TJDFT - 0720693-28.2019.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA

CNPJ: 00.422.333/0001-09

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

CNPJ: 88.926.381/0001-85

Advogados

LUCAS TASSINARI

OAB: 94512/RS

CPF *23.***.*22-48

VINICIUS MARTINS DUTRA

OAB: 69677/RS

CPF *53.***.*40-53

VERONICA PEREIRA QUIRINO

OAB: 109518/RS

CPF *17.***.*11-22

Polo Passivo

Partes

JOSE DOUGLAS RODRIGUES PEREIRA

CPF *18.***.*72-53

VITORIA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA

CPF *56.***.*07-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 12:15

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2024 12:14

    Desentranhado o documento

  • 08/10/2024 12:14

    Desentranhado o documento

  • 02/10/2024 09:12

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 09:12

    Outras decisões

  • 28/09/2024 00:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 24/09/2024 04:44

    Processo Desarquivado

  • 23/09/2024 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2024 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 10:46

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 10:45

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 10:38

    Transitado em Julgado em 13/08/2024

  • 14/08/2024 00:37

    Decorrido prazo de VITORIA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 00:37

    Decorrido prazo de JOSE DOUGLAS RODRIGUES PEREIRA em 12/08/2024 23:59.

  • 10/08/2024 01:37

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 08/08/2024 23:59.

  • 10/08/2024 01:37

    Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 08/08/2024 23:59.

  • 22/07/2024 02:46

    Publicado Sentença em 22/07/2024.

  • 22/07/2024 02:46

    Publicado Sentença em 22/07/2024.

  • 19/07/2024 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

  • 17/07/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 13:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/07/2024 09:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

  • 17/07/2024 09:13

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/07/2024 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2024 23:27

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 23/11/2023 02:27

    Publicado Decisão em 23/11/2023.

  • 22/11/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 20/11/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 16:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 20/11/2023 08:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 17/11/2023 15:07

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 28/08/2023 03:00

    Publicado Decisão em 28/08/2023.

  • 25/08/2023 07:55

    Decorrido prazo de VITORIA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA em 24/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 03:28

    Decorrido prazo de JOSE DOUGLAS RODRIGUES PEREIRA em 24/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720693-28.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO, CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA EXECUTADO: VITORIA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA, JOSE DOUGLAS RODRIGUES PEREIRA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

    Uma vez que indeferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento de autos n.º 0734558-82.2023.8.07.0000, interposto pela parte exequente, cumpra-se a decisão agravada, com o retorno dos autos à suspensão processual.

    Intimem-se.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 23/08/2023 10:41

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 10:41

    Outras decisões

  • 22/08/2023 17:18

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 21/08/2023 16:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 21/08/2023 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 00:36

    Publicado Decisão em 01/08/2023.

  • 31/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720693-28.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO, CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA EXECUTADO: VITORIA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA, JOSE DOUGLAS RODRIGUES PEREIRA DECISÃO I.

    Trata-se de embargos de declaração de id. 165806434 opostos pela parte exequente contra a decisão de id. 164966783, que determinou a suspensão do trâmite processual pelo prazo máximo de 06 (seis) meses.

    Sustenta, em síntese, a existência de contradição no decisum, pois o pedido das partes foi pela suspensão do processo até a data prevista para o adimplemento da última parcela do acordo entabulado pelas partes, defendendo a inaplicabilidade do art. 313, II do Código de Processo Civil.

    Conheço dos Embargos Declaratórios, eis que tempestivos, mas, no mérito, os rejeito, pois não vislumbro a existência de contradição na decisão embargada na forma prevista pelo art. 1.022, inc.

    I, do Código de Processo Civil.

    Isso porque a contradição passível de ser eliminada pela via dos aclaratórios é a interna, ou seja, aquela entre proposições do próprio julgado, não sendo o caso dos autos.

    Esse também é o entendimento preconizado pelo e.

    TJDFT em sua sólida jurisprudência, conforme se infere do seguinte julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

    CONTRADIÇÃO.

    INEXISTÊNCIA.

    REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    Os embargos de declaração classificam-se entre aqueles recursos de cognição limitada, pois se destinam, exclusivamente, a extirpar do acórdão impugnado eventual omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 e incisos, do Código de Processo Civil, ainda que para fins de prequestionamento.

    A contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é a interna, ou seja, aquela entre proposições do próprio julgado.

    A insatisfação do embargante com o resultado do julgamento não é suficiente para sua alteração por meio dos embargos de declaração, mormente quando não há omissão ou contradição no acórdão. (Acórdão 1661842, 07049697620228070001, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 1/2/2023, publicado no DJE: 28/2/2023.

    Pág.: Sem Página Cadastrada.) O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

    Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

    II.

    Quanto a seu pedido de transferência bancária dos valores depositados em Juízo, verifico que esta já foi realizada, conforme comprovante de id. 165654994, nada mais havendo a prover nesse sentido.

    Assim, mantenham-se os autos suspensos na forma determinada em decisão de id. 164966783.

    Intimem-se.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 27/07/2023 19:47

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 19:47

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 20/07/2023 17:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 20/07/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 10:31

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 18/07/2023 01:33

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 01:33

    Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 17/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 00:23

    Publicado Decisão em 14/07/2023.

  • 13/07/2023 02:20

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 13/07/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 12/07/2023 19:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 16:08

    Deferido em parte o pedido de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO - CNPJ: 88.***.***/0001-85 (EXEQUENTE)

  • 11/07/2023 16:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 29/06/2023 13:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 29/06/2023 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 19:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/06/2023 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 09:32

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 20:39

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 20:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 20:39

    Deferido em parte o pedido de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (EXEQUENTE) e FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO - CNPJ: 88.***.***/0001-85 (EXEQUENTE)

  • 29/05/2023 18:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 27/05/2023 01:34

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 26/05/2023 23:59.

  • 27/05/2023 01:33

    Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 26/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 20:20

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 26/05/2022 23:59:59.

  • 27/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 26/05/2022 23:59:59.

  • 20/05/2022 00:17

    Decorrido prazo de VITORIA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA em 19/05/2022 23:59:59.

  • 20/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de JOSE DOUGLAS RODRIGUES PEREIRA em 19/05/2022 23:59:59.

  • 28/04/2022 00:23

    Publicado Decisão em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 00:23

    Publicado Decisão em 28/04/2022.

  • 27/04/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 27/04/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 25/04/2022 13:00

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 13:00

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 25/04/2022 13:00

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 25/04/2022 11:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 08:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 14/04/2022 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 07:38

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 13:36

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 17/02/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 09:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 15/02/2022 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 18:01

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/01/2022 13:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 25/01/2022 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 02:54

    Decorrido prazo de JOSE DOUGLAS RODRIGUES PEREIRA em 22/11/2021 23:59:59.

  • 26/10/2021 18:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2021 10:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/09/2021 10:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/06/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 06:53

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 13:45

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 09/10/2020 15:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/10/2020 15:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/10/2020 21:48

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2020 12:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2020 15:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2020 11:39

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 12:32

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2019 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2019 09:59

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2019 11:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2019 09:01

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 14:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2019 18:16

    Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 22/08/2019 23:59:59.

  • 12/08/2019 19:59

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 19:59

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/08/2019 17:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 08/08/2019 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2019 03:18

    Publicado Decisão em 01/08/2019.

  • 31/07/2019 12:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/07/2019 18:03

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 18:03

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 24/07/2019 14:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 23/07/2019 18:04

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)

  • 23/07/2019 18:04

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2019 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2019 11:17

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

  • 23/07/2019 11:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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