TJDFT - 0742247-95.2024.8.07.0016
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/12/2024 18:27 Arquivado Definitivamente 
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                                            10/12/2024 18:26 Expedição de Certidão. 
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                                            02/12/2024 18:29 Recebidos os autos 
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                                            02/12/2024 18:29 Determinado o arquivamento 
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                                            26/11/2024 14:12 Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES 
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                                            17/11/2024 16:59 Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            17/11/2024 16:59 Expedição de Certidão. 
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                                            04/11/2024 17:07 Recebidos os autos 
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                                            04/11/2024 17:07 Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília. 
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                                            04/11/2024 13:32 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais 
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                                            04/11/2024 13:32 Transitado em Julgado em 26/10/2024 
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                                            26/10/2024 02:44 Decorrido prazo de AM&M COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 25/10/2024 23:59. 
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                                            11/10/2024 02:32 Publicado Intimação em 11/10/2024. 
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                                            11/10/2024 02:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 
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                                            09/10/2024 08:26 Expedição de Certidão. 
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                                            26/09/2024 15:53 Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação 
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                                            26/09/2024 15:53 Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            25/09/2024 21:25 Recebidos os autos 
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                                            25/09/2024 21:25 Extinto o processo por ausência do autor à audiência 
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                                            19/09/2024 16:47 Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido# 
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                                            19/09/2024 16:47 Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            16/09/2024 07:50 Juntada de Petição de entregue (ecarta) 
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                                            28/08/2024 16:18 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            28/08/2024 15:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/08/2024 02:40 Publicado Intimação em 28/08/2024. 
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                                            28/08/2024 02:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 
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                                            27/08/2024 00:00 Intimação Número do processo: 0742247-95.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AM&M COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA REQUERIDO: DALTON LUZ COUTINHO DE QUEIROZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nesta oportunidade, junto a consulta de endereços da parte requerida via Sistema SNIPER, cuja base é composta pelos bancos de dados de diversos órgãos (Receita Federal, TSE, CGU, Anac, Tribunal Marítimo, CNJ e SISBAJUD).
 
 Tendo em perspectiva o princípio da colaboração, em homenagem ao qual é realizada a pesquisa ora deferida, caberá à parte autora diligenciar no sentido de identificar se o(s) endereço(s) obtido(s) já foi(ram) diligenciado(s) ou não, e identificar, caso haja mais de um endereço obtido, aquele em que a parte requerida possa ser efetivamente encontrada, não cabendo ao Poder Judiciário a expedição de mandados para todos os endereços indistintamente.
 
 Intime-se a parte autora para ciência da consulta e para que requeira o que entender de direito, em até 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.
 
 BRASÍLIA - DF, 25 de agosto de 2024, às 19:26:28.
 
 GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
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                                            26/08/2024 13:30 Recebidos os autos 
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                                            26/08/2024 13:30 Deferido o pedido de AM&M COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-44 (REQUERENTE). 
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                                            25/08/2024 19:20 Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA 
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                                            23/08/2024 18:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/08/2024 17:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/08/2024 16:05 Recebidos os autos 
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                                            19/08/2024 16:05 Indeferido o pedido de AM&M COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-44 (REQUERENTE) 
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                                            16/08/2024 18:59 Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA 
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                                            16/08/2024 17:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/08/2024 21:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/08/2024 20:13 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            26/07/2024 00:00 Intimação CERTIDÃO Número do processo: 0742247-95.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AM&M COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA REQUERIDO: DALTON LUZ COUTINHO DE QUEIROZ Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.
 
 Tribunal, designo a data 19/09/2024 16:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.
 
 Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.
 
 Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/0WnpFU ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.
 
 Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.
 
 Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.
 
 Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.
 
 Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.
 
 Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.
 
 Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.
 
 BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 13:03:52.
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                                            25/07/2024 18:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/07/2024 13:03 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            24/07/2024 19:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/07/2024 03:30 Publicado Intimação em 24/07/2024. 
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                                            23/07/2024 11:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 
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                                            23/07/2024 00:00 Intimação CERTIDÃO Número do processo: 0742247-95.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AM&M COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA REQUERIDO: DALTON LUZ COUTINHO DE QUEIROZ Por força do disposto na Portaria nº 01 de 22 de julho de 2009 (Inciso XVII-a), da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, cancelo a audiência de conciliação anteriormente designada para o dia 22/07/2024 ÀS16:00.
 
 BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 17:48:58.
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                                            22/07/2024 03:03 Publicado Intimação em 22/07/2024. 
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                                            19/07/2024 17:49 Juntada de Certidão 
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                                            19/07/2024 17:45 Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 16:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília. 
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                                            19/07/2024 03:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 
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                                            19/07/2024 00:00 Intimação CERTIDÃO Número do processo: 0742247-95.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AM&M COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA REQUERIDO: DALTON LUZ COUTINHO DE QUEIROZ Certifico e dou fé que a parte requerida REQUERIDO: DALTON LUZ COUTINHO DE QUEIROZ não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID n° 204432347 e 204430644.
 
 De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.
 
 BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 19:04:46.
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                                            17/07/2024 19:05 Juntada de Certidão 
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                                            17/07/2024 14:12 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            17/07/2024 14:12 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            17/07/2024 00:00 Intimação CERTIDÃO Número do processo: 0742247-95.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AM&M COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA REQUERIDO: DALTON LUZ COUTINHO DE QUEIROZ Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, designo a data 22/07/2024 16:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.
 
 Fica CANCELADA a audiência de conciliação anteriormente designada nos autos.
 
 Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.
 
 Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/tOvJtc ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.
 
 Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.
 
 Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.
 
 Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.
 
 Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.
 
 Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.
 
 Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.
 
 BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 17:25:29.
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                                            15/07/2024 17:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/07/2024 17:26 Juntada de Certidão 
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                                            15/07/2024 17:24 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            15/07/2024 16:34 Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 16:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília. 
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                                            15/07/2024 16:33 Expedição de Certidão. 
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                                            11/07/2024 19:07 Recebidos os autos 
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                                            11/07/2024 19:07 Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação 
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                                            09/07/2024 13:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/07/2024 03:48 Publicado Intimação em 09/07/2024. 
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                                            08/07/2024 03:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 
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                                            08/07/2024 00:00 Intimação Número do processo: 0742247-95.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AM&M COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA REQUERIDO: DALTON LUZ COUTINHO DE QUEIROZ DECISÃO Defiro o pedido de citação por oficial de justiça.
 
 Expeça-se o mandado respectivo. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
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                                            04/07/2024 19:30 Recebidos os autos 
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                                            04/07/2024 19:30 Deferido o pedido de AM&M COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-44 (REQUERENTE). 
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                                            03/07/2024 00:50 Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES 
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                                            25/06/2024 16:35 Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            20/06/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0742247-95.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AM&M COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA REQUERIDO: DALTON LUZ COUTINHO DE QUEIROZ DECISÃO As custas relativas ao processo 0759324-54.2023.8.07.0016, extinto por ausência do autor à audiência de conciliação, foram recolhidas.
 
 Recebo a competência e o processamento do feito.
 
 Conforme se verifica nos ids (199186101) e (199191529), houve duas tentativas frustradas de citação da parte ré.
 
 Constitui-se em ônus da parte requerente indicar o endereço para citação da parte demandada.
 
 Desta forma, indique a parte autora os meios necessários para promover a citação da respectiva parte, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 240, § 2º do CPC, sob pena de extinção/arquivamento do processo.
 
 Intime-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
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                                            19/06/2024 11:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/06/2024 22:32 Recebidos os autos 
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                                            18/06/2024 22:32 Determinada a emenda à inicial 
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                                            10/06/2024 22:25 Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES 
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                                            06/06/2024 04:08 Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta) 
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                                            06/06/2024 02:54 Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta) 
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                                            31/05/2024 16:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/05/2024 15:09 Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            24/05/2024 03:01 Publicado Intimação em 24/05/2024. 
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                                            24/05/2024 03:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 
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                                            22/05/2024 13:59 Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação 
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                                            22/05/2024 13:59 Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            22/05/2024 13:57 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            22/05/2024 13:56 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            20/05/2024 17:07 Recebidos os autos 
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                                            20/05/2024 17:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/05/2024 14:44 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            20/05/2024 14:43 Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação 
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                                            20/05/2024 14:43 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/08/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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