TJDFT - 0726412-49.2023.8.07.0001

1ª instância - 8ª Vara Criminal de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM DA SILVA MOURAO JUNIOR

CPF *04.***.*00-04

Advogados

ANDERSON PINHEIRO DA COSTA

OAB: 28987/DF

CPF *05.***.*49-64

FELLIPE FERNANDES DUARTE

OAB: 74550/DF

CPF *48.***.*86-51

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2024 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2024 22:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2024 22:29

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 13:55

    Expedição de Carta de guia.

  • 01/08/2024 05:55

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 06:05

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 06:05

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 29/07/2024 13:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 29/07/2024 13:02

    Transitado em Julgado em 18/07/2024

  • 24/07/2024 21:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2024 21:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2024 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2024 03:22

    Publicado Intimação em 28/06/2024.

  • 28/06/2024 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    Dispositivo: Ante o exposto, condeno o acusado Joaquim da Silva Mourão Júnior, qualificado nos autos, como incurso nos artigos 14 e 15 da Lei n. 10.826/2003, na forma do art. 69 do Código Penal, e aplico-lhe as penas de 04 anos de reclusão, em regime inicial ABERTO, além de 20 dias-multa, à razão unitária mínima, absolvendo-o do crime previsto no art. 306 do CTB, conforme art. 386, VII, do CPP.

    Presentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por 02 (duas) penas restritivas de direitos, a serem definidas pelo Juízo da Execução Penal.

    Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP).

    Decreto a perda, conforme art. 25 da Lei n. 10.826/2003, das armas e munições apreendidas nos autos.

    Transitada em julgado, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados, expeça-se a guia, façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos.

    PRI.

  • 26/06/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 18:17

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 18:17

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/05/2024 17:33

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 16/05/2024 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2024 02:50

    Publicado Certidão em 15/05/2024.

  • 15/05/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

  • 10/05/2024 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 16:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 16:15, 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 23/04/2024 17:52

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 17:50

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 12:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 02:43

    Publicado Intimação em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 12/04/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 15:35

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 10/04/2024 03:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 03:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 20:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2024 20:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 08:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 25/03/2024 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 14:55

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2024 02:51

    Publicado Intimação em 25/03/2024.

  • 23/03/2024 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 21/03/2024 21:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 15:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 16:15, 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 18/03/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 14:37

    Outras decisões

  • 12/03/2024 14:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 11/03/2024 20:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 15:30

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 15:11

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 31/01/2024 13:09

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 13:09

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 30/01/2024 17:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 29/01/2024 21:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 12:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 08/01/2024 12:50

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 05/01/2024 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2024 19:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2024 19:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 03:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

  • 27/11/2023 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2023 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2023 21:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2023 01:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 17:54

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 03/07/2023 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 07:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Criminal de Brasília

  • 28/06/2023 07:50

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 27/06/2023 16:47

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 27/06/2023 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 13:01

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 27/06/2023 13:01

    Outras decisões

  • 27/06/2023 10:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 09:21

    Juntada de gravação de audiência

  • 26/06/2023 22:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 20:27

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 20:24

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 26/06/2023 11:30

    Juntada de laudo

  • 25/06/2023 18:57

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 25/06/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2023 17:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 25/06/2023 17:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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