12/02/2025 02:56

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 20:06

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:30

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:30

Decorrido prazo de ALENCAR RIBEIRO ADVOCACIA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:30

Decorrido prazo de EVILASIO RODRIGUES CORTES FILHO em 21/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 18:07

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:07

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 13/12/2024.
13/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:47

Recebidos os autos
10/12/2024 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/12/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:04

Recebidos os autos
11/11/2024 15:04

Outras decisões
08/11/2024 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/11/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:33

Recebidos os autos
07/11/2024 09:33

Outras decisões
06/11/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/11/2024 18:05

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
06/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2024 23:59.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:21

Expedição de Ofício.
30/07/2024 14:21

Expedição de Ofício.
30/07/2024 14:21

Expedição de Ofício.
29/07/2024 18:58

Juntada de Certidão
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de EVILASIO RODRIGUES CORTES FILHO em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 23/07/2024.
24/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711091-83.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: EVILASIO RODRIGUES CORTES FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Distrito Federal manifestou concordância com os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 204285721).

Considerando a expressa concordância do ente público, acolho e homologo os cálculos apresentados pela parte exequente ao ID 200822598.

Destaca-se que o Distrito Federal, em sua manifestação, entende ser aplicável ao caso o Tema 1190 do Superior Tribunal de Justiça, que fixou a seguinte tese: "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV." Contudo, ressalto que, conforme modulação de efeitos estabelecida pelo STJ, a tese repetitiva deve ser aplicada apenas nos cumprimentos de sentença iniciados após a publicação do acórdão que a fixou.

Assim, considerando que o presente cumprimento de sentença foi iniciado em data anterior (18/06/24) à publicação do acórdão do Tema 1190/STJ, mantenho a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, conforme anteriormente determinado.

Expeçam-se as RPVs.

Após o pagamento dos requisitórios, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/07/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:39

Recebidos os autos
19/07/2024 11:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/07/2024 02:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:31

Recebidos os autos
26/06/2024 14:31

Outras decisões
25/06/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/06/2024 18:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711091-83.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: EVILASIO RODRIGUES CORTES FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os elementos dos autos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Dessa forma, DETERMINO à parte exequente a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, fazendo juntar aos autos os comprovantes de seus gastos ESSENCIAIS, em contraste com a atual remuneração, revelando, de modo claro e objetivo, sua real possibilidade econômica.

Desde já advirto que despesas supérfluas ou com gastos com serviços fornecidos gratuitamente pelo Estado serão desprezados.

A inércia ou apresentação deficiente de documentos irá importar no INDEFERIMENTO do pedido de gratuidade de Justiça, conforme art. 99, §2º, do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/06/2024 15:27

Recebidos os autos
19/06/2024 15:27

Outras decisões
19/06/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/06/2024 13:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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