07/09/2024 08:53

Arquivado Definitivamente
07/09/2024 08:53

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO MUTSAUDE em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CHAUL em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0009368-78.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO MAGNO DE ALMEIDA BORGES, TERESA DE ALMEIDA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS CHAUL, INSTITUTO MUTSAUDE CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Fica(m) a(s) parte(s) ANTONIO CARLOS CHAUL, INSTITUTO MUTSAUDE intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 18:55:16.

MARIANA ALMEIDA RAMOS Servidor Geral
16/08/2024 18:56

Expedição de Certidão.
15/08/2024 23:34

Recebidos os autos
15/08/2024 23:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de PAULO MAGNO DE ALMEIDA BORGES em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de TERESA DE ALMEIDA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO MUTSAUDE em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2024 11:07

Transitado em Julgado em 09/08/2024
18/07/2024 03:03

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 03:03

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 03:03

Publicado Sentença em 18/07/2024.
17/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0009368-78.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO MAGNO DE ALMEIDA BORGES, TERESA DE ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO MUTSAUDE SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por PAULO MAGNO DE ALMEIDA BORGES e TERESA DE ALMEIDA em desfavor de INSTITUTO MUTSAUDE.

O título executivo judicial corresponde a sentença proferida em ação de reparação de danos, que condenou ao réu ao pagamento de danos materiais e morais em favor dos autores.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, não foram encontrados bens para a satisfação do débito, razão pela qual o processo e o prazo prescricional foram suspensos pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, §1° do CPC.

Após, iniciou-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente de 3 anos, cujo termo final foi no dia 08/06/2024 (Id. n. 65011021).

Transcorrido o prazo de prescrição intercorrente, as partes foram intimadas para se manifestarem, mas permaneceram inertes.

Relatado o necessário.

Decido.

A pretensão relativa à reparação civil prescreve em 3 anos, consoante artigo 206, §3°, inciso I do Código Civil.

Não sendo encontrados bens para a satisfação do débito, o processo e o prazo prescricional foram suspensos pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, §1° do CPC.

Após, iniciou-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente de 3 anos, cujo termo final foi no dia 08/06/2024 (Id. n. 65011021).

Durante o lapso temporal transcorrido até a data presente, o exequente não indicou quaisquer bens do executado passíveis de penhora nem apresentou outra causa interruptiva da prescrição.

Uma vez que a prescrição intercorrente observa o mesmo prazo de prescrição da pretensão (artigo 206-A do CC), é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente.

Assim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 921, §5º, do Código de Processo Civil.

Custas finais pelo executado, face ao princípio da causalidade.

Honorários advocatícios já fixados por ocasião do recebimento da inicial do cumprimento de sentença.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 19:32:27.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
15/07/2024 19:57

Recebidos os autos
15/07/2024 19:57

Declarada decadência ou prescrição
12/07/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/07/2024 10:01

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:33

Decorrido prazo de PAULO MAGNO DE ALMEIDA BORGES em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:33

Decorrido prazo de TERESA DE ALMEIDA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO MUTSAUDE em 11/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:56

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:56

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:56

Publicado Certidão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0009368-78.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO MAGNO DE ALMEIDA BORGES, TERESA DE ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO MUTSAUDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de prescrição estabelecido na decisão ID.65011021.

De ordem do MM.

Juiz, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do transcurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, §§ 4°, 4°-A e 5° do CPC.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024 13:16:48.

KATHERINE DORUTEU RODRIGUES Estagiário Cartório
17/06/2024 19:05

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:16

Processo Desarquivado
09/07/2021 17:33

Arquivado Provisoramente
09/07/2021 17:33

Expedição de Certidão.
20/07/2020 11:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 15/06/2020.
15/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 15/06/2020.
12/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 13:19

Recebidos os autos
09/06/2020 13:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/06/2020 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/06/2020 13:10

Expedição de Certidão.
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de TERESA DE ALMEIDA em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de PAULO MAGNO DE ALMEIDA BORGES em 29/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:42

Decorrido prazo de TERESA DE ALMEIDA em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:42

Decorrido prazo de PAULO MAGNO DE ALMEIDA BORGES em 18/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 02:18

