05/09/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:58

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 07:55

Recebidos os autos
29/08/2025 07:55

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
29/08/2025 04:46

Processo Desarquivado
28/08/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 08:18

Arquivado Provisoramente
18/06/2025 08:18

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 15:14

Recebidos os autos
15/06/2025 15:14

Outras decisões
13/06/2025 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
13/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
12/06/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 20:06

Arquivado Provisoramente
25/06/2024 03:29

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710330-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRUPO AJ CONSULTORIA, PROJETOS E EDUCACAO LTDA, MOREIRA ALVES & CARVALHO MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

EXECUTADO: MARILIA MOREIRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve busca patrimonial sem êxito (RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD, inclusive na modalidade teimosinha, e SNIPER– ID. 185401156 e ID. 197206846).

Intimada, a parte exequente se limitou a pedir diligência via CNIB e e-RIDF.

Ocorre que, conforme decisão de ID. 194180361, PRECLUSA, o exequente foi advertido da impropriedade em se requerer tais diligências, as quais podem ser efetivadas pelo credor.

Assim, indefiro o pedido. À visa da renúncia ao mandato pela advogada, ID. 198199438, descadastre-a, devendo permanecer cadastrados os demais advogados constituídos.

Considerando que foram esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, o caso é de suspensão do curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Findo o prazo de um ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determina o artigo 921, § 2º, do CPC que se promova o arquivamento dos autos.

Ocorre que, consoante disposto no § 3º do referido artigo, poderá haver o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo se forem encontrados bens penhoráveis.

Dessa forma, como não há pasta específica no PJe para alocar processos inativos, determino, desde logo, o arquivamento provisório do feito.

Conforme disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, com a redação dada pela Lei nº 14/195/2021, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

No caso dos autos, a primeira tentativa infrutífera de localização de bens do devedor ocorreu em 01/02/2024 (certidão de ID. 185401156), da qual teve ciência inequívoca a parte credora em 27/02/2024 (ID. 186976651).

Para fins de lançamento no sistema da rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 27/02/2025 e o decurso do prazo prescricional quinquenal (art. 206, §5º, I c/c 206-A, ambos do CC) em 27/02/2030.

Após, promova-se o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, sendo vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Após, aguarde-se o prazo de suspensão.

Advirto ao exequente que o art. 923 do CPC estabelece que "Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes." Assim, não serão realizadas diligências, salvo se de caráter urgente.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/06/2024 17:51

Recebidos os autos
20/06/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/06/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
05/06/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/05/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:49

Juntada de Certidão
10/05/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:23

Decorrido prazo de MOREIRA ALVES & CARVALHO MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS. em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 17:21

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:21

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 06:54

Recebidos os autos
24/04/2024 06:54

Deferido em parte o pedido de GRUPO AJ CONSULTORIA, PROJETOS E EDUCACAO LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-23 (EXEQUENTE)
19/04/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
17/04/2024 03:34

Decorrido prazo de MARILIA MOREIRA DE SOUZA em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 18:24

Juntada de Certidão
27/02/2024 18:22

Expedição de Mandado.
19/02/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:12

Juntada de Certidão
05/12/2023 12:57

Recebidos os autos
05/12/2023 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/12/2023 14:58

Expedição de Certidão.
03/12/2023 04:00

Decorrido prazo de MARILIA MOREIRA DE SOUZA em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 14:22

Recebidos os autos
09/11/2023 14:22

Outras decisões
08/11/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/11/2023 18:03

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 14:32

Expedição de Mandado.
16/10/2023 14:31

Juntada de Certidão
12/10/2023 07:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/09/2023 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 16:01

Expedição de Mandado.
25/09/2023 15:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2023 13:47

Recebidos os autos
25/09/2023 13:47

Recebida a emenda à inicial
22/09/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/09/2023 14:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/09/2023 03:34

Decorrido prazo de MARILIA MOREIRA DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.
23/08/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:50

Recebidos os autos
23/08/2023 12:50

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/08/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:36

Publicado Edital em 16/08/2023.
16/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 15:28

Expedição de Edital.
10/08/2023 11:52

Recebidos os autos
10/08/2023 11:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
01/08/2023 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2023 15:06

Transitado em Julgado em 31/07/2023
01/08/2023 01:36

Decorrido prazo de GRUPO AJ CONSULTORIA, PROJETOS E EDUCACAO LTDA em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:31

Decorrido prazo de MARILIA MOREIRA DE SOUZA em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:41

Publicado Sentença em 04/07/2023.
04/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:47

Recebidos os autos
28/06/2023 17:47

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2023 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/06/2023 13:22

Recebidos os autos
12/06/2023 13:22

Decretada a revelia
09/06/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/06/2023 19:57

Expedição de Certidão.
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de MARILIA MOREIRA DE SOUZA em 07/06/2023 23:59.
18/05/2023 15:24

Juntada de Certidão
17/05/2023 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 13:36

Expedição de Mandado.
02/05/2023 13:35

Juntada de Certidão
30/04/2023 04:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/04/2023 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 18:40

Expedição de Mandado.
10/04/2023 17:29

Juntada de Certidão
10/04/2023 13:48

Recebidos os autos
10/04/2023 13:48

Recebida a emenda à inicial
10/04/2023 10:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/04/2023 18:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 16:21

Recebidos os autos
09/03/2023 16:21

Determinada a emenda à inicial
09/03/2023 16:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/03/2023 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/03/2023 15:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/03/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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