TJDFT - 0712516-41.2020.8.07.0001

31/05/2024 13:55

Baixa Definitiva

31/05/2024 13:54

Transitado em Julgado em 29/05/2024

31/05/2024 13:53

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/09/2023 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/09/2023 19:44

Juntada de Certidão

22/09/2023 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/09/2023 02:17

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 21/09/2023 23:59.

13/09/2023 00:07

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

26/08/2023 13:15

Recebidos os autos

26/08/2023 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2023 13:15

Recebidos os autos

26/08/2023 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023 11:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/08/2023 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/08/2023 10:09

Recebidos os autos

25/08/2023 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/08/2023 10:09

Decorrido prazo de FERNANDO ROCHA LUCK LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-00 (RECORRIDO) em 24/08/2023.

25/08/2023 02:16

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023 02:16

Decorrido prazo de J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO ROCHA LUCK LTDA em 24/08/2023 23:59.

23/08/2023 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2023 00:07

Publicado Certidão em 01/08/2023.

01/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO ROCHA LUCK LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023 00:05

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023 00:05

Decorrido prazo de JOAO PAULO CAVALCANTI DE RESENDE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023 00:05

Decorrido prazo de J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

28/07/2023 08:48

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/07/2023 15:30

Juntada de Petição de agravo

10/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 10/07/2023.

08/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

29/06/2023 05:13

Recebidos os autos

29/06/2023 05:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/06/2023 05:13

Recebidos os autos

29/06/2023 05:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/06/2023 05:13

Recurso Especial não admitido

28/06/2023 14:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/06/2023 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/06/2023 14:28

Recebidos os autos

28/06/2023 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/06/2023 14:28

Decorrido prazo de FERNANDO ROCHA LUCK LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-00 (RECORRIDO) em 27/06/2023.

28/06/2023 00:06

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023 00:06

Decorrido prazo de J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO ROCHA LUCK LTDA em 27/06/2023 23:59.

27/06/2023 22:30

Juntada de Petição de petição

05/06/2023 00:06

Publicado Certidão em 05/06/2023.

03/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

01/06/2023 14:33

Juntada de Certidão

01/06/2023 14:30

Juntada de Certidão

01/06/2023 14:30

Juntada de Certidão

01/06/2023 14:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/06/2023 12:45

Recebidos os autos

01/06/2023 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/06/2023 00:10

Decorrido prazo de J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023 00:10

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023 00:10

Decorrido prazo de J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023 00:10

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023 00:10

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023 00:10

Decorrido prazo de FERNANDO ROCHA LUCK LTDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023 00:10

Decorrido prazo de GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023 00:10

Decorrido prazo de JOAO PAULO CAVALCANTI DE RESENDE em 31/05/2023 23:59.

30/05/2023 13:13

Juntada de Petição de recurso especial

10/05/2023 00:08

Publicado Ementa em 10/05/2023.

10/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

04/05/2023 16:37

Conhecido o recurso de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-08 (APELANTE) e não-provido

04/05/2023 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2023 18:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2023 17:35

Recebidos os autos

14/04/2023 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

14/04/2023 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO ROCHA LUCK LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023 00:07

Decorrido prazo de JOAO PAULO CAVALCANTI DE RESENDE em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023 00:07

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023 00:07

Decorrido prazo de GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023 00:07

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023 00:07

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023 00:07

Decorrido prazo de J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023 00:07

Decorrido prazo de J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 13/04/2023 23:59.

01/04/2023 00:06

Publicado Despacho em 31/03/2023.

01/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

29/03/2023 16:03

Recebidos os autos

29/03/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023 15:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

29/03/2023 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

29/03/2023 14:44

Expedição de Certidão.

29/03/2023 14:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/03/2023 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2023 00:09

Publicado Ementa em 21/03/2023.

21/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

16/03/2023 17:25

Conhecido o recurso de FERNANDO ROCHA LUCK LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-00 (APELANTE) e JOAO PAULO CAVALCANTI DE RESENDE - CPF: *37.***.*93-63 (APELANTE) e não-provido

16/03/2023 17:25

Conhecido o recurso de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-08 (APELANTE) e provido em parte

16/03/2023 17:25

Conhecido o recurso de J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-30 (APELANTE) e provido

16/03/2023 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2023 17:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/02/2023 12:26

Juntada de Certidão

23/02/2023 12:25

Deliberado em Sessão - Retirado

17/02/2023 09:50

Juntada de Petição de petição

01/02/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/12/2022 19:03

Recebidos os autos

12/11/2022 00:08

Decorrido prazo de J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 11/11/2022 23:59:59.

09/11/2022 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

09/11/2022 10:15

Juntada de Petição de petição

04/11/2022 00:20

Publicado Despacho em 04/11/2022.

03/11/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

28/10/2022 16:47

Recebidos os autos

28/10/2022 16:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/10/2022 15:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

28/10/2022 15:03

Recebidos os autos

02/09/2022 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

02/09/2022 12:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/08/2022 15:27

Recebidos os autos

31/08/2022 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/08/2022 15:27

Distribuído por sorteio