TJDFT - 0017241-66.2010.8.07.0001

26/03/2024 16:50

Baixa Definitiva

26/03/2024 16:41

Transitado em Julgado em 26/03/2024

26/03/2024 16:41

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/06/2023 17:40

Juntada de Certidão

29/07/2022 15:30

Juntada de Certidão

19/07/2022 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/07/2022 12:03

Juntada de Certidão

13/07/2022 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/07/2022 14:39

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

13/07/2022 00:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 12/07/2022 23:59:59.

11/06/2022 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE SOUSA em 10/06/2022 23:59:59.

20/05/2022 00:12

Publicado Decisão em 20/05/2022.

20/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

18/05/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022 21:53

Recebidos os autos

15/05/2022 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2022 21:53

Recebidos os autos

15/05/2022 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2022 21:53

Recurso extraordinário admitido

12/05/2022 16:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/05/2022 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/05/2022 15:59

Recebidos os autos

12/05/2022 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/05/2022 15:58

Juntada de Certidão

12/05/2022 15:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

12/05/2022 14:58

Recebidos os autos

12/05/2022 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/05/2022 14:58

Expedição de Certidão.

12/05/2022 14:57

Juntada de Certidão

12/05/2022 14:56

Desentranhado o documento

12/05/2022 14:55

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022 14:55

Desentranhado o documento

12/05/2022 14:48

Transitado em Julgado em 11/05/2022

12/05/2022 00:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022 00:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 11/05/2022 23:59:59.

08/04/2022 00:08

Decorrido prazo de JORGE SOARES DE SOUZA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE SOUSA em 07/04/2022 23:59:59.

17/03/2022 00:05

Publicado Ementa em 17/03/2022.

17/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

15/03/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022 17:06

Conhecido o recurso de ANTONIO SOARES DE SOUSA - CPF: *18.***.*34-04 (APELANTE) e não-provido

11/03/2022 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2022 15:18

Deliberado em Sessão - Adiado

25/01/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022 09:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2021 21:37

Recebidos os autos

26/08/2021 09:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

18/08/2021 02:15

Publicado Despacho em 18/08/2021.

17/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

13/08/2021 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

13/08/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 18:11

Juntada de Certidão

13/08/2021 18:06

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/08/2021 17:56

Recebidos os autos

13/08/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021 08:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

23/07/2021 08:48

Recebidos os autos

23/07/2021 08:48

Recebidos os autos

18/03/2021 20:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

12/03/2021 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

05/03/2021 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

05/03/2021 08:57

Juntada de Certidão

02/03/2021 16:45

Recebidos os autos

22/07/2020 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 21/07/2020 23:59:59.

21/07/2020 07:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020 07:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 20/07/2020 23:59:59.

16/07/2020 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

16/07/2020 02:19

Decorrido prazo de JORGE SOARES DE SOUZA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE SOUSA em 15/07/2020 23:59:59.

15/07/2020 18:50

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima - (em grau de recurso)

15/07/2020 18:49

Juntada de Certidão

14/07/2020 12:14

Publicado Despacho em 14/07/2020.

13/07/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020 23:04

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

09/07/2020 18:44

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima para SERECO2 - (em grau de recurso)

09/07/2020 18:44

Recebidos os autos

09/07/2020 18:44

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

09/07/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020 15:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/07/2020 15:29

Recebidos os autos

09/07/2020 11:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/07/2020 11:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

08/07/2020 19:06

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

08/07/2020 19:06

Juntada de Certidão

07/07/2020 10:39

Decorrido prazo de JORGE SOARES DE SOUZA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020 10:39

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE SOUSA em 06/07/2020 23:59:59.

25/06/2020 02:19

Decorrido prazo de JORGE SOARES DE SOUZA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE SOUSA em 24/06/2020 23:59:59.

15/06/2020 02:16

Publicado Certidão em 15/06/2020.

15/06/2020 02:16

Publicado Certidão em 15/06/2020.

12/06/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020 15:26

Juntada de Certidão

10/06/2020 12:55

Juntada de Petição de agravo interno

02/06/2020 05:15

Publicado Decisão em 02/06/2020.

01/06/2020 13:48

Juntada de Certidão

01/06/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020 09:50

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

27/05/2020 16:05

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima para SERECO - (em grau de recurso)

27/05/2020 16:05

Recebidos os autos

27/05/2020 16:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

27/05/2020 15:24

Negativa de Seguimento

21/05/2020 16:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/05/2020 16:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

21/05/2020 16:06

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

21/05/2020 16:06

Juntada de Certidão

20/05/2020 02:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020 02:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), em 18/05/2020 23:59:59.

13/05/2020 03:03

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE SOUSA em 11/05/2020 23:59:59.

26/11/2019 07:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 546)

26/11/2019 07:36

Juntada de Certidão

26/11/2019 03:00

Publicado Certidão em 26/11/2019.

25/11/2019 09:31

Juntada de Petição de petição

25/11/2019 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019 15:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019 15:09

Juntada de Certidão

22/11/2019 14:57

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

21/11/2019 16:06

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima para SERECO - (em grau de recurso)

21/11/2019 16:02

Distribuído por sorteio