14/08/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:48

Transitado em Julgado em 09/08/2025
09/08/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
21/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:09

Recebidos os autos
16/07/2025 17:09

Não conhecidos os embargos de declaração
16/07/2025 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
16/07/2025 15:36

Processo Desarquivado
15/07/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:55

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 07/04/2025.
05/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 20:51

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
28/03/2025 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
16/02/2025 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2025 08:58

Recebidos os autos
03/02/2025 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
31/01/2025 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:35

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:25

Desentranhado o documento
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:16

Publicado Despacho em 10/12/2024.
09/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:34

Recebidos os autos
05/12/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
04/12/2024 15:35

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/12/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 27/11/2024.
26/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
23/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 22:19

Conhecido o recurso de e provido
19/11/2024 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2024 14:15

Recebidos os autos
05/09/2024 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
05/09/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha Número do processo: 0724652-34.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RENATA MUSSALEM MELO MEIRA, JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR, J.

M.

M.

AGRAVADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
16/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 20:15

Recebidos os autos
15/08/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:56

Juntada de Ofício
01/08/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:38

Publicado Despacho em 23/07/2024.
22/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha Número do processo: 0724652-34.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RENATA MUSSALEM MELO MEIRA, JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR, J.

M.

M.

AGRAVADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO Intime-se a parte agravada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a petição e documentos juntados pelos agravantes (ID 61673840).

P.

I.

SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
18/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:53

Recebidos os autos
18/07/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha Número do processo: 0724652-34.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RENATA MUSSALEM MELO MEIRA, JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR, J.

M.

M.

AGRAVADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO Intimem-se os agravantes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre a petição da agravada (ID 61200984).

P.

I.

SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
08/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 18:57

Recebidos os autos
05/07/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
05/07/2024 17:23

Expedição de Mandado.
05/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha - GDSXSR Número do processo: 0724652-34.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RENATA MUSSALEM MELO MEIRA, JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR, J.

M.

M.

AGRAVADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA MULTA Em nova petição (ID 60935736), os agravantes informam o descumprimento da decisão por meio da qual apliquei multa diária de R$ 2.000,00 à agravada (limitada a R$ 50.000,00), ao mesmo tempo em que determinei sua intimação para, no mesmo prazo de 48h, providenciar a remarcação dos mesmos assentos reservados pelos agravantes (BSB\GRU\LIS, dia 29/06/24, tarifa full, classe econômica, assentos 6A, 6C e 15J e 15L, e LHR/GRU, dia 15/07/24, Classe Premium Business, assentos 9E, 9F e 9C) ou comprovar a impossibilidade de cumprimento dessa obrigação, sob pena de majoração da multa arbitrada.

Para tanto, alegam que: 1) embarcaram no voo de ida (BSB\GRU\LIS, dia 29/06/24) sem que a agravada tenha cumprido a determinação judicial, não tendo providenciado a remarcação dos assentos conforme estipulado, tampouco apresentado qualquer justificativa ou comprovação de impossibilidade de cumprimento dessa obrigação; 2) ainda falta o voo de volta (LHR/GRU, dia 15/07/24).

Requerem a majoração da multa diária e, “em caso de insistência nesse comportamento arbitrário e desdenhoso, requer sejam aplicadas medidas coercitivas ainda mais severas que Vossa Excelência julgar pertinentes (art. 139, IV, CPC), tais como envio de ofício à ANAC para conhecimento e aplicar as sanções que entender pertinentes à LATAM, visando garantir que tais comportamentos não se repitam com outros usuários e que a companhia aérea cumpra com suas obrigações legais e regulatórias”.

Ocorre que, ao menos nesta fase processual, entendo que a multa diária já tenha sido fixada em patamar razoável para o caso e que seja recomendado aguardar o prévio contraditório, antes de avaliar a necessidade de sua readequação.

Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de majoração da multa diária.

Sem prejuízo, expeça-se ofício à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, para as providências que entender cabíveis.

P.

I.

SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
04/07/2024 16:14

Expedição de Ofício.
04/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:57

Recebidos os autos
03/07/2024 16:57

Outras Decisões
02/07/2024 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
01/07/2024 08:15

Publicado Decisão em 01/07/2024.
30/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2024 03:26.
29/06/2024 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Sérgio Rocha Número do processo: 0724652-34.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RENATA MUSSALEM MELO MEIRA, JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR, J.

M.

M.

AGRAVADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

D E C I S Ã O APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL Em petição de ID 60699232, os agravantes informam o descumprimento da decisão por meio da qual deferi o pedido de antecipação da tutela recursal “para determinar à agravada que, no prazo de 48h, providencie a remarcação dos mesmos assentos reservados pelos agravantes (BSB\GRU\LIS, dia 29/06/24, tarifa full, classe econômica, assentos 6A, 6C e 15J e 15L, e LHR/GRU, dia 15/07/24, Classe Premium Business, assentos 9E, 9F e 9C) ou comprove a impossibilidade de cumprimento dessa obrigação, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, limitada, por ora, a R$ 50.000,00”.

Requerem: a) Seja certificada a inobservância da ordem judicial pela agravada; b) Seja aplicada a multa diária estabelecida na decisão, no valor de R$ 2.000,00, até o limite de R$ 50.000,00; c) Seja intimada pessoalmente a agravada para que, em caráter de urgência, cumpra integralmente a decisão judicial, sob pena de novas sanções; d) Em caso de alegação de impossibilidade de cumprimento da obrigação, que seja determinada a marcação de assentos conjugados aos três familiares agravantes em classe superior à inicialmente adquirida.

Com razão os agravantes.

Diante do descumprimento da decisão judicial, aplico a multa arbitrada.

Já em relação à intimação pessoal da agravada, tal diligência já foi providenciada, conforme ID 60714771.

Sendo assim, intime-se novamente a agravada para que, no prazo de 48h, providencie a remarcação dos mesmos assentos reservados pelos agravantes (BSB\GRU\LIS, dia 29/06/24, tarifa full, classe econômica, assentos 6A, 6C e 15J e 15L, e LHR/GRU, dia 15/07/24, Classe Premium Business, assentos 9E, 9F e 9C) ou comprove a impossibilidade de cumprimento dessa obrigação, sob pena de majoração da multa arbitrada.

Em caso de impossibilidade de cumprimento da obrigação, determino à agravada que sejam marcados os assentos conjugados aos três familiares agravantes em classe superior à inicialmente adquirida.

P.

I.

SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
27/06/2024 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:14

Expedição de Mandado.
26/06/2024 19:01

Recebidos os autos
26/06/2024 19:01

Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2024 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
25/06/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 12:32

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:25

Expedição de Mandado.
18/06/2024 21:01

Recebidos os autos
18/06/2024 21:01

Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
18/06/2024 10:18

Recebidos os autos
18/06/2024 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
17/06/2024 20:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/06/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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