02/07/2025 03:15

Juntada de Certidão
30/06/2025 02:42

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 19:54

Recebidos os autos
25/06/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:28

Juntada de Certidão
29/05/2025 19:15

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de EDINAILTON SILVA RODRIGUES em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/04/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:21

Juntada de Petição de substabelecimento
28/03/2025 02:36

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
24/03/2025 22:41

Recebidos os autos
24/03/2025 22:41

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:42

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de THERTISON TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de EDINAILTON SILVA RODRIGUES em 28/02/2025 23:59.
24/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/02/2025 13:57

Juntada de Certidão
17/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 17/02/2025.
14/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 18:13

Cancelada a movimentação processual
12/02/2025 18:13

Desentranhado o documento
12/02/2025 17:41

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 19:43

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 03:33

Decorrido prazo de EDINAILTON SILVA RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:33

Decorrido prazo de THERTISON TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:48

Recebidos os autos
04/02/2025 14:48

Deferido o pedido de THERTISON TEIXEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *59.***.*54-06 (EXEQUENTE).
16/01/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/01/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 09:08

Recebidos os autos
10/12/2024 09:08

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
31/10/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
22/10/2024 07:15

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
03/10/2024 21:49

Juntada de Petição de impugnação
26/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 18:38

Recebidos os autos
09/09/2024 18:38

Deferido o pedido de THERTISON TEIXEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *59.***.*54-06 (EXEQUENTE).
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de EDINAILTON SILVA RODRIGUES em 02/08/2024 23:59.
19/07/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/07/2024 18:07

Juntada de Petição de substabelecimento
12/07/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 16:46

Recebidos os autos
09/07/2024 16:46

Outras decisões
17/06/2024 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/06/2024 02:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:23

Decorrido prazo de EDINAILTON SILVA RODRIGUES em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:23

Decorrido prazo de THERTISON TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 14:59

Expedição de Certidão.
07/05/2024 03:22

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 09:33

Recebidos os autos
03/05/2024 09:33

Recebida a emenda à inicial
07/03/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/03/2024 14:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720386-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: THERTISON TEIXEIRA DE OLIVEIRA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento de autos n.º 0739711-96.2023.8.07.0000, interposto pela parte exequente, conforme determinado na decisão agravada.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/02/2024 13:44

Recebidos os autos
01/02/2024 13:44

Outras decisões
08/01/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/01/2024 13:31

Juntada de Certidão
08/01/2024 13:25

Processo Reativado
09/10/2023 17:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Arame - MA
09/10/2023 17:00

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:47

Decorrido prazo de THERTISON TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:47

Decorrido prazo de EDINAILTON SILVA RODRIGUES em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 15:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2023 02:59

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720386-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: THERTISON TEIXEIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: EDINAILTON SILVA RODRIGUES DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de id. 167880154 opostos pela parte exequente contra a decisão de ID 162891308.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/08/2023 21:43

Recebidos os autos
22/08/2023 21:43

Embargos de declaração não acolhidos
07/08/2023 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
07/08/2023 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 00:41

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720386-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: THERTISON TEIXEIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: EDINAILTON SILVA RODRIGUES DECISÃO O ingresso da execução nesta circunscrição judiciária de Brasília não se justifica em face da documentação apresentada.

O exequente reside no Guará, enquanto o executado, em outra Unidade da Federação.

O que se percebe é que houve a escolha aleatória do foro pelo autor da ação executiva.

Em tal circunstância, é possível ao magistrado declinar de sua competência de ofício sem que isso se constitua em violação à súmula 33/STJ, conforme remansosa jurisprudência: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO.

DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA EX OFFICIO.

POSSIBILIDADE. 1.

A Súmula 33 do STJ ("A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício") somente se mostra aplicável quando a competência territorial definida pelo autor da ação obedece a um dos critérios legais. 2.

O enunciado da Súmula em questão não pode ser invocado indiscriminadamente para subsidiar o ajuizamento de demandas com escolha aleatória de foro, sob pena de violação das normas gerais de competência. 3.

O Magistrado pode declinar da competência territorial, mesmo de ofício, quando verificar que o foro escolhido pela parte autora não se vincula a nenhum dos critérios legais de fixação da competência territorial. 4.

Conflito de Competência conhecido para declarar competente o juízo suscitante para o processamento da ação de execução. (Acórdão 1330724, 07056603020218070000, Relator: ANA CANTARINO, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 5/4/2021, publicado no DJE: 15/4/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Grifei)".

Destarte, afigura-se a incompetência deste Juízo para o processamento do feito, motivo pelo qual declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Arame - MA, para onde determino seja o presente feito distribuído, após preclusão e anotações de praxe.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/07/2023 22:37

Recebidos os autos
27/07/2023 22:37

Declarada incompetência
27/06/2023 01:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/05/2023 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
15/05/2023 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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