28/07/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/07/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
07/07/2025 23:08

Recebidos os autos
07/07/2025 23:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/07/2025 23:08

Outras decisões
08/04/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/04/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 17:27

Recebidos os autos
10/03/2025 17:27

Deferido em parte o pedido de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A - CNPJ: 44.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
07/03/2025 18:43

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
15/12/2024 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/12/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
11/11/2024 17:54

Juntada de Certidão
11/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
05/11/2024 20:11

Recebidos os autos
05/11/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:11

Outras decisões
05/11/2024 20:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/10/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/10/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
16/10/2024 19:07

Recebidos os autos
16/10/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 19:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de CRISTIANE DE SOUZA BARRETO em 13/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de CRISTIANE DE SOUZA BARRETO em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:44

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:44

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:44

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709740-73.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: C& E COMRCIO VAREJISTA DE DOCE , SALGADOS E CONFEITARIA LTDA - ME, ELZA DE SOUZA BARRETO, CRISTIANE DE SOUZA BARRETO Decisão A executada CRISTIANE DE SOUZA BARRETO apresentou impugnação sob o argumento de que o bloqueio de seus ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD (R$ 3.008,09), teria alcançado verbas de natureza alimentar (CPC, art. 833, IV).

O credor, por sua vez, não se opôs ao desbloqueio dos valores penhorados ante a comprovação de que se tratam de valores impenhoráveis (ID 2000925667).

Sucintamente relatados, decido.

Os documentos juntados pela executada (IDs 200092773) demonstram a constrição de verba de natureza salarial (CPC, art. 833, IV).

Além disso, não houve resistência do exequente a respeito, ID 200925667.

Posto isso, acolho a impugnação para confirmar a liminar e manter a desconstituição do bloqueio dos ativos financeiros da executada Cristiane de Souza Barreto (id. 200298532).

A cifra foi liberada à executada (ID 202941757).

No mais, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão inexitosa de pesquisa de bens, em 17/06/2024), nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório).

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma dos §§ 2º e 4º também do art. 921 do CPC.

A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp. 1.284.587/SP), bem como aquelas infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso do prazo da suspensão ou da prescrição intercorrente.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
18/07/2024 17:21

Recebidos os autos
18/07/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/07/2024 17:21

Deferido o pedido de CRISTIANE DE SOUZA BARRETO - CPF: *11.***.*97-20 (EXECUTADO).
04/07/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/07/2024 09:35

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:35

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:35

Publicado Despacho em 25/06/2024.
24/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709740-73.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: C& E COMRCIO VAREJISTA DE DOCE , SALGADOS E CONFEITARIA LTDA - ME, ELZA DE SOUZA BARRETO, CRISTIANE DE SOUZA BARRETO Despacho Aguarde-se a executada trazer aos autos os dados bancários para a transferência.

Prazo de 5 dias. * documento datado e assinado eletronicamente
21/06/2024 03:18

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 19:24

Recebidos os autos
20/06/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/06/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:05

Juntada de Certidão
18/06/2024 03:42

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 19:29

Recebidos os autos
14/06/2024 19:29

Outras decisões
14/06/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/06/2024 07:47

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:40

Juntada de Petição de impugnação
11/06/2024 10:46

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:21

Recebidos os autos
28/05/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:21

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
01/03/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/03/2024 18:12

Juntada de Certidão
01/03/2024 08:03

Recebidos os autos
01/03/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:03

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
23/02/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
22/02/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 11:29

Arquivado Provisoramente
06/07/2022 11:29

Expedição de Certidão.
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de ELZA DE SOUZA BARRETO em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de CRISTIANE DE SOUZA BARRETO em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de C& E COMRCIO VAREJISTA DE DOCE , SALGADOS E CONFEITARIA LTDA - ME em 07/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 07:56

Recebidos os autos
03/07/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2021 07:56

Decisão interlocutória - indeferimento
01/07/2021 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/07/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 10:13

Recebidos os autos
23/06/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 10:13

Decisão interlocutória - indeferimento
22/06/2021 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/06/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 19:38

