01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713172-95.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DELIO FERREIRA MENEGUITTI REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação (ID 212677492).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

A transação pactuada reflete a vontade das partes.

Considerando que as partes concordaram com os termos do acordo e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, homologo o acordo de ID 212677492 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas e sem honorários, ante a solução pacífica da demanda.

Transitada em julgado nesta data em razão do desinteresse recursal das partes. À Secretaria para comunicar ao PERITO NOMEADO acerca da desnecessidade da realização da prova técnica.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
30/09/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 17:48

Transitado em Julgado em 28/09/2024
28/09/2024 11:37

Recebidos os autos
28/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 11:37

Homologada a Transação
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
27/09/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 06:35

Recebidos os autos
26/09/2024 06:35

Outras decisões
23/09/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
19/09/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0713172-95.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DELIO FERREIRA MENEGUITTI REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) perito(a) nomeado(a) anexou aos autos manifestação acerca da impugnação acerca do valor dos HONORÁRIOS PERICIAIS.

Nos termos da Portaria deste Juízo, intimem-se as PARTES para se manifestarem nos autos.

Prazo comum: 05 (cinco) dias.
10/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:39

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 06:58

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:26

Juntada de Petição de impugnação
29/08/2024 10:05

Juntada de Petição de impugnação
27/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0713172-95.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DELIO FERREIRA MENEGUITTI REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) perito(a) nomeado(a) anexou aos autos PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS.

Nos termos da Portaria deste Juízo, intimem-se as PARTES para se manifestarem nos autos.

Prazo comum: 05 (cinco) dias.
23/08/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 06:57

Expedição de Certidão.
22/08/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713172-95.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DELIO FERREIRA MENEGUITTI REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autos retornaram a este juízo e no acórdão de ID 197793113 (nº1839577) foi determinada a produção de prova pericial.

Defiro o assistente técnico indicado pelo Banco do Brasil (ID203805062).

Para elucidar a questão acerca de eventual montante devido à autora em razão da alegada inadequação da correção monetária aplicada à sua conta PASEP, determino a realização da perícia contábil.

Ambas as partes deverão arcar com os honorários periciais, no percentual de 50% cada uma (art. 95 CPC).

Nomeio como perito PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA, perito contábil, cadastrada no sistema informatizado deste e.

TJDFT.

Fixo como pontos controvertidos: - a regularidade da atualização dos fundos do PASEP pelo banco réu, levando em consideração os rendimentos pagos anualmente pela instituição (FOPAG); - a existência de diferença no saldo da conta e o valor desta; - a responsabilidade do réu em indenizar a autora.

Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Decorrido o prazo, intime o perito nomeado para formular sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vinda a proposta, intimem-se as partes sobre ela se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, intimem-se as partes para depositar, cada uma, metade do montante dos honorários do perito, em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Feito o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, advertindo-a que a data, local e horário da realização da perícia deverá ser informada a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de se viabilizar a prévia intimação das partes e de seus advogados.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias após o início da realização dos trabalhos para a entrega do laudo.

Intimem-se.

Intime-se, ainda, o réu quanto ao pedido de retificação de ID 205242544. *Assinatura e data conforme certificado digital*
31/07/2024 00:23

Recebidos os autos
31/07/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 00:23

Nomeado perito
24/07/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
17/07/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:16

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0713172-95.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DELIO FERREIRA MENEGUITTI REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, em atenção ao peticionado no ID 20013157, fica prorrogado por 15 (quinze) dias o prazo para que as partes requeiram o que entenderem pertinente, considerando que o acórdão de ID 197793113 "cassou de ofício a sentença e restituo os autos à Vara de origem para a produção da prova pericial".

Decorrido o prazo ora concedido, ainda que as partes nada requeiram, remetam-se os autos à conclusão.
24/06/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:20

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:24

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:15

Recebidos os autos
28/09/2020 18:01

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
28/09/2020 17:59

Expedição de Certidão.
28/09/2020 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 10:22

Expedição de Certidão.
04/09/2020 19:57

Juntada de Petição de apelação
04/09/2020 02:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/09/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de DELIO FERREIRA MENEGUITTI em 20/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:32

Publicado Sentença em 14/08/2020.
13/08/2020 13:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 13:42

Publicado Decisão em 13/08/2020.
12/08/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 09:45

Recebidos os autos
12/08/2020 09:45

Julgado improcedente o pedido
12/08/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/08/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 17:14

Recebidos os autos
07/08/2020 17:14

Decisão interlocutória - indeferimento
07/08/2020 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/08/2020 14:29

Expedição de Certidão.
07/08/2020 13:06

Decorrido prazo de DELIO FERREIRA MENEGUITTI em 06/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 14:43

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 10:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:27

Publicado Despacho em 16/07/2020.
15/07/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 18:27

Recebidos os autos
13/07/2020 18:27

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/07/2020 11:02

Juntada de Petição de contestação
22/06/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 13:58

Expedição de Mandado.
22/06/2020 13:39

Recebidos os autos
22/06/2020 13:39

Decisão interlocutória - deferimento
21/06/2020 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/06/2020 19:19

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 02:22

Publicado Decisão em 03/06/2020.
03/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 15:31

Recebidos os autos
01/06/2020 15:31

Decisão interlocutória - indeferimento
01/06/2020 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/06/2020 12:31

Expedição de Certidão.
30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de DELIO FERREIRA MENEGUITTI em 29/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:12

Publicado Decisão em 08/05/2020.
07/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 17:05

Recebidos os autos
05/05/2020 17:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/05/2020 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/05/2020 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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