22/08/2025 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:36

Recebidos os autos
15/08/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
02/08/2025 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 14:58

Recebidos os autos
24/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
22/07/2025 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:47

Publicado Sentença em 23/06/2025.
24/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
16/06/2025 17:08

Recebidos os autos
16/06/2025 17:08

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/06/2025 21:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
12/06/2025 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:10

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:03

Juntada de Certidão
03/06/2025 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2025 03:11

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 03:26

Juntada de Certidão
06/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 03:08

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/12/2024 03:02

Juntada de Certidão
30/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
28/11/2024 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
30/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 19:01

Expedição de Certidão.
07/08/2024 18:58

Expedição de Certidão.
05/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0001811-36.2018.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADAIRE PEREIRA DE ALCANTARA CERTIDÃO De ordem do MMº Juiz de Direito, Dr.

ANDRE SILVA RIBEIRO, intimo a Defesa Técnica constituída nos autos para, no prazo legal, indicar o telefone e o endereço atualizados do(a) REU: ADAIRE PEREIRA DE ALCANTARA, a fim de viabilizar sua intimação, haja vista a diligência infrutífera de ID 205959943.

KLEBER MOREIRA BARCELOS 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras / Cartório / Servidor Geral Assinado eletronicamente
01/08/2024 07:37

Expedição de Certidão.
01/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 11:37

Expedição de Mandado.
23/07/2024 11:08

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0001811-36.2018.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADAIRE PEREIRA DE ALCANTARA Inquérito Policial nº: 230/2018 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de feito onde, nos termos da ata de audiência datada de 1º/09/2021 (ID 101995794), foi homologada a proposta de ANPP ofertada pelo Ministério Público em favor de Adaire Pereira de Alcântara.

Ocorre que, decorrido quase três anos da homologação do ANPP, o beneficiário efetuou o pagamento de apenas seis parcelas da indenização, de um total de quarenta e duas parcelas, e justificou o inadimplemento em razão de problemas de saúde e financeiros, tendo externado o desejo de efetuar o pagamento integral do valor pendente (ID 201270658).

Por meio da manifestação de ID 201689183, o Ministério Público oficiou pela rescisão do ANPP, uma vez que o beneficiário somente apresentou justificativa após ser provocado por este Juízo.

Instado a avaliar a possibilidade de reformulação da proposta original de ANPP, notadamente quanto à condição de reparação do dano, após tecer considerações quanto às obrigações do beneficiário, o Ministério Público ofereceu, “como última oportunidade”, a proposta de pagamento da quantia de restante (R$ 9.000,00) em 10 (dez) parcelas de R$ 900,00 (novecentos reais), a serem pagas até o dia 30 de cada mês, a partir do mês em curso (ID 203246420).

O beneficiário, por meio de Advogado constituído, manifestou a concordância com a proposta ofertada pelo Ministério Público (ID 204392181).

Pois bem.

Diante das ponderações ministeriais e do interesse do beneficiário em cumprir integralmente a condição de reparação do dano, tenho como plenamente plausível e justificável a repactuação do acordo homologado.

Posto isso, sem prejuízo dos pagamentos já efetivados, homologo a repactuação do ANPP, a fim de que conste do item 1 da cláusula segunda do acordo homologado no ID 101995794, os seguintes adendos: “1.1) O pagamento do saldo restante da reparação do dano, correspondente a R$ 9.000,00 (nove mil reais), deverá ser integralizado em 10 (dez) parcelas no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), com vencimento no dia 30 de cada mês, a partir do mês de julho de 2024. 1.2) Os depósitos deverão continuar a serem efetivados em conta judicial por meio de guia própria, como determinado no despacho de ID 106597367.

Ressalta-se que o referido depósito poderá ser feito pela própria parte por meio de acesso ao sítio do Tribunal (www.tjdft.jus.br), guia ‘SERVIÇOS’, ‘EMITIR DEPÓSITO JUDICIAL’ (link de acesso: https://sistjwebinternet.tjdft.jus.br/sistjinternet/ sistjvisaoId=tjdf.sistj.secretaria.guiadepositojudicial.apresentacao.VisaoEmissaoGuiaInternet). 1.3) Após a efetivação de cada depósito, deverá o beneficiário do acordo encaminhar o respectivo comprovante ao setor responsável do Ministério Público.” Restam mantidas as cláusulas primeira, terceira, quarta e quinta constantes da ata de audiência de ID 101995794, nos exatos termos em que homologadas.

Fica o beneficiário advertido que se trata da última oportunidade para cumprimento do ANPP.

Efetivada a integralidade da reparação do dano, deverá o Ministério Público se manifestar quanto à destinação do dinheiro depositado na conta judicial, face à informação de inexistência de abertura de inventário de Em segredo de justiça (vítima) (ID 137367478).

