29/05/2025 18:37

Baixa Definitiva
29/05/2025 18:37

Transitado em Julgado em 27/05/2025
29/05/2025 18:35

Juntada de decisão de tribunais superiores
20/01/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 21:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/12/2024 21:06

Juntada de Certidão
09/10/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PREMIUM SAUDE EIRELI - ME em 08/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703035-69.2021.8.07.0017 AGRAVANTE: PREMIUM SAÚDE EIRELI - ME AGRAVADA: RAYANNE FERNANDES VIANA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por PREMIUM SAÚDE EIRELI - ME contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
27/09/2024 12:30

Recebidos os autos
27/09/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2024 12:30

Recebidos os autos
27/09/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/09/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/09/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/09/2024 10:09

Recebidos os autos
27/09/2024 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/09/2024 10:09

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de RAYANNE FERNANDES VIANA em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 16:41

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/09/2024 16:41

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/09/2024 15:52

Juntada de Petição de agravo
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de RAYANNE FERNANDES VIANA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:28

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
13/08/2024 07:21

Recebidos os autos
13/08/2024 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/08/2024 07:21

Recebidos os autos
13/08/2024 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/08/2024 07:21

Recurso Especial não admitido
12/08/2024 13:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/08/2024 13:35

Recebidos os autos
12/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/08/2024 10:21

Juntada de Certidão
10/08/2024 02:15

Decorrido prazo de RAYANNE FERNANDES VIANA em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:05

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/07/2024 15:47

Recebidos os autos
16/07/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 15:35

Juntada de Petição de recurso especial
01/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 01/07/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
25/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:40

Conhecido o recurso de PREMIUM SAUDE EIRELI - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-35 (APELANTE) e não-provido
24/05/2024 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 15:51

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:45

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2024 18:39

Recebidos os autos
06/12/2023 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
06/12/2023 17:56

Recebidos os autos
06/12/2023 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
30/11/2023 12:45

Recebidos os autos
30/11/2023 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/11/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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