16/06/2025 12:44

Baixa Definitiva
16/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
14/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ANILTON DOS SANTOS ROCHA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 23/05/2025.
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 16:34

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e provido
20/05/2025 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2025.
26/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 12:35

Juntada de intimação de pauta
23/04/2025 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2025 19:27

Recebidos os autos
06/02/2025 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:16

Decorrido prazo de ANILTON DOS SANTOS ROCHA em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:16

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:03

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/12/2024 17:59

Recebidos os autos
05/12/2024 17:59

Prejudicado o recurso
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/11/2024 23:59.
23/10/2024 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
22/10/2024 22:12

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 21:33

Recebidos os autos
18/10/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
14/10/2024 15:36

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
14/10/2024 13:59

Juntada de Petição de agravo interno
07/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:49

Recebidos os autos
02/10/2024 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ANILTON DOS SANTOS ROCHA em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
24/09/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 16/09/2024.
13/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:22

Recebidos os autos
11/09/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
10/09/2024 12:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/09/2024 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do processo: 0008377-84.2011.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO BRADESCO SA, ANILTON DOS SANTOS ROCHA APELADO: ANILTON DOS SANTOS ROCHA, BANCO BRADESCO SA D E C I S Ã O Trata-se de Apelações interpostas por Banco Bradesco S.A. e Anilton dos Santos Rocha em face da r. sentença (ID 61263289) que, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, declarou a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgou extinto o processo executivo nos termos do art. 487, II, c/c art. 924, V, ambos do CPC/15.

O Apelante Anilton dos Santos Rocha deixou de recolher o preparo recursal, em razão do pedido de gratuidade de justiça apresentado no bojo do recurso (ID 61263294).

De modo a viabilizar a análise do pleito, foi oportunizado a ele juntar aos autos comprovantes de renda, extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de todas as contas bancárias que movimenta e declaração de Imposto de Renda completa, de modo a demonstrar que preenche os requisitos para concessão da gratuidade de justiça requerido (ID 61602064).

O Apelante apresentou extrato bancário e petição (IDs 62008292 e 62008293). É o breve relatório.

Decido.

Nos termos do art. 98 do CPC/15, a gratuidade de justiça constitui um benefício garantido a toda “pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios”.

Ocorre que, na hipótese dos autos, a incompletude de documentos que atestem a hipossuficiência do Apelante impede que seja deferida a gratuidade de justiça a ele.

Frise-se que, quando instado nesta instância a trazer documentos hábeis a respaldar o pedido de gratuidade, o Recorrente se limitou a juntar extrato bancário e petição desconexa com o presente feito (IDs 62008292 e 62008293), sem apresentar a documentação restante solicitada, notadamente comprovante de renda e declaração completa de imposto de renda.

Acrescenta-se que, da análise dos extratos juntados, é possível verificar o recebimento de valores mediante transferências PIX em diversas datas (ID 62008293), o que evidencia o auferimento de renda cuja origem não foi esclarecida nos autos.

Por conseguinte, não demonstrada, com a segurança necessária, a insuficiência de recursos do Executado/Apelante para arcar com os custos do preparo, o pleito de concessão da justiça gratuita não merece prosperar.

Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e, em decorrência, ao Apelante Anilton dos Santos Rocha para, em 5 (cinco) dias, providenciar o recolhimento do preparo, sob consequência de não conhecimento do recurso (art. 101, § 2º, do CPC/15). À Secretaria, para apor sigilo ao extrato bancário juntado pelo Agravante (ID 62008293).

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
30/08/2024 20:26

Recebidos os autos
30/08/2024 20:26

Gratuidade da Justiça não concedida a ANILTON DOS SANTOS ROCHA - CPF: *00.***.*66-91 (APELANTE).
25/07/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
25/07/2024 06:56

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 19/07/2024.
18/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0008377-84.2011.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO BRADESCO SA, ANILTON DOS SANTOS ROCHA APELADO: ANILTON DOS SANTOS ROCHA, BANCO BRADESCO SA D E S P A C H O Na Apelação, o Réu, Anilton dos Santos Rocha, requer o deferimento da gratuidade de justiça (ID 198855605), razão pela qual deixou de recolher o preparo recursal.

Nos termos do art. 932, parágrafo único, do CPC/15, concedo ao Recorrente o prazo de 5 (cinco) dias para juntar aos autos documentação comprobatória da hipossuficiência, tais como comprovante de renda, declaração completa de imposto de renda ou equivalente, extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de todas as contas que movimenta e outros documentos que entenda pertinentes, de modo a demonstrar que preenche os requisitos para concessão da gratuidade de justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
16/07/2024 17:15

Recebidos os autos
16/07/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
12/07/2024 14:27

Recebidos os autos
12/07/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
08/07/2024 17:15

Recebidos os autos
08/07/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/07/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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