TJDFT - 0707292-69.2023.8.07.0017
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 23:17
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2024 23:17
Transitado em Julgado em 05/07/2024
-
24/07/2024 23:13
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 12:05
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 03:21
Publicado Decisão em 05/07/2024.
-
05/07/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
04/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp business: 3103-4729 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0707292-69.2023.8.07.0017 Classe judicial: REABILITAÇÃO (1291) REQUERENTE: ANTONIO MOREIRA DA SILVA REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Trata-se de pedido de reabilitação criminal de ANTONIO MOREIRA DA SILVA.
Este juízo concedeu quatro oportunidades para que o requerente instruísse devidamente os autos (IDs. 174599660, 192310090, 198591432 e 200723011).
Ante o exposto, tendo em vista o não cumprimento do disposto no art 744 Código de Processo Penal, indefiro o pedido de reabilitação criminal de ANTONIO MOREIRA DA SILVA.
Intimem-se.
Arquivem-se.
Ana Paula Da Cunha Juíza de Direito Substituta (registrado e assinado eletronicamente) -
03/07/2024 15:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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03/07/2024 09:11
Recebidos os autos
-
03/07/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 09:11
Determinado o arquivamento
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30/06/2024 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
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30/06/2024 17:47
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DA SILVA - CPF: *73.***.*23-53 (REQUERENTE) em 28/06/2024.
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29/06/2024 04:42
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
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21/06/2024 03:05
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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20/06/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
20/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp business: 3103-4729 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0707292-69.2023.8.07.0017 Classe judicial: REABILITAÇÃO (1291) REQUERENTE: ANTONIO MOREIRA DA SILVA REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DECISÃO Trata-se de pedido de reabilitação criminal de ANTONIO MOREIRA DA SILVA.
A decisão de ID. 192310090 determinou, no prazo de 10 dias, a junta de documentos pelo requerente para a devida instrução dos autos.
O requerente requereu prazo para cumprir a referida decisão, o que foi deferido sendo-lhe concedido novo prazo de 10 dias (ID198591432).
Novamente o patrono do requerente peticiona solicitando novo prazo para cumprimento.
A decisão de ID. 192310090 foi publicada em 21/05/2024 e o prazo final da prorrogação foi 17/06/2024, portanto o requerente teve o prazo de 28 dias da data da primeira publicação até o prazo final da prorrogação para providenciar a documentação.
Desta forma, defiro, em última oportunidade o prazo de 5 dias, para cumprimento integral da decisão de ID. 192310090, sob pena de indeferimento.
FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Juíza de Direito (registrado e assinado eletronicamente) -
19/06/2024 07:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/06/2024 18:48
Recebidos os autos
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18/06/2024 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 18:48
Deferido o pedido de ANTONIO MOREIRA DA SILVA - CPF: *73.***.*23-53 (REQUERENTE).
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18/06/2024 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
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17/06/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
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06/06/2024 02:29
Publicado Decisão em 06/06/2024.
-
05/06/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
30/05/2024 07:22
Recebidos os autos
-
30/05/2024 07:22
Deferido o pedido de ANTONIO MOREIRA DA SILVA - CPF: *73.***.*23-53 (REQUERENTE).
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29/05/2024 19:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
-
27/05/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 02:58
Publicado Decisão em 21/05/2024.
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20/05/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
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26/04/2024 04:33
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em 25/04/2024 23:59.
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15/04/2024 02:20
Publicado Decisão em 15/04/2024.
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12/04/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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08/04/2024 11:52
Recebidos os autos
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08/04/2024 11:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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03/04/2024 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
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25/03/2024 07:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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22/03/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 10:03
Juntada de Certidão
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13/12/2023 16:31
Recebidos os autos
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13/12/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 17:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
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11/12/2023 11:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/12/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 14:21
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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10/10/2023 12:02
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 16:43
Recebidos os autos
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09/10/2023 16:43
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO).
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07/10/2023 11:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
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06/10/2023 12:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/10/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 14:46
Juntada de Certidão
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28/09/2023 16:52
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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