26/08/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 16:01

Expedição de Mandado.
25/07/2025 15:59

Expedição de Mandado.
25/07/2025 15:49

Juntada de Certidão
24/07/2025 17:36

Juntada de guia de recolhimento
06/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:10

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:05

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:06

Expedição de Ofício.
04/04/2025 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:45

Recebidos os autos
24/02/2025 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal do Itapoã.
24/02/2025 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/02/2025 18:20

Juntada de Certidão
23/02/2025 15:04

Recebidos os autos
11/11/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/11/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:57

Juntada de Certidão
07/11/2024 00:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 13:11

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:25

Juntada de guia de recolhimento
15/10/2024 17:36

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:20

Expedição de Carta.
11/10/2024 15:01

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:15

Recebidos os autos
10/10/2024 14:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/10/2024 10:36

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
09/10/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 17:11

Expedição de Mandado.
01/10/2024 16:58

Juntada de termo
01/10/2024 15:49

Expedição de Ofício.
01/10/2024 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:49

Recebidos os autos
30/09/2024 11:49

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 11:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
30/09/2024 11:14

Recebidos os autos
30/09/2024 11:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
26/09/2024 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:03

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/08/2024.
28/08/2024 16:37

Recebidos os autos
28/08/2024 16:37

Mantida a prisão preventida
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Itapoã Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0701586-59.2024.8.07.0021 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABRIZIO DAMIAO CORREA DESPACHO Vistos etc.

Ante o teor da certidão id. 208501737, em que o denunciado mantém a constituição de sua causídica, intime-se pela derradeira vez a nobre patrona constituída pelo réu para apresentar as alegações finais de defesa, no prazo de cinco dias.

Caso transcorra in albis o prazo assinalado, sobrevindo nova desídia, fica desde já nomeada a Defensoria Pública para patrocinar defesa do acusado, devendo os autos ser encaminhados ao referido órgão de assistência judiciária para as competentes alegações finais.
27/08/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/08/2024 17:03

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 15:35

Recebidos os autos
23/08/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
23/08/2024 09:34

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 16:14

Expedição de Mandado.
14/08/2024 08:20

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:34

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 16:15

Recebidos os autos
06/08/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
05/08/2024 12:00

Juntada de Certidão
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:34

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Criminal do Itapoã/DF Lote 10, 2º Andar, Sala 226 Área Especial do TJDFT - Del Lago II - Itapoã/DF, CEP: 71590-000 Telefone: 3103-2342 - Horário de Atendimento: 11h:00 às 18h:00 Email: [email protected] Número do processo: 0701586-59.2024.8.07.0021 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABRIZIO DAMIAO CORREA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ante a juntada de documentos, abro vista dos autos à defesa nos termos da parte final da determinação constante da ata de audiências.

Itapoã/DF, 24/07/2024 BRUNO CORREIA DA COSTA BARROS Vara Criminal do Itapoã / Direção / Diretor de Secretaria DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 16:21

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:19

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:18

Juntada de Certidão
17/07/2024 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 07:47

Juntada de Certidão
17/07/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:32

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:48

Expedição de Ofício.
11/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:17

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 08:00, Vara Criminal do Itapoã.
10/07/2024 15:22

Juntada de ata
05/07/2024 13:36

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:01

Expedição de Ofício.
23/06/2024 22:46

Expedição de Mandado.
23/06/2024 22:44

Expedição de Mandado.
23/06/2024 22:42

Expedição de Mandado.
21/06/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRITAPOA Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0701586-59.2024.8.07.0021 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABRIZIO DAMIAO CORREA DECISÃO Vistos etc.

Denúncia regularmente recebida em decisão id.197489178.

Citado pessoalmente - id.198463136 - sobreveio resposta da Defesa à acusação - id.200651183 - se limitando à refutação genérica da acusação; motivos pelos quais, não se divisando nenhuma das hipóteses elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal, afasta-se a possibilidade de absolvição sumária do denunciado, mantendo-se hígido o recebimento da peça acusatória.

Defiro a prova testemunhal requerida.

Designe-se data para a realização de audiência de I.J.

Intimem-se e/ou requisitem-se.
19/06/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:05

Juntada de Certidão
19/06/2024 12:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 08:00, Vara Criminal do Itapoã.
19/06/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:49

Recebidos os autos
18/06/2024 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
17/06/2024 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 15:22

Publicado Despacho em 11/06/2024.
13/06/2024 15:22

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:29

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:18

Recebidos os autos
07/06/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
06/06/2024 14:34

Juntada de Certidão
29/05/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 18:44

Juntada de Certidão
27/05/2024 12:10

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:15

Expedição de Mandado.
22/05/2024 16:57

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:53

Juntada de Certidão
22/05/2024 11:52

Juntada de Certidão
22/05/2024 11:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/05/2024 14:29

Recebidos os autos
21/05/2024 14:29

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
21/05/2024 14:29

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/05/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
20/05/2024 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:36

Recebidos os autos
29/04/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
25/04/2024 16:30

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/04/2024 16:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/04/2024 01:15

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:42

Juntada de Certidão
23/04/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 16:56

Recebidos os autos
23/04/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
23/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:58

Juntada de Certidão
17/04/2024 18:00

Recebidos os autos
15/04/2024 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
15/04/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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