20/05/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 10:45

Processo Desarquivado
14/05/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:34

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:27

Juntada de carta de guia
06/05/2025 21:25

Expedição de Carta.
06/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:40

Expedição de Ofício.
05/05/2025 18:22

Juntada de Certidão
23/04/2025 19:46

Recebidos os autos
23/04/2025 19:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
14/04/2025 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/04/2025 15:47

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:04

Recebidos os autos
14/04/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
28/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:20

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:08

Recebidos os autos
11/11/2024 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/11/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:01

Recebidos os autos
06/11/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
04/11/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:23

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 16:25

Expedição de Mandado.
19/10/2024 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:41

Expedição de Mandado.
11/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:28

Juntada de Certidão
05/10/2024 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2024 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 12:51

Expedição de Mandado.
09/09/2024 12:43

Expedição de Mandado.
27/08/2024 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:49

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 15:47

Expedição de Mandado.
01/08/2024 15:41

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:16

Expedição de Termo.
30/07/2024 17:02

Recebidos os autos
30/07/2024 17:02

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
12/07/2024 08:44

Recebidos os autos
12/07/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
04/07/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0709541-82.2021.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFERSON ANTONIO OLIVEIRA LIRA C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o réu constituiu advogado(a) particular (ID 200253133), mas que, por engano, os autos foram encaminhados à Defensoria Pública para alegações finais.

De ordem, intime-se a parte RÉ para anexar procuração ao feito, bem como apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo estabelecido em audiência.

Santa Maria-DF, 27 de junho de 2024.
27/06/2024 12:32

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:28

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:16

Juntada de Certidão
18/06/2024 09:11

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
17/06/2024 13:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 16:20, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
17/06/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/06/2024 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 14:13

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:25

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:16

Expedição de Ofício.
22/05/2024 12:11

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 16:20, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
17/05/2024 17:31

Juntada de Certidão
24/04/2024 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:27

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:10

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:56

Recebidos os autos
25/03/2024 09:56

Revogada a transação penal
14/03/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
14/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 20:09

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
20/02/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 18:42

Expedição de Mandado.
01/02/2024 19:15

Recebidos os autos
01/02/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
26/01/2024 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:26

Recebidos os autos
24/11/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
22/11/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2023 00:04

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 19:19

Juntada de Certidão
20/07/2023 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
09/06/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 12:43

Juntada de Certidão
09/06/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 18:17

Expedição de Mandado.
28/03/2023 18:32

Recebidos os autos
28/03/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
27/02/2023 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 17:22

Recebidos os autos
10/02/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
23/01/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 18:10

Juntada de Certidão
22/11/2022 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 19:36

Expedição de Certidão.
30/09/2022 15:16

Juntada de Certidão
19/09/2022 23:02

Transitado em Julgado em 14/09/2022
14/09/2022 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 14:40

Recebidos os autos
18/08/2022 14:40

Homologada a Transação Penal
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
26/07/2022 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 18:20

Juntada de Certidão
25/07/2022 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 18:21

Expedição de Mandado.
04/07/2022 20:02

Recebidos os autos
04/07/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
23/06/2022 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 13:51

Expedição de Certidão.
13/06/2022 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 14:37

Recebidos os autos
18/05/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
03/05/2022 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2022 07:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:05

Recebidos os autos
19/04/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
16/03/2022 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 09:33

Juntada de Certidão
01/03/2022 15:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2022 17:54

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/01/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 17:53

Juntada de Certidão
12/01/2022 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/12/2021 11:53

Expedição de Certidão.
18/12/2021 00:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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