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente) AL
19/07/2024 07:55

Recebidos os autos
19/07/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 07:55

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/07/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
17/07/2024 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:32

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:10

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0001811-36.2018.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADAIRE PEREIRA DE ALCANTARA Inquérito Policial nº: 230/2018 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DESPACHO Considerando o teor da cota ministerial de id. 203246420, dê-se vista à Defesa para manifestação.

I.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) JC
09/07/2024 15:34

Recebidos os autos
09/07/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/07/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 05:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 18:34

Recebidos os autos
28/06/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/06/2024 03:30

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:14

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0001811-36.2018.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADAIRE PEREIRA DE ALCANTARA Inquérito Policial nº: 230/2018 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a Defesa técnica a comprovar o pagamento integral da reparação do dano ajustada como condição do ANPP, como requerido pelo Ministério Público no ID 196562463.

Quanto ao mandado de intimação não cumprido, esclareça a ilustre Defesa o endereço informado na petição de ID 197631546.

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente) AL
22/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:36

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 15:13

Recebidos os autos
20/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:13

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/06/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
19/06/2024 12:29

Expedição de Certidão.
18/06/2024 23:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 10:25

Transitado em Julgado em 01/09/2021
04/06/2024 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:02

Expedição de Mandado.
22/05/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 17:10

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:18

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:48

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2022 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2022 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 10:46

Juntada de Certidão
21/03/2022 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2022 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2022 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 14:38

Juntada de Certidão
16/02/2022 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2022 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2021 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2021 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2021 00:26

Publicado Despacho em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 07:36

Expedição de Mandado.
04/11/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:55

Recebidos os autos
04/11/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
19/10/2021 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2021 09:24

Juntada de Certidão
16/09/2021 19:06

Publicado Intimação em 13/09/2021.
14/09/2021 06:40

Expedição de Certidão.
13/09/2021 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 14:05

Juntada de Certidão
09/09/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 16:43

Homologada a Transação
09/09/2021 16:42

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/09/2021 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:15

Publicado Certidão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:14

Publicado Certidão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 16:24

Juntada de Certidão
25/08/2021 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2021 15:36

Expedição de Certidão.
25/08/2021 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2021 11:28

Juntada de Certidão
20/08/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 08:53

Juntada de Certidão
24/05/2021 02:36

Publicado Intimação em 24/05/2021.
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021 16:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/05/2021 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 14:47

Juntada de Certidão
20/05/2021 14:45

Audiência Homologação designada em/para 01/09/2021 14:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
12/04/2021 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 15:57

Expedição de Certidão.
02/03/2021 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2021 02:47

Publicado Certidão em 18/02/2021.
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 18:16

Expedição de Certidão.
10/02/2021 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2020 12:52

Expedição de Mandado.
08/10/2020 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2020 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 06:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2020 23:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2020 18:23

Juntada de Certidão
18/09/2020 18:06

Juntada de Certidão
18/09/2020 18:03

Juntada de Certidão
14/09/2020 17:54

Juntada de Certidão
14/09/2020 12:35

Expedição de Mandado.
11/09/2020 15:30

Juntada de Certidão
10/09/2020 17:35

Juntada de Certidão
10/09/2020 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2020 16:49

Expedição de Carta.
10/09/2020 15:17

Recebidos os autos
10/09/2020 15:17

Revogada a Prisão
08/09/2020 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
04/09/2020 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 14:15

Recebidos os autos
04/09/2020 14:15

Outras decisões
03/09/2020 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2020 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
03/09/2020 19:17

Juntada de Certidão
03/09/2020 19:05

Juntada de Certidão
26/08/2020 17:06

Juntada de Certidão
26/08/2020 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2020 07:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/12/2019 16:33

Juntada de Petição de Ciência; Cota;
04/12/2019 17:40

Juntada de Certidão
04/12/2019 17:40

Juntada de Certidão
04/12/2019 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 17:39

Expedição de Certidão.
04/12/2019 17:39

Juntada de Certidão
26/08/2019 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703417-87.2020.8.07.0020

Fortaleza Industria e Comercio de Alimen...

Marquez Soares Comercio de Alimentos Ltd...

Advogado: Sandra da Silva Pereira Sales

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2020 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0709763-66.2024.8.07.0003

Walace Magalhaes Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0707947-95.2024.8.07.0020

Claurislucia Arantes de Sousa

Ramos Negocios Imobiliarios Eireli - ME

Advogado: Marcus Biage da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2024 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0711515-74.2023.8.07.0014

Dulcidia Francisca Ramos Calhao

Ari Rodrigues Monteiro

Advogado: Fernanda Correia Dantas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0711515-74.2023.8.07.0014

Ari Rodrigues Monteiro

Dulcidia Francisca Ramos Calhao

Advogado: Fernanda Correia Dantas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/12/2023 12:42

Exibir Processo