29/01/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:51

Transitado em Julgado em 23/01/2025
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de ELIANE ALVES DE FREITAS em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:16

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 15:44

Recebidos os autos
28/11/2024 15:44

Indeferida a petição inicial
28/11/2024 15:44

Outras Decisões
05/09/2024 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
05/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 12:36

Recebidos os autos
14/08/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
16/07/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 11:40

Recebidos os autos
05/07/2024 11:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELIANE ALVES DE FREITAS - CPF: *89.***.*10-72 (RECLAMANTE).
03/07/2024 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
03/07/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/06/2024.
27/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725023-95.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECLAMAÇÃO (12375) RECLAMANTE: ELIANE ALVES DE FREITAS RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Tenho entendimento consolidado de que, para a concessão do benefício, faz-se necessária a efetiva comprovação da hipossuficiência.

Isso porque, a Constituição Federal determina que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, inciso LXXIV).

Assim, intime-se a parte reclamante para comprovar a alegada hipossuficiência no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos.

Brasília, 21 de junho de 2024 13:44:06.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
22/06/2024 12:53

Recebidos os autos
22/06/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
20/06/2024 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/06/2024 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/06/2024 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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