16/07/2024 09:58

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 09:57

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:57

Transitado em Julgado em 05/07/2024
10/07/2024 02:52

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 02:52

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706167-12.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENFOQUE ORGANIZACAO FOTOGRAFICA LTDA EXECUTADO: BEATRIZ XAVIER DA COSTA SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível em que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID. 202871561, pugnando pela homologação da transação.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
05/07/2024 17:54

Recebidos os autos
05/07/2024 17:54

Homologada a Transação
04/07/2024 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/07/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706167-12.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENFOQUE ORGANIZACAO FOTOGRAFICA LTDA EXECUTADO: BEATRIZ XAVIER DA COSTA CERTIDÃO Nos termos do despacho de ID 201358505, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de pagamento formulada pela parte executada na petição de ID 201965633 (parcelamento da dívida em 3 parcelas, com a primeira parcela para o dia 10/07/2024), devendo indicar, em caso de aceitação, conta bancária de sua titularidade para recebimento dos depósitos.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024 10:25:42.

CARLA SILVA MOURA Servidor Geral
27/06/2024 10:27

Expedição de Certidão.
27/06/2024 02:44

Publicado Despacho em 27/06/2024.
26/06/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 15:09

Recebidos os autos
24/06/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/06/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:40

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
13/06/2024 18:51

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:32

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 14:36

Recebidos os autos
11/06/2024 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
10/06/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2024 16:11

Decorrido prazo de BEATRIZ XAVIER DA COSTA - CPF: *28.***.*22-18 (EXECUTADO) em 23/05/2024.
07/06/2024 15:58

Recebidos os autos
07/06/2024 15:58

Deferido o pedido de ENFOQUE ORGANIZACAO FOTOGRAFICA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
29/05/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/05/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 16:35

Recebidos os autos
15/05/2024 16:35

Outras decisões
08/05/2024 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/05/2024 20:33

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 14:44

Mandado devolvido dependência
25/04/2024 16:32

Expedição de Termo.
19/04/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 15:32

Recebidos os autos
11/04/2024 15:32

Outras decisões
20/03/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/03/2024 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 14:57

Expedição de Mandado.
29/02/2024 17:32

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 08:17

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 03:08

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 13:17

Recebidos os autos
16/02/2024 13:17

Deferido o pedido de ENFOQUE ORGANIZACAO FOTOGRAFICA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
07/02/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/02/2024 04:35

Processo Desarquivado
06/02/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 17:10

Arquivado Definitivamente
23/09/2022 17:04

Transitado em Julgado em 19/09/2022
23/09/2022 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022 14:36

Expedição de Certidão.
21/09/2022 08:14

Publicado Sentença em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 09:21

Recebidos os autos
19/09/2022 09:21

Homologada a Transação
15/09/2022 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/09/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 08:31

Expedição de Termo.
06/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 10:15

Recebidos os autos
01/09/2022 10:15

Deferido o pedido de ENFOQUE ORGANIZACAO FOTOGRAFICA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
18/08/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/08/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:28

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 16:45

Expedição de Certidão.
15/08/2022 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 15:55

Expedição de Mandado.
25/07/2022 21:16

Recebidos os autos
25/07/2022 21:16

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
20/07/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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