03/09/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:32

Recebidos os autos
03/09/2025 16:32

Outras decisões
02/09/2025 19:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
02/09/2025 13:38

Juntada de Ofício
02/09/2025 13:36

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:03

Recebidos os autos
25/08/2025 15:03

Outras decisões
22/08/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
22/08/2025 16:55

Juntada de Certidão
06/08/2025 19:02

Recebidos os autos
06/08/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
06/08/2025 15:10

Recebidos os autos
13/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/11/2024 17:19

Juntada de Certidão
11/11/2024 19:33

Juntada de Certidão
10/11/2024 20:56

Recebidos os autos
10/11/2024 20:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/11/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
06/11/2024 16:49

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 17:46

Recebidos os autos
30/10/2024 17:46

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 19:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
17/10/2024 19:16

Juntada de Certidão
17/10/2024 19:01

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:22

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:10

Expedição de Ofício.
11/10/2024 16:46

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:34

Recebidos os autos
10/10/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
04/10/2024 17:09

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete, SRTVS, Quadra 701, Bloco N, sala 6-10, CEP: 70.340-903, Fone: 3103-1631/1633 - E-mail: [email protected], horário de funcionamento 12h às 19h.

Carta precatória: 0705424-59.2023.8.07.0016 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: MACIEL XAVIER MONTEIRO DA SILVA, GUILHERME BEZERRA DA SILVA, VICTOR HUGO SIQUEIRA LOPES CERTIDÃO De ordem, fica a defesa intimada a apresentar alegações finais no prazo de oito dias.

ROSEANE SILVA FONSECA Servidor Geral
04/09/2024 22:51

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:52

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:23

Expedição de Ata.
20/08/2024 17:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 14:30, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
20/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2024 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 09:44

Juntada de Certidão
16/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:10

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:50

Expedição de Mandado.
14/08/2024 14:27

Expedição de Ofício.
14/08/2024 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 14:30, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
02/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 02:30

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO 0705424-59.2023.8.07.0016 (Juízo 100% Digital) No dia 23 de julho de 2024, às 14h40, na Sala de Videoconferência da Auditoria Militar do Distrito Federal, presentes o Promotor de Justiça, Dr.

Rafael Leandro Arantes Ribeiro, as Defesas, Dra.

Lorena de Oliveira – OAB/DF 59989, na defesa dos acusados Maciel e Victor; Dr.

Diego Rodrigo Serafim Pereira, OAB/DF 42579, na defesa do acusado Guilherme.

Presentes, ainda, os acusados Maciel Xavier Monteiro da Silva, Guilherme Bezerra da Silva e Victor Hugo Siqueira Lopes.

A MMª Juíza de Direito, Dr.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa, declarou aberta a audiência, realizada de forma virtual com fundamento no art. 1º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345, 9 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Juízo 100% Digital.

Foi inquirida a testemunha Em segredo de justiça, conforme mídia anexa.

O Ministério Público não formulou requerimento.

As Defesas requereram prazo para arrolar testemunhas.

Pela MMª.

Juíza foi proferido o seguinte despacho: “1) Ficam as Defesas intimadas a arrolar suas testemunhas, no prazo máximo de cinco dias, conforme disciplina o § 2º do art. 417 do CPPM. 2) Designe-se data para realização de audiência de continuidade da instrução e interrogatório do acusado, ficando intimados os presentes. 3) Requisitem-se/Intimem-se as eventuais testemunhas de defesa".

Nada mais havendo, foi lavrado o presente termo às 15:12.

Eu, , Edson Rodrigues, o digitei.

CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA Juíza de Direito
23/07/2024 18:40

Expedição de Ata.
23/07/2024 15:51

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:35

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 14:40, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
23/07/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 15:05

Expedição de Mandado.
22/07/2024 13:50

Juntada de Certidão
18/07/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 17:11

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:34

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:31

Expedição de Mandado.
25/06/2024 03:26

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:26

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:26

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 15:58

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:25

Expedição de Ofício.
24/06/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do processo: 0705424-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: MACIEL XAVIER MONTEIRO DA SILVA, GUILHERME BEZERRA DA SILVA, VICTOR HUGO SIQUEIRA LOPES CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM.

