06/08/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 12:57

Transitado em Julgado em 05/08/2024
23/07/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709350-44.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME REQUERIDO: ROBSON PEREIRA DE MORAIS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, embora devidamente intimada, deixou de cumprir a determinação de emenda à inicial, o que torna imperioso o indeferimento da peça e a extinção do processo, ainda mais por conta dos princípios norteadores do Juizado Especial, dentre os quais o da celeridade.

Isto posto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 51 da Lei 9099/95.

Sem custas nem honorários.

Dê-se baixa e arquivem-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 ANA PAULA DA CUNHA Juíza de Direito Substituta
21/07/2024 17:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 17:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
11/07/2024 07:58

Recebidos os autos
11/07/2024 07:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/07/2024 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
09/07/2024 12:23

Decorrido prazo de W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-37 (REQUERENTE) em 08/07/2024.
09/07/2024 05:29

Decorrido prazo de W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0709350-44.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME REQUERIDO: ROBSON PEREIRA DE MORAIS DECISÃO Comprove a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, ser optante do SIMPLES Nacional, nos termos do enunciado 135 do FONAJE.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/06/2024 18:21

Recebidos os autos
26/06/2024 18:21

Determinada a emenda à inicial
26/06/2024 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
26/06/2024 16:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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