão
04/07/2025 17:37

Juntada de Certidão
02/07/2025 19:13

Recebidos os autos
02/07/2025 19:13

Outras decisões
02/07/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 13:57

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:29

Decorrido prazo de MAIS IMOVEIS CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:29

Decorrido prazo de INVESTMAIS IMOVEIS IMOBILIARIA LTDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:29

Decorrido prazo de INVEST IMOVEIS , IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:29

Decorrido prazo de MARIA ROSILENE FERREIRA CARDOSO em 16/06/2025 23:59.
29/05/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:06

Juntada de Certidão
26/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 17:24

Classe retificada de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2025 16:41

Recebidos os autos
21/05/2025 16:41

Deferido o pedido de MARIA ROSILENE FERREIRA CARDOSO - CPF: *45.***.*33-91 (EXEQUENTE).
07/05/2025 03:03

Decorrido prazo de MAIS IMOVEIS CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA em 06/05/2025 23:59.
03/05/2025 05:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/05/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
15/04/2025 17:36

Recebidos os autos
15/04/2025 17:36

Outras decisões
09/04/2025 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de INVESTMAIS IMOVEIS IMOBILIARIA LTDA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de INVESTMAIS IMOVEIS IMOBILIARIA LTDA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 22:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/03/2025 02:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/03/2025 05:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/03/2025 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2025 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 17:49

Juntada de Certidão
20/02/2025 20:43

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
17/02/2025 22:57

Recebidos os autos
17/02/2025 22:57

Deferido o pedido de MARIA ROSILENE FERREIRA CARDOSO - CPF: *45.***.*33-91 (EXEQUENTE).
05/02/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 07:11

Recebidos os autos
12/12/2024 07:11

Deferido o pedido de MARIA ROSILENE FERREIRA CARDOSO - CPF: *45.***.*33-91 (EXEQUENTE).
11/12/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/12/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:50

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 11:16

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:40

Recebidos os autos
21/10/2024 15:40

Deferido o pedido de MARIA ROSILENE FERREIRA CARDOSO - CPF: *45.***.*33-91 (EXEQUENTE).
03/10/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 19:38

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 09:03

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de INVEST IMOVEIS , IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 18:27

Juntada de Certidão
21/07/2024 03:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/07/2024 02:42

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719260-87.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA ROSILENE FERREIRA CARDOSO REQUERIDO: INVEST IMOVEIS , IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada PESSOALMENTE, dada a revelia, para pagar voluntariamente o débito, R$ 38.665,52 (trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), ID. 203005275, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 9 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
10/07/2024 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 16:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2024 14:33

Recebidos os autos
10/07/2024 14:33

Deferido o pedido de MARIA ROSILENE FERREIRA CARDOSO - CPF: *45.***.*33-91 (REQUERENTE).
05/07/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/07/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719260-87.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA ROSILENE FERREIRA CARDOSO REQUERIDO: INVEST IMOVEIS , IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO Intime-se a parte requerente para emendar o pedido de cumprimento de sentença, apresentando planilha de cálculo em conformidade com os parâmetros da sentença no tocante aos juros de mora, que devem incidir desde 23/02/2024, e não desde 04/07/2023, como constou nos cálculos de ID. 201283135.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Inerte, arquivem-se os autos. Águas Claras, 24 de junho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
24/06/2024 17:15

Recebidos os autos
24/06/2024 17:15

Outras decisões
23/06/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/06/2024 04:44

Processo Desarquivado
21/06/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 17:41

Transitado em Julgado em 24/05/2024
25/05/2024 03:40

Decorrido prazo de MARIA ROSILENE FERREIRA CARDOSO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:40

Decorrido prazo de INVEST IMOVEIS , IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA em 24/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:41

Publicado Sentença em 10/05/2024.
09/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 16:26

Recebidos os autos
07/05/2024 16:26

Julgado procedente o pedido
17/04/2024 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/04/2024 12:17

Decorrido prazo de MARIA ROSILENE FERREIRA CARDOSO - CPF: *45.***.*33-91 (REQUERENTE) em 16/04/2024.
17/04/2024 03:34

Decorrido prazo de MARIA ROSILENE FERREIRA CARDOSO em 16/04/2024 23:59.
14/04/2024 13:13

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/04/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
12/04/2024 17:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:36

Recebidos os autos
11/04/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/02/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 03:17

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
16/02/2024 03:12

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 14:00

Juntada de Certidão
09/02/2024 13:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2024 23:34

Recebidos os autos
08/02/2024 23:34

Outras decisões
29/01/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/01/2024 00:51

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:50

Decorrido prazo de MARIA ROSILENE FERREIRA CARDOSO em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 22:06

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:12

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 14:47

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2023 17:36

Cancelada a movimentação processual
24/11/2023 17:36

Desentranhado o documento
30/10/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/10/2023 21:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 10:27

Juntada de Certidão
13/10/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/09/2023 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 07:56

Recebidos os autos
29/09/2023 07:56

Outras decisões
27/09/2023 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/09/2023 16:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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