TJDFT - 0724416-56.2023.8.07.0020
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2024 14:57
Arquivado Definitivamente
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01/07/2024 14:56
Juntada de Certidão
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26/06/2024 04:27
Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA GOIS PEIXOTO em 25/06/2024 23:59.
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25/06/2024 03:39
Publicado Sentença em 25/06/2024.
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25/06/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
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24/06/2024 17:06
Juntada de Certidão
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24/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724416-56.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS DE OLIVEIRA MOTA EXECUTADO: JOVELINO CARVALHO PEIXOTO, JOAO MARCOS MOREIRA GOIS PEIXOTO 2024 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.
Homologo o acordo entabulado pelas partes no ID nº. 199949358 e nº. 201126976, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.
Esclareço que em caso de eventual inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.
Fica desconstituída a constrição eletrônica, via Renajud, efetivada no ID nº. 197863367.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.
Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.
Intimem-se.
Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
21/06/2024 11:45
Recebidos os autos
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21/06/2024 11:45
Homologada a Transação
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20/06/2024 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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20/06/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
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19/06/2024 22:57
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 18:17
Recebidos os autos
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18/06/2024 18:17
Outras decisões
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12/06/2024 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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12/06/2024 16:39
Juntada de Petição de acordo extrajudicial
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11/06/2024 17:30
Expedição de Mandado.
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06/06/2024 13:20
Juntada de Certidão
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06/06/2024 13:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/05/2024 18:15
Expedição de Mandado.
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24/05/2024 14:53
Juntada de Certidão
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23/05/2024 16:29
Juntada de Certidão
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16/05/2024 17:54
Recebidos os autos
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16/05/2024 17:54
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
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16/05/2024 17:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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16/05/2024 17:39
Juntada de Certidão
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16/05/2024 03:21
Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA GOIS PEIXOTO em 15/05/2024 23:59.
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16/05/2024 03:21
Decorrido prazo de JOVELINO CARVALHO PEIXOTO em 15/05/2024 23:59.
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23/04/2024 14:58
Juntada de Certidão
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22/04/2024 17:11
Recebidos os autos
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22/04/2024 17:11
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
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22/04/2024 17:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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22/04/2024 17:06
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/04/2024 12:25
Recebidos os autos
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22/04/2024 12:25
Deferido o pedido de VINICIUS DE OLIVEIRA MOTA - CPF: *85.***.*88-18 (REQUERENTE).
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19/04/2024 12:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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17/04/2024 18:14
Processo Desarquivado
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17/04/2024 18:03
Juntada de Petição de certidão de juntada
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17/04/2024 10:54
Arquivado Definitivamente
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17/04/2024 10:52
Transitado em Julgado em 16/04/2024
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17/04/2024 03:27
Decorrido prazo de JOVELINO CARVALHO PEIXOTO em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 03:27
Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA GOIS PEIXOTO em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 03:27
Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA MOTA em 16/04/2024 23:59.
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02/04/2024 17:36
Juntada de Certidão
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26/03/2024 14:21
Recebidos os autos
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26/03/2024 14:21
Julgado procedente o pedido
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05/03/2024 13:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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05/03/2024 13:50
Juntada de Certidão
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05/03/2024 05:41
Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA MOTA em 04/03/2024 23:59.
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29/02/2024 17:26
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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29/02/2024 17:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
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29/02/2024 17:26
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/02/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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28/02/2024 02:48
Recebidos os autos
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28/02/2024 02:48
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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30/01/2024 19:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/01/2024 01:40
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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13/01/2024 01:52
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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23/12/2023 17:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/12/2023 17:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/12/2023 04:12
Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA MOTA em 18/12/2023 23:59.
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12/12/2023 18:42
Recebidos os autos
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12/12/2023 18:42
Recebida a emenda à inicial
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12/12/2023 18:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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12/12/2023 14:38
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 11:29
Juntada de Certidão
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06/12/2023 16:47
Juntada de Petição de certidão de juntada
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06/12/2023 14:45
Recebidos os autos
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06/12/2023 14:45
Determinada a emenda à inicial
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05/12/2023 18:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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05/12/2023 18:15
Juntada de Certidão
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05/12/2023 18:12
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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05/12/2023 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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