10/12/2024 21:46

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 12:47

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:44

Juntada de Ofício
10/12/2024 05:33

Transitado em Julgado em 01/10/2024
26/11/2024 11:56

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 26/09/2024.
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0709246-48.2021.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS HENRIQUE SALGADO E SILVA SENTENÇA Durante a vigência do período de prova, verifico que o sursitário cumpriu as condições estabelecidas para a suspensão condicional do processo, evidenciado pelos documentos colacionados aos autos.

Ainda, no tocante à suposta injúria, operou-se a renúncia tácita ao direito de queixa, já que os fatos ocorreram em 25/06/2021 e não houve oferta de queixa-crime (CP, art. 107, V), conforme verifiquei nos sistemas de consulta processual deste Tribunal.

Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de REU: CARLOS HENRIQUE SALGADO E SILVA, devidamente qualificado nos autos, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95 e artigo 107, V, do Código Penal.

As medidas protetivas deferidas nos Autos de nº 0709245-63.2021.8.07.0009 já foram revogadas.

Venham-me esses conclusos para fins de arquivamento Sentença publicada nesta data.

Cientifique-se o Ministério Público e a Defesa.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações e comunicações pertinentes.

Arquivem-se.

Sem custas.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juiz de Direito
23/09/2024 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:52

Recebidos os autos
20/09/2024 14:52

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
20/09/2024 14:52

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
20/09/2024 10:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
20/09/2024 10:57

Juntada de Certidão
19/09/2024 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:51

Juntada de Informações prestadas
10/09/2024 15:33

Juntada de Certidão
02/07/2024 05:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:45

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0709246-48.2021.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS HENRIQUE SALGADO E SILVA CERTIDÃO Certifico que foi juntado aos autos o mandado de INTIMAÇÃO do réu de ID 201265037, cumprido com a finalidade NÃO ATINGIDA.

De ordem da MMª Juíza de Direito, abro vista dos presentes autos para defesa indicar novo endereço.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 10:35:17.

FERNANDO NERES DA SILVA Servidor Geral
21/06/2024 10:35

Juntada de Certidão
20/06/2024 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 12:22

Juntada de Informações prestadas
19/01/2024 12:17

Juntada de Informações prestadas
19/01/2024 09:34

Expedição de Certidão.
19/01/2024 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:00

Juntada de Certidão
20/12/2023 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:15

Juntada de Certidão
19/09/2023 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:59

Juntada de Informações prestadas
06/09/2023 18:57

Juntada de Certidão
10/05/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 00:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 17:31

Expedição de Certidão.
13/01/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 13:33

Juntada de Certidão
24/06/2022 15:25

Juntada de Certidão
24/06/2022 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2022 11:57

Juntada de Certidão
09/06/2022 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 09:35

Juntada de Certidão
17/05/2022 20:03

Suspensão Condicional do Processo
17/05/2022 20:03

Juntada de ata
01/05/2022 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2022 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2022 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 12:06

Juntada de Certidão
26/04/2022 12:06

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2022 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
09/09/2021 15:48

Recebidos os autos
09/09/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
08/09/2021 22:46

Expedição de Certidão.
08/09/2021 22:46

Juntada de Certidão
06/09/2021 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:49

Publicado Certidão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 14:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:14

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 17:45

Juntada de Certidão
26/08/2021 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2021 14:40

Juntada de Certidão
26/08/2021 14:39

Desentranhamento
25/08/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 17:48

Recebidos os autos
24/08/2021 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
23/08/2021 13:36

Juntada de Certidão
23/08/2021 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2021 17:05

Publicado Despacho em 18/08/2021.
18/08/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 14:17

Recebidos os autos
17/08/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
17/08/2021 12:23

Juntada de Certidão
16/08/2021 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 15:11

Juntada de Certidão
16/08/2021 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2021 02:36

Publicado Despacho em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 14:49

Recebidos os autos
04/08/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 10:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
04/08/2021 10:45

Juntada de Certidão
03/08/2021 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 15:32

Juntada de Certidão
03/08/2021 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2021 15:03

Expedição de Mandado.
20/07/2021 15:54

Juntada de Certidão
15/07/2021 17:03

Expedição de Mandado.
13/07/2021 21:10

Juntada de Certidão
13/07/2021 21:05

Juntada de Ofício
13/07/2021 17:32

Recebidos os autos
13/07/2021 17:32

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/07/2021 17:32

Determinado o arquivamento
12/07/2021 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
12/07/2021 15:40

Juntada de Certidão
12/07/2021 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 14:18

Juntada de Certidão
12/07/2021 11:45

Juntada de Certidão
09/07/2021 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 16:53

Juntada de Certidão
28/06/2021 14:28

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia - (em diligência)
28/06/2021 14:28

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/06/2021 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2021 14:53

Juntada de Certidão
27/06/2021 13:24

Expedição de Alvará de Soltura .
27/06/2021 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2021 11:43

Juntada de Certidão
27/06/2021 10:49

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
27/06/2021 10:48

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
27/06/2021 10:48

Homologada a Prisão em Flagrante
26/06/2021 17:37

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
25/06/2021 19:42

Juntada de Certidão
25/06/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 19:09

Remetidos os Autos da(o) Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Samambaia para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
25/06/2021 19:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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