28/07/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/07/2025 23:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:15

Recebidos os autos
27/05/2025 16:15

Outras decisões
15/04/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/04/2025 04:30

Processo Desarquivado
09/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:36

Arquivado Provisoramente
07/04/2025 12:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 12:29

Recebidos os autos
21/03/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/03/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/03/2025 16:22

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2025 03:37

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
05/12/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:34

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:26

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:36

Recebidos os autos
04/12/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:36

em cooperação judiciária
04/12/2024 11:36

Deferido o pedido de ROBERLANGIA BRASILINO DA SILVA - CPF: *18.***.*01-20 (EXEQUENTE).
11/11/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/10/2024 11:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:18

Juntada de Certidão
23/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0718174-17.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ROBERLANGIA BRASILINO DA SILVA EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto ao pedido de penhora dos ativos das filiais da executada: A parte exequente, Roberlangia Brasilino da Silva, requer a penhora dos ativos financeiros das filiais da empresa executada Esmale Assistência Internacional de Saúde Ltda (Smile Saúde), com base no entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça.

O STJ reconheceu que as filiais, embora possuam CNPJs distintos, não possuem personalidade jurídica própria, tratando-se de estabelecimentos pertencentes ao mesmo patrimônio da matriz.

A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) é pacífica ao reconhecer que as filiais respondem pelas dívidas da matriz, mesmo em situações não tributárias, conforme o Acórdão 1859650, 07096156420248070000.

Diante do exposto, defiro o pedido de busca e penhora de ativos financeiros em nome das filiais da ré, conforme os CNPJs já informados nos autos, até o valor de R$ 150.000,00, conforme anteriormente autorizado por este Juízo.

Quanto à liberação dos valores já depositados para custeio de sessão de quimioterapia: A exequente também solicita a liberação dos valores já depositados, alegando que esses montantes são incontroversos e necessários para o custeio urgente de seu tratamento oncológico.

Considerando a urgência do tratamento e a natureza essencial da terapia para a preservação da vida e saúde da exequente, entendo que a retenção dos valores sem justificativa plausível causaria prejuízo irreparável à parte, além de violar o princípio da dignidade da pessoa humana, garantido pela Constituição Federal.

Assim, defiro o pedido de liberação imediata dos valores depositados no ID 195527879.

A Secretaria deverá proceder à transferência dos valores para a conta informada pela exequente, Nubank, Agência 0001, Conta corrente: 76858922-6, em nome de Roberlangia Brasilino da Silva, Pix CPF *18.***.*01-20, para custear a sessão de quimioterapia.

A Secretaria deverá, ainda, realizar a nova tentativa de penhora dos ativos financeiros da ré, Esmale Ltda, via SISBAJUD, conforme já determinado, sendo o valor excedente mantido em conta judicial e liberado conforme a necessidade da exequente, nos termos da decisão interlocutória anterior.

Cumpra-se com urgência.

Datada e assinada eletronicamente. 3
18/09/2024 16:17

Recebidos os autos
18/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:17

Deferido o pedido de ROBERLANGIA BRASILINO DA SILVA - CPF: *18.***.*01-20 (EXEQUENTE).
03/09/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
02/09/2024 17:15

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:15

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2024 02:22

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 01/08/2024 23:59.
17/07/2024 04:12

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 15:19

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:15

Juntada de Certidão
25/06/2024 03:37

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0718174-17.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ROBERLANGIA BRASILINO DA SILVA EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oficie-se à EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ n. 27.***.***/0001-04, para que remeta com brevidade a este Juízo os R$ 4.423,14 faltantes, que outrora seriam pagos à empresa Esmale Assistência Internacional de Saúde Ltda.

Ainda, a administradora de benefícios deve ficar ciente quanto ao fato de que deve encaminhar para conta judicial vinculada a estes autos, todos os meses, 10% dos valores que fossem ser repassados à Esmale, limitados a R$ 12.126,80 mensais, porque deferida a penhora de faturamento desta.

Tais quantias serão destinadas a custear tratamento oncológico de que a autora desta demanda necessita continuamente, de modo que os repasses apenas devem cessar com o fim do tratamento ou com decisão contrária deste Juízo.

CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO A ESTA DECISÃO, a ser cumprida no SCN Quadra 5, Bloco A, Sala 217, Parte C, Brasília Shopping, Asa Norte, Brasília/DF, CEP n. 70715-900. À Secretaria: Tão logo presentes nos autos os R$ 4.423,14 faltantes, liberem-se com urgência, juntamente com o valor de ID n. 19552784 (somando-se R$ 12.126,80) à conta indicada pela autora: Nubank, Agência 0001, Conta corrente: 76858922-6, em nome de Roberlangia Brasilino da Silva, Pix CPF *18.***.*01-20, devendo a parte estar ciente de que deve utilizar o montante para custear a sessão de quimioterapia de que necessita.

Por outro lado, a despeito dos registros de CNPJ em nome da mesma requerida, indefiro o pedido de constrição de valores, tendo em vista que o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça veda a ampliação subjetiva da lide em sede de cumprimento provisório de sentença.

Sem prejuízo, proceda a Secretaria a uma nova tentativa de constrição dos R$ 150.000,00 autorizados em nome da executada Esmale Ltda.

Sendo frutífera, R$12.126,80 deverão ser liberados em favor da parte autora para o custeio de uma sessão do tratamento e o restante ficará em conta judicial, sendo liberado periodicamente conforme necessidade, até que a ré promova voluntariamente os pagamentos das sessões quimioterápicas e custeio dos demais procedimentos necessários ao tratamento.

Datada e assinada eletronicamente. 2
20/06/2024 23:47

Recebidos os autos
20/06/2024 23:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 23:47

Deferido em parte o pedido de ROBERLANGIA BRASILINO DA SILVA - CPF: *18.***.*01-20 (EXEQUENTE)
12/06/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/05/2024 19:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:37

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:31

Recebidos os autos
08/05/2024 12:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/04/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:54

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:40

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 14:46

Expedição de Mandado.
04/03/2024 17:17

Recebidos os autos
04/03/2024 17:17

Deferido o pedido de ROBERLANGIA BRASILINO DA SILVA - CPF: *18.***.*01-20 (EXEQUENTE).
01/03/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/02/2024 16:13

Juntada de Certidão
29/01/2024 11:19

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:26

Recebidos os autos
19/12/2023 14:26

Deferido o pedido de ROBERLANGIA BRASILINO DA SILVA - CPF: *18.***.*01-20 (EXEQUENTE).
18/12/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/12/2023 04:04

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/12/2023 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:09

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:48

Recebidos os autos
29/11/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:48

Deferido o pedido de ROBERLANGIA BRASILINO DA SILVA - CPF: *18.***.*01-20 (EXEQUENTE).
29/11/2023 15:59

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:58

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:58

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:57

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:56

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/11/2023 20:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:16

Juntada de Certidão
23/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 19:16

Recebidos os autos
20/11/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:16

Deferido o pedido de ROBERLANGIA BRASILINO DA SILVA - CPF: *18.***.*01-20 (EXEQUENTE).
20/11/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/11/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 20:58

Expedição de Mandado.
13/11/2023 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 14:35

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:22

Recebidos os autos
10/11/2023 16:22

Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2023 16:22

Outras decisões
10/11/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/11/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/11/2023 15:49

Recebidos os autos
09/11/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:49

Determinado o arquivamento
09/11/2023 15:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2023 15:49

Outras decisões
08/11/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/11/2023 16:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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