20/02/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 16:06

Juntada de Certidão
13/02/2025 23:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/02/2025 23:28

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2025 13:36

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 03:41

Decorrido prazo de MARILEUZA ALMEIDA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:17

Decorrido prazo de CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 22/01/2025 23:59.
11/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 11/12/2024.
10/12/2024 02:53

Decorrido prazo de MARILEUZA ALMEIDA DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
07/12/2024 19:17

Recebidos os autos
07/12/2024 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2024 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
03/12/2024 21:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/12/2024 02:25

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:43

Recebidos os autos
28/11/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 01:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
26/11/2024 20:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2024 20:47

Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de MARILEUZA ALMEIDA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 08/11/2024 23:59.
29/10/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de MARILEUZA ALMEIDA DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 13:27

Recebidos os autos
22/10/2024 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/10/2024 23:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:59

Recebidos os autos
16/10/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/10/2024 20:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/10/2024 20:01

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARILEUZA ALMEIDA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARILEUZA ALMEIDA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) declarar a inexistência dos débitos em atraso relativos ao cartão com final nº 5880, devendo a Ré se abster de promover qualquer cobrança, sob pena de multa; b) determinar a retirada do nome da Autora dos cadastros de inadimplentes; e, c) condenar a parte Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, a ser corrigida desde a data desta decisão (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora a contar da citação, nos termos do art. 2° da Lei 14.905/2024.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
27/09/2024 09:02

Recebidos os autos
27/09/2024 09:02

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Façam os autos conclusos para julgamento, na ordem cronológica.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
30/08/2024 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/08/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2024 14:00

Recebidos os autos
29/08/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/08/2024 23:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 26/08/2024 23:59.
15/08/2024 18:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/08/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2024 18:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2024 17:51

Juntada de Petição de réplica
14/08/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2024 15:33

Recebidos os autos
02/08/2024 15:33

Outras decisões
02/08/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
02/08/2024 00:18

Recebidos os autos
02/08/2024 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/07/2024 02:28

Decorrido prazo de MARILEUZA ALMEIDA DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 15:27

Recebidos os autos
25/07/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/07/2024 20:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2024 11:06

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 11:06

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0729706-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARILEUZA ALMEIDA DOS SANTOS REQUERIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA CERTIDÃO Certifico que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 23:54:11. (documento datado e assinado digitalmente)
19/07/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 23:54

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:10

Recebidos os autos
10/05/2024 23:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/05/2024 22:58

Juntada de Certidão
10/05/2024 03:29

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 23:13

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:34

Juntada de Petição de apelação
22/04/2024 03:02

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 09:42

Juntada de Petição de apelação
11/04/2024 21:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2024 21:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 21:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2024 15:49

Recebidos os autos
11/04/2024 15:49

Extinto o processo por incompetência territorial
11/04/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
11/04/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 09:27

Recebidos os autos
11/04/2024 09:27

Determinada a emenda à inicial
10/04/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
10/04/2024 14:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/04/2024 11:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2024 11:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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