Juíza Auditora, fica designada a Audiência de Instrução, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 23/07/2024, às 14h40, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/OCGA1q As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência.

Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet.

Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência.

Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

DE ORDEM, REQUISITEM-SE os acusados e EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA para a testemunha E.

S.

D.

J. para comparecimento na Sala Passiva do Fórum de Planaltina para acessar a audiência designada, que se realizará, por videoconferência.

Os acusados e a testemunha deverão acessar a plataforma TEAMS, no dia e horário acima destacados, através do link informado.

TESTEMUNHA: E.

S.

D.

J., residente na QUADRA 02, RUA A, ESTÂNCIA NOVA PLANALTINA, PLANALTINA/DF.

TEL. (61) 99364-0357 ACUSADO: MACIEL XAVIER MONTEIRO DA SILVA, matrícula 733.844/1 ACUSADO: GUILHERME BEZERRA DA SILVA, matrícula 073.710/4 ACUSADO: VICTOR HUGO SIQUEIRA LOPES, matrícula 073.724/6 O(A) Oficial(a) de Justiça encarregado(a) do cumprimento da diligência de intimação deverá esclarecer à parte, lavrando a respectiva certidão, que a audiência se realizará por videoconferência.

DEVE O SR.

OFICIAL DE JUSTIÇA, COLHER E/OU CONFIRMAR O ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) E O NÚMERO DE TELEFONE (WHATSAPP) DA PARTE/TESTEMUNHA, CERTIFICANDO NOS AUTOS.

Em caso de necessidade, requisite-se reforço policial.

Solicito ainda o envio a este juízo, no prazo máximo de 10 (dez) dias antes da data designada para realização da audiência, de comprovante da ciência do(s) militar(es) acima nominado(s) acerca da presente requisição.

De ordem, atribuo força de ofício/mandado a esta certidão.

Brasília-DF, 20 de junho de 2024 17:15:09.

EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
20/06/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:20

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 14:40, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
19/06/2024 12:07

Recebidos os autos
19/06/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
17/06/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:49

Expedição de Ata.
04/06/2024 15:49

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
04/06/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 14:19

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:52

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:46

Expedição de Ofício.
17/05/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:30

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
11/04/2024 15:55

Recebidos os autos
11/04/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
11/04/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 03:10

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 15:00

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:07

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:03

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:58

Expedição de Ofício.
15/03/2024 13:39

Juntada de Certidão
12/03/2024 12:47

Juntada de Certidão
11/03/2024 09:04

Expedição de Mandado.
07/03/2024 08:40

Expedição de Ofício.
05/03/2024 19:29

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)
06/02/2024 10:48

Recebidos os autos
06/02/2024 10:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/01/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
22/01/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:03

Juntada de Certidão
11/01/2024 12:50

Recebidos os autos
11/01/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
13/12/2023 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:39

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2023 23:59.
26/07/2023 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:40

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:32

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 12:55

Juntada de Certidão
04/07/2023 12:49

Expedição de Ofício.
30/06/2023 17:44

Recebidos os autos
30/06/2023 17:44

Outras decisões
30/06/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
29/06/2023 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 16:50

Recebidos os autos
13/06/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
12/05/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:44

Juntada de Certidão
09/05/2023 12:34

Expedição de Ofício.
09/05/2023 12:27

Expedição de Ofício.
09/05/2023 12:22

Expedição de Ofício.
05/05/2023 15:35

Recebidos os autos
05/05/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
03/05/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2023 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2023 23:59.
15/02/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 12:40

Juntada de Certidão
03/02/2023 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:55

Juntada de Certidão
01/02/2023 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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