11/07/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 14:21

Juntada de Certidão
11/07/2024 12:54

Transitado em Julgado em 27/06/2024
11/07/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:20

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0704600-93.2024.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: E.

S.

D.

J.

SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para se apurar a prática de delito de menor potencial ofensivo atribuído ao(a) autor(a) do fato, o(a) qual recebeu o benefício da transação penal previsto no artigo 76 da Lei 9.099/95.

O Ministério Público oficiou pela extinção de punibilidade do(a) autor(a) do fato, tendo em conta o integral cumprimento da transação penal.

Compulsando os autos, de fato verifico que houve integral cumprimento do acordo, conforme atesta(m) documento(s) juntado(s).

Dessa forma, mister seja declarada extinta a punibilidade.

Pelo exposto, acolhendo a manifestação Ministerial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EM APURAÇÃO: E.

S.

D.

J., qualificado(a) nos autos, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/1995.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Dê-se vista ao Ministério Público para ciência e manifestação quanto eventual interesse recursal.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/06/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 16:59

Recebidos os autos
24/06/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:59

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
24/06/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
23/06/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 19:17

Recebidos os autos
13/06/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
12/06/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:23

Juntada de Certidão
22/05/2024 07:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:53

Publicado Sentença em 14/05/2024.
13/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
11/05/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 18:01

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 17:58

Recebidos os autos
09/05/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:58

Homologada a Transação Penal
09/05/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
09/05/2024 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 16:06

Recebidos os autos
22/04/2024 16:06

Outras decisões
22/04/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
22/04/2024 14:59

Recebidos os autos
22/04/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
22/04/2024 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 14:55

Recebidos os autos
10/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
09/04/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:05

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:03

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:44

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/03/2024 00:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 15:17

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/03/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:17

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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