Publicado Despacho em 15/05/2020.
15/05/2020 02:18

Publicado Despacho em 15/05/2020.
14/05/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de PAULO MAGNO DE ALMEIDA BORGES em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de TERESA DE ALMEIDA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de TERESA DE ALMEIDA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de PAULO MAGNO DE ALMEIDA BORGES em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 17:41

Recebidos os autos
12/05/2020 17:41

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/05/2020 13:24

Juntada de Certidão
11/05/2020 02:20

Publicado Despacho em 11/05/2020.
11/05/2020 02:20

Publicado Despacho em 11/05/2020.
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 17:49

Recebidos os autos
06/05/2020 17:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/05/2020 11:09

Juntada de Certidão
04/05/2020 03:12

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:12

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:57

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:57

Publicado Decisão em 04/05/2020.
23/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 13:32

Recebidos os autos
16/04/2020 13:31

Decisão interlocutória - deferimento
15/04/2020 16:58

Juntada de Certidão
11/04/2020 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/03/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 14:06

Recebidos os autos
19/03/2020 08:48

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2020 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/03/2020 10:21

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 03:11

Publicado Despacho em 09/03/2020.
06/03/2020 19:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 16:48

Recebidos os autos
04/03/2020 15:38

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/03/2020 16:01

Expedição de Certidão.
28/02/2020 19:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/02/2020 10:13

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MAGALHAES CONCEICAO em 21/02/2020 23:59:59.
24/02/2020 10:13

Decorrido prazo de RANULFO GUEDES SARAIVA em 21/02/2020 23:59:59.
24/02/2020 10:13

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DOS REIS em 21/02/2020 23:59:59.
24/02/2020 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO MUTSAUDE em 21/02/2020 23:59:59.
24/02/2020 10:13

Decorrido prazo de ANTONIO ANCELMO ROCHA BRAGA em 21/02/2020 23:59:59.
24/02/2020 10:13

Decorrido prazo de LANCARDEC PINTO em 21/02/2020 23:59:59.
24/02/2020 10:13

Decorrido prazo de ENOQUIO SOUSA ROCHA em 21/02/2020 23:59:59.
24/02/2020 10:13

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE FREITAS em 21/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:50

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO RODRIGUES DE MIRANDA em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:50

Decorrido prazo de WALER LOPES DE MELO TRINDADE em 20/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 03:45

Decorrido prazo de TERESA DE ALMEIDA em 18/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:43

Publicado Decisão em 14/02/2020.
14/02/2020 02:43

Publicado Decisão em 14/02/2020.
13/02/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 18:02

Recebidos os autos
10/02/2020 18:02

Decisão interlocutória - indeferimento
20/01/2020 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/01/2020 11:11

Expedição de Certidão.
07/12/2019 12:40

Decorrido prazo de PAULO MAGNO DE ALMEIDA BORGES em 05/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 12:40

Decorrido prazo de TERESA DE ALMEIDA em 05/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 12:40

Decorrido prazo de ENOQUIO SOUSA ROCHA em 05/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO MUTSAUDE em 05/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 12:39

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE FREITAS em 05/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 12:39

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO RODRIGUES DE MIRANDA em 05/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 12:39

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MAGALHAES CONCEICAO em 05/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 12:39

Decorrido prazo de LANCARDEC PINTO em 05/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 12:39

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DOS REIS em 05/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 12:39

Decorrido prazo de RANULFO GUEDES SARAIVA em 05/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 12:39

Decorrido prazo de WALER LOPES DE MELO TRINDADE em 05/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 12:39

Decorrido prazo de ANTONIO ANCELMO ROCHA BRAGA em 05/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 03:16

Publicado Certidão em 28/11/2019.
27/11/2019 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 15:47

Juntada de Certidão
22/11/2019 21:47

Decorrido prazo de PAULO MAGNO DE ALMEIDA BORGES em 19/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 21:47

Decorrido prazo de TERESA DE ALMEIDA em 19/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 21:47

Decorrido prazo de ENOQUIO SOUSA ROCHA em 19/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 21:47

Decorrido prazo de INSTITUTO MUTSAUDE em 19/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 21:47

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE FREITAS em 19/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 21:46

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO RODRIGUES DE MIRANDA em 19/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 21:46

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MAGALHAES CONCEICAO em 19/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 21:46

