03/12/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 17:15

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:51

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:09

Juntada de carta de guia
12/11/2024 14:37

Expedição de Carta.
07/11/2024 12:30

Recebidos os autos
07/11/2024 12:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal do Gama.
05/11/2024 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/11/2024 18:19

Juntada de Certidão
05/11/2024 18:18

Transitado em Julgado em 28/10/2024
19/10/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES DE ARAUJO em 17/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES DE ARAUJO em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 03:20

Publicado Edital em 28/06/2024.
28/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama EQ 1/2, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 211, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: 3103-1227/1228/1233 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0047484-90.2010.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FERNANDO GONCALVES DE ARAUJO Inquérito n. 47/2012 da DRF - Delegacia de Repressão a Furtos EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias O Dr.

ROMERO BRASIL DE ANDRADE, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal do Gama, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0047484-90.2010.8.07.0001, em que é réu FERNANDO GONCALVES DE ARAUJO, filho de Manoel Gonçalves de Araújo e de Adelícia Sena de Araújo, natural de Pindamonhangaba/SP, nascido aos 21/12/1977, RG.: 1.171.976 SSP/DF, denunciado como incurso no Art. 148, caput, Código Penal.

FINALIDADE: Intimar o(a) réu(é) da sentença prolatada no ID 195050702, datada de 10/05/2024, tendo sido condenado à pena de 01 (um) ano e 09 (nove) meses de reclusão, em regime inicial SEMIABERTO.

Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Condenado ao pagamento das custas processuais.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum de Gama/DF, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, CARLOS AUGUSTO SOUSA PEREIRA, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

GAMA-DF, 26 de junho de 2024 .
20/06/2024 14:18

Cancelada a movimentação processual
20/06/2024 14:18

Desentranhado o documento
11/06/2024 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 03:50

Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES DE ARAUJO em 28/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:38

Expedição de Mandado.
10/05/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:32

Recebidos os autos
10/05/2024 11:32

Julgado procedente o pedido
06/05/2024 16:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/02/2024 04:17

Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES DE ARAUJO em 01/02/2024 23:59.
19/01/2024 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
19/01/2024 11:17

Juntada de Petição de alegações finais
19/12/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:49

Recebidos os autos
18/12/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
18/12/2023 17:55

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:55

Juntada de Certidão
08/12/2023 03:56

Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES DE ARAUJO em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:14

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/11/2023 17:23

Recebidos os autos
09/11/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
06/11/2023 11:04

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:32

Juntada de intimação
10/10/2023 17:30

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:24

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:50

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:10

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:40

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
29/08/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:51

Juntada de Certidão
31/07/2023 21:10

Juntada de Certidão
28/07/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2023 15:56

Juntada de Certidão
06/06/2023 15:46

Expedição de Ofício.
06/06/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:39

Juntada de Certidão
06/06/2023 14:30

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
06/06/2023 14:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
06/06/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:36

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:17

Juntada de Certidão
03/05/2023 13:06

Juntada de Certidão
14/04/2023 17:40

Expedição de Carta.
13/04/2023 09:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
05/12/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 18:25

Juntada de Certidão
18/11/2022 18:18

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:21

Juntada de Certidão
19/10/2022 17:12

Expedição de Carta.
04/10/2022 15:24

Recebidos os autos
04/10/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
21/09/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 19:37

Recebidos os autos
12/09/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
19/08/2022 18:57

Juntada de Certidão
19/07/2022 02:28

Decorrido prazo de MARCELLO BALATA MARQUES CASTRO em 18/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:42

Publicado Certidão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
06/07/2022 23:56

Recebidos os autos
06/07/2022 23:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
04/07/2022 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:25

Recebidos os autos
04/07/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
30/06/2022 15:13

Juntada de Certidão
07/06/2022 13:04

Juntada de Certidão
03/06/2022 18:53

Juntada de Certidão
03/06/2022 14:19

Expedição de Carta.
23/05/2022 20:48

Recebidos os autos
23/05/2022 20:48

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 13:03

Juntada de Certidão
04/04/2022 10:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
04/04/2022 10:41

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de RENAN SANTANA CARVALHO em 03/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:51

Publicado Certidão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 18:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de RENAN SANTANA CARVALHO em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
13/01/2022 09:59

Recebidos os autos
13/01/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
14/09/2021 15:03

Decorrido prazo de RENAN SANTANA CARVALHO em 13/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 02:37

Publicado Certidão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 15:11

Juntada de Certidão
05/08/2021 14:17

Juntada de Certidão
05/08/2021 14:13

Juntada de Certidão
05/08/2021 14:07

Juntada de Certidão
05/08/2021 13:51

Expedição de Ofício.
04/08/2021 15:49

Juntada de Certidão
04/08/2021 15:15

Expedição de Carta.
04/08/2021 13:39

Juntada de Certidão
04/08/2021 13:06

Recebidos os autos
04/08/2021 13:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/08/2021 19:03

Juntada de Certidão
03/08/2021 16:17

Juntada de Certidão
03/08/2021 15:37

Juntada de Certidão
03/08/2021 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
03/08/2021 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 12:30

Juntada de Certidão
02/08/2021 23:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 11:49

Juntada de Petição de defesa prévia
20/05/2021 15:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/07/2020 18:02

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2020 18:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 15:59

Recebidos os autos
09/07/2020 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2020 10:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
02/07/2020 12:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 19:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/03/2020 12:21

Juntada de Certidão
12/03/2020 15:44

Desentranhamento de documento (ID: 59129599 - VID-20170918-WA0045)
12/03/2020 15:43

Desentranhamento de documento (ID: 59132040 - 00.19.25.521000)
12/03/2020 15:37

Juntada de Certidão
12/03/2020 15:28

Juntada de Certidão
03/01/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 19:54

Juntada de Petição de Outras ciências;
02/12/2019 16:32

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão suspensão pelo art. 366 do CPP • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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