25/10/2024 18:34

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 05:01

Processo Desarquivado
07/10/2024 15:48

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:48

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:09

Transitado em Julgado em 25/07/2024
25/07/2024 20:37

Recebidos os autos
25/07/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 20:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/07/2024 18:43

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:29

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:29

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2024 14:46

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:02

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 15:22

Juntada de Certidão
11/07/2024 04:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:05

Publicado Intimação em 21/06/2024.
20/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726202-95.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARAM ZUQUIM E ESPIRITO SANTO ADVOGADOS E CONSULTORES EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi cumprida integralmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 9.962,65.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes, do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1) Intime-se o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, nos termos dos artigos 841, §1º e 771, ambos do Código de Processo Civil.

Publique-se; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico via Bankjus para transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou chave PIX (exclusivamente CPF/CNPJ), não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.

Salienta-se que, em caso de indicação de conta de titularidade de escritório de advocacia, deverá haver nos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do escritório, ou os atos constitutivos de referida pessoa jurídica onde conste, como sócio, o advogado constituído nos autos, sob pena de expedição do alvará em nome da parte para saque em agência.

Ressalta-se, ainda, que não é possível expedir alvará em nome de terceiros não vinculados aos autos; 3) Após, ausentes outros requerimentos, venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
18/06/2024 18:46

Recebidos os autos
18/06/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:46

Outras decisões
13/06/2024 14:07

Publicado Intimação em 10/06/2024.
10/06/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/06/2024 19:18

Recebidos os autos
07/06/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:22

Recebidos os autos
05/06/2024 18:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
04/06/2024 19:06

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:58

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 10:04

Recebidos os autos
22/05/2024 10:04

Outras decisões
21/05/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/05/2024 15:47

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 20/05/2024 23:59.
29/04/2024 03:01

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:26

Recebidos os autos
25/04/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/04/2024 18:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2024 18:11

Processo Desarquivado
24/04/2024 18:10

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 19:15

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 19:12

Juntada de Certidão
20/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
19/04/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 16:57

Expedição de Certidão.
30/01/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:25

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:02

Recebidos os autos
26/01/2024 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
25/01/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2024 17:01

Transitado em Julgado em 24/01/1976
25/01/2024 03:40

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:37

Decorrido prazo de SIRLEIA LOPES DE SOUZA em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 08:02

Publicado Sentença em 29/11/2023.
29/11/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 12:39

Recebidos os autos
27/11/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:39

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 17:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/10/2023 21:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/10/2023 21:55

Juntada de Certidão
26/09/2023 11:18

Juntada de Certidão
22/09/2023 22:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/09/2023 03:50

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/09/2023 23:59.
04/09/2023 13:39

Juntada de Certidão
04/09/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 03:02

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 17:21

Recebidos os autos
23/08/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
04/08/2023 18:59

Juntada de Certidão
04/08/2023 14:32

Juntada de Petição de réplica
26/07/2023 14:36

Juntada de Certidão
21/07/2023 13:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 14:37

Juntada de Certidão
14/07/2023 19:07

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 15:08

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:51

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 14:57

Juntada de Certidão
23/06/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 14:01

Recebidos os autos
23/06/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:01

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2023 13:05

Juntada de Certidão
23/06/2023 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 25ª Vara Cível de Brasília
23/06/2023 08:16

Recebidos os autos
23/06/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
23/06/2023 06:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
23/06/2023 06:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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