Decorrido prazo de LANCARDEC PINTO em 19/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 21:46

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DOS REIS em 19/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 21:46

Decorrido prazo de RANULFO GUEDES SARAIVA em 19/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 21:46

Decorrido prazo de WALER LOPES DE MELO TRINDADE em 19/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 21:46

Decorrido prazo de ANTONIO ANCELMO ROCHA BRAGA em 19/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 03:02

Publicado Despacho em 18/11/2019.
15/11/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 15:25

Recebidos os autos
12/11/2019 15:25

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/10/2019 14:00

Expedição de Certidão.
08/10/2019 21:57

Decorrido prazo de RANULFO GUEDES SARAIVA em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 21:57

Decorrido prazo de LANCARDEC PINTO em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 21:57

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MAGALHAES CONCEICAO em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 21:57

Decorrido prazo de INSTITUTO MUTSAUDE em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 21:57

Decorrido prazo de ENOQUIO SOUSA ROCHA em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 21:57

Decorrido prazo de TERESA DE ALMEIDA em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 21:57

Decorrido prazo de PAULO MAGNO DE ALMEIDA BORGES em 07/10/2019 23:59:59.
30/09/2019 18:04

Juntada de Petição de especificação de provas
30/09/2019 15:21

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 06:17

Publicado Certidão em 27/09/2019.
27/09/2019 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 09:58

Expedição de Certidão.
25/09/2019 09:58

Juntada de Certidão
16/09/2019 17:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 03:25

Publicado Certidão em 26/08/2019.
23/08/2019 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 18:24

Expedição de Certidão.
21/08/2019 18:24

Juntada de Certidão
17/08/2019 05:47

Decorrido prazo de WALER LOPES DE MELO TRINDADE em 16/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 14:17

Decorrido prazo de PAULO MAGNO DE ALMEIDA BORGES em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 14:17

Decorrido prazo de TERESA DE ALMEIDA em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 14:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CHAUL em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 14:16

Decorrido prazo de ENOQUIO SOUSA ROCHA em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO MUTSAUDE em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 14:16

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE FREITAS em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 14:15

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO RODRIGUES DE MIRANDA em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 14:15

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MAGALHAES CONCEICAO em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 14:15

Decorrido prazo de LANCARDEC PINTO em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 14:14

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DOS REIS em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 14:14

Decorrido prazo de RANULFO GUEDES SARAIVA em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 14:14

Decorrido prazo de WALER LOPES DE MELO TRINDADE em 15/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 21:50

Juntada de Petição de contestação
14/08/2019 21:33

Juntada de Petição de contestação
12/08/2019 18:50

Juntada de Petição de contestação
09/08/2019 12:12

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 17:13

Expedição de Certidão.
02/08/2019 17:13

Juntada de Certidão
01/08/2019 14:46

Juntada de Petição de contestação
31/07/2019 16:02

Decorrido prazo de TERESA DE ALMEIDA em 29/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 16:02

Decorrido prazo de PAULO MAGNO DE ALMEIDA BORGES em 29/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 12:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 15:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/07/2019 15:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/07/2019 18:18

Expedição de Certidão.
09/07/2019 18:18

Juntada de Certidão
09/07/2019 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2019 18:17

Expedição de Mandado.
09/07/2019 18:17

Juntada de mandado
09/07/2019 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2019 18:09

Expedição de Mandado.
09/07/2019 18:09

Juntada de mandado
08/07/2019 15:32

Decorrido prazo de PAULO MAGNO DE ALMEIDA BORGES em 04/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 15:32

Decorrido prazo de TERESA DE ALMEIDA em 04/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 02:41

Publicado Despacho em 03/07/2019.
02/07/2019 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 15:42

Recebidos os autos
28/06/2019 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/06/2019 19:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2019 15:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 02:38

Publicado Certidão em 22/05/2019.
22/05/2019 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2019 13:41

Expedição de Mandado.
22/05/2019 13:41

Juntada de mandado
22/05/2019 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2019 13:40

Expedição de Mandado.
22/05/2019 13:40

Juntada de mandado
21/05/2019 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 15:38

Expedição de Certidão.
17/05/2019 15:38

Juntada de Certidão
16/05/2019 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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