Recebidos os autos
11/06/2021 19:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 19:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/06/2021 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/06/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 23:17

Recebidos os autos
06/05/2021 23:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 23:17

Decisão interlocutória - deferimento
06/05/2021 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/05/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 15:13

Recebidos os autos
12/05/2020 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 15:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/05/2020 15:13

Decisão interlocutória - indeferimento
11/05/2020 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
11/05/2020 11:31

Processo Desarquivado
11/05/2020 10:26

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 17:13

Arquivado Provisoramente
30/04/2020 19:19

Recebidos os autos
30/04/2020 19:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 14:48

Decisão interlocutória - indeferimento
01/04/2020 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
31/03/2020 19:04

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 11:27

Recebidos os autos
24/03/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 11:27

Decisão interlocutória - indeferimento
23/03/2020 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
09/03/2020 13:38

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
03/03/2020 17:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 14:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/12/2019 23:59:59.
25/11/2019 17:05

Recebidos os autos
25/11/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 17:05

Decisão interlocutória - indeferimento
12/11/2019 15:44

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
04/11/2019 18:02

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
23/10/2019 14:51

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 09:20

Recebidos os autos
26/09/2019 09:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 09:20

Decisão interlocutória - deferimento
25/09/2019 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
11/09/2019 20:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 17:30

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
06/09/2019 16:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 16:56

Recebidos os autos
30/08/2019 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 16:56

Decisão interlocutória - indeferimento
29/08/2019 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
21/08/2019 14:54

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
20/08/2019 16:48

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 20:38

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 11:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 17:25

Recebidos os autos
26/07/2019 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 17:25

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
26/07/2019 14:02

Juntada de Certidão
15/07/2019 17:35

Recebidos os autos
15/07/2019 17:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 17:35

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2019 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
15/07/2019 14:15

Juntada de Certidão
11/07/2019 14:52

Juntada de Certidão
24/06/2019 15:28

Recebidos os autos
24/06/2019 15:28

Decisão interlocutória - deferimento
05/06/2019 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
09/05/2019 19:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 09:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 18:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 18:02

Juntada de Certidão
29/03/2019 15:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2019 17:54

Expedição de Carta.
31/01/2019 17:54

Juntada de carta
18/01/2019 14:14

Juntada de Certidão
12/12/2018 19:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/12/2018 23:59:59.
03/12/2018 08:09

Recebidos os autos
03/12/2018 08:09

Expedição de Outros documentos.
03/12/2018 08:09

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
13/08/2018 17:31

Juntada de Certidão
07/06/2018 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2018 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2018 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2018 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2018 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2018 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2018 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2018 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2018 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2018 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2018 14:44

Expedição de Mandado.
02/03/2018 17:48

Juntada de Certidão
02/03/2018 17:43

Juntada de Certidão
13/11/2017 15:10

Juntada de Certidão
14/10/2017 18:30

Decorrido prazo de CRISTIANE DE SOUZA BARRETO em 13/10/2017 23:59:59.
07/10/2017 03:23

Decorrido prazo de C& E COMRCIO VAREJISTA DE DOCE , SALGADOS E CONFEITARIA LTDA - ME em 06/10/2017 23:59:59.
21/09/2017 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2017 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2017 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2017 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2017 07:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2017 06:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2017 06:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2017 20:21

Expedição de Mandado.
30/08/2017 20:21

Expedição de Mandado.
30/08/2017 20:21

Juntada de mandado
30/08/2017 20:20

Expedição de Mandado.
30/08/2017 20:20

Expedição de Mandado.
30/08/2017 20:20

Juntada de mandado
30/08/2017 20:18

Expedição de Mandado.
30/08/2017 20:18

Expedição de Mandado.
30/08/2017 20:18

Juntada de mandado
06/07/2017 04:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/07/2017 23:59:59.
07/06/2017 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2017 18:41

Recebidos os autos
06/06/2017 18:41

Decisão interlocutória - recebido
29/05/2017 16:51

Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
26/05/2017 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2017

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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