TJDFT - 0736992-35.2023.8.07.0003

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Ceil Ndia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ MIGUEL SARAIVA DOS SANTOS

CPF *64.***.*41-42

Advogados

OSMAR MARCELINO LACERDA JUNIOR

OAB: 72170/DF

CPF *49.***.*61-80

HELIO LOPES DOS SANTOS

OAB: 54438/DF

CPF *45.***.*23-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2024 05:07

    Processo Desarquivado

  • 09/10/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 18:42

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2024 16:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2024 14:35

    Transitado em Julgado em 24/07/2024

  • 24/07/2024 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2024 19:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 18:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/07/2024 05:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 02:47

    Publicado Certidão em 01/07/2024.

  • 28/06/2024 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0736992-35.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ MIGUEL SARAIVA DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem da MM Juíza de Direito, fica a defesa de LUIZ MIGUEL SARAIVA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *64.***.*41-42 intimada a apresentar Memoriais no prazo legal.

    Ceilândia/DF 26 de junho de 2024.

    DANIELA SILVA MONTORO 3ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria

  • 27/06/2024 15:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 27/06/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 20:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2024 17:41

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 12:35

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 16:15, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 20/06/2024 12:34

    Outras decisões

  • 19/06/2024 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 04:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

  • 29/05/2024 04:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 10:20

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 16:33

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 03:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.

  • 24/05/2024 03:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.

  • 23/05/2024 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2024 18:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2024 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2024 19:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 15:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 17:29

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2024 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 19:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 02:49

    Publicado Certidão em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 08/02/2024 10:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 15:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 16:15, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 07/02/2024 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 19:21

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 19:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/01/2024 14:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 29/01/2024 10:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 10:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 16:10

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 13:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 23/01/2024 23:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 07:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.

  • 18/12/2023 20:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 02:47

    Publicado Certidão em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 12/12/2023 03:20

    Publicado Decisão em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 11/12/2023 15:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/12/2023 15:30

    Desentranhado o documento

  • 11/12/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2023 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 16:32

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 07/12/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 16:04

    Revogada a Prisão

  • 07/12/2023 16:04

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 07/12/2023 13:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

  • 07/12/2023 12:37

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/12/2023 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 01:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 04/12/2023 00:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2023 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2023 10:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Ceilândia

  • 02/12/2023 10:53

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 01/12/2023 18:47

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 01/12/2023 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 16:00

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 01/12/2023 15:59

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 01/12/2023 15:59

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 01/12/2023 09:15

    Juntada de gravação de audiência

  • 01/12/2023 07:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 06:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 06:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 14:54

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 30/11/2023 11:50

    Juntada de laudo

  • 30/11/2023 09:42

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 29/11/2023 23:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 23:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 23:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 29/11/2023 23:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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