08/08/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 18:18

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2024 17:55

Recebidos os autos
19/07/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
18/07/2024 14:54

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:55

Cancelada a movimentação processual
15/07/2024 12:55

Desentranhado o documento
15/07/2024 12:51

Transitado em Julgado em 12/07/2024
13/07/2024 04:29

Decorrido prazo de VALDIR SOUTO DE ARAUJO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:29

Decorrido prazo de DIVINA MARIA SILVA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FREITAS ARAUJO em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:13

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:13

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:13

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0700258-24.2024.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDIR SOUTO DE ARAUJO, DIVINA MARIA SILVA, MARIA DE LOURDES FREITAS ARAUJO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

No caso dos autos, houve bloqueio judicial via SISBAJUD, no importe de R$ 5.353,77 (cinco mil, trezentos e cinquenta e três reais e setenta e sete centavos) (ID 200253261).

Intimada para apresentar eventual impugnação, a parte devedora afirmou que já havia efetuado o pagamento, requerendo o desbloqueio do valor tornado indisponível via SISBAJUD (ID 200815222).

Ocorre que o pagamento efetuado pela parte devedora (R$ 4.719,14) não satisfaz integralmente a dívida, isso porque a parte devedora tinha até o dia 03/06/2024 para efetuar o pagamento da dívida exequenda e apenas o fez em 06/06/2024 (ID 200815222).

Logo, deve incidir sobre o montante que era devido a multa prevista no art. 523, §1º, do CPC, o que gerou um débito no importe de R$ 5.353,77 (cinco mil, trezentos e cinquenta e três reais e setenta e sete centavos), conforme cálculos da Contadoria de ID 199077091.

Em virtude disso, determino que se mantenha o bloqueio de R$ 634,63 (seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos) do total bloqueado na conta da parte devedora, relativo à diferença entre o valor da dívida e o valor pago espontaneamente pela empresa executada, liberando-se o remanescente em favor da devedora.

Converto o bloqueio parcial em pagamento, o que produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução.

Verifica-se, assim, que o feito executivo cumpriu a finalidade a que se preordenou.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Proceda-se à transferência, por intermédio de alvará eletrônico, via Sistema Pix, nos termos da Portaria Conjunta 48 de 2021, da quantia convertida em pagamento (R$ 634,63) e do valor pago pelo devedor (R$ 4.719,14 – ID 200815222) para a conta indicada pela parte credora na petição de ID 200886764.

Caso necessário, promova-se o cadastramento do advogado/sociedade de advogados como parte interessada para fins de expedição do alvará e recebimento da quantia, uma vez que possui poderes para receber quantias e dar quitação (ID 183557369, 183557372 e 183557373).

Sem custas processuais, à vista da disposição contida no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Sentença registrada nesta data.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se com a respectiva baixa.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
25/06/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:58

Recebidos os autos
25/06/2024 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
18/06/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:56

Juntada de Certidão
11/06/2024 10:26

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:43

Recebidos os autos
05/06/2024 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
04/06/2024 19:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/06/2024 19:31

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/06/2024 23:59.
08/05/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:10

Recebidos os autos
07/05/2024 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
06/05/2024 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/05/2024 18:45

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2024 15:20

Recebidos os autos
06/05/2024 15:20

Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES FREITAS ARAUJO - CPF: *63.***.*32-53 (AUTOR).
04/05/2024 03:49

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FREITAS ARAUJO em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DIVINA MARIA SILVA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:48

Decorrido prazo de VALDIR SOUTO DE ARAUJO em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
03/05/2024 18:14

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 03:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:29

Publicado Sentença em 18/04/2024.
17/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:27

Recebidos os autos
15/04/2024 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
26/03/2024 04:14

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 19:39

Juntada de Petição de réplica
22/03/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/03/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
12/03/2024 14:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2024 02:27

Recebidos os autos
11/03/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/03/2024 16:42

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:10

Recebidos os autos
22/01/2024 15:10

Outras decisões
12/01/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
12/01/2024 17:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/01/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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