16/11/2023 06:43

Arquivado Definitivamente
15/11/2023 18:52

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023 03:43

Decorrido prazo de SOUZA ROCHA ODONTOLOGIA LTDA em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:37

Transitado em Julgado em 24/10/2023
24/10/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 10:53

Decorrido prazo de SOUZA ROCHA ODONTOLOGIA LTDA em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 16:58

Recebidos os autos
04/09/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
04/09/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:20

Recebidos os autos
04/09/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
04/09/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:24

Recebidos os autos
04/09/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
04/09/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:26

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho em parte os embargos monitórios e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido monitório para condenar a parte ré CIRLENE PINHEIRO DE MOURA ao pagamento, em favor da autora, da quantia de R$260,00 (duzentos e sessenta reais), atinente aos serviços efetivamente prestados por força do contrato de prestação de serviços odontológicos.

Tal valor será corrigido monetariamente pelos índices da tabela do TJDFT e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da citação, tendo em vista que não é possível saber a data de vencimento da obrigação.

Constituo, por sentença, título executivo judicial em favor da parte autora no valor acima.

Por conseguinte, resolvo a lide, com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Em razão da sucumbência recíproca, mas não proporcional, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, à razão de 70% (setenta por cento) para a autora e 30% (trinta por cento) para a ré.

Suspensa a exigibilidade das verbas em face da ré em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação acima, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Fica a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça.

Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor (PRODEF) da Defensoria Pública (patrono da ré), que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido (R$657,70), com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intime-se.

São Sebastião/DF, 29 de agosto de 2023.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
30/08/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 20:28

Recebidos os autos
29/08/2023 20:28

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2023 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
28/08/2023 13:33

Recebidos os autos
28/08/2023 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
28/08/2023 13:00

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:25

Decorrido prazo de SOUZA ROCHA ODONTOLOGIA LTDA em 24/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:07

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0703036-98.2023.8.07.0012 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: SOUZA ROCHA ODONTOLOGIA LTDA REQUERIDO: CIRLENE PINHEIRO DE MOURA DESPACHO Intime-se a parte autora/embargada para impugnar os embargos monitórios, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, traga a prova documental da efetiva prestação de serviço odontológico (colocação do aparelho ortodôntico e dos demais serviços, objeto da cobrança, com a devida individualização dos respectivos valores de cada um dos serviços prestados, desde que acompanhados da prova documental da sua realização), eis que não cabe à parte ré/embargante a prova de fato negativo ("de que não houve a prestação de serviços").

Alerto que a questão envolve unicamente prova documental, de modo que desnecessária a produção de outras provas.

Int.

São Sebastião/DF, 26 de julho de 2023.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
26/07/2023 18:44

Recebidos os autos
26/07/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
26/07/2023 18:01

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:24

Decorrido prazo de CIRLENE PINHEIRO DE MOURA em 07/07/2023 23:59.
26/06/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2023 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 13:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/05/2023 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 08:03

Expedição de Mandado.
23/05/2023 15:15

Recebidos os autos
23/05/2023 15:15

Recebida a emenda à inicial
23/05/2023 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
23/05/2023 14:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2023 00:17

Publicado Despacho em 22/05/2023.
19/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 18:02

Recebidos os autos
17/05/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
17/05/2023 14:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2023 00:36

Publicado Despacho em 02/05/2023.
28/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 17:52

Recebidos os autos
26/04/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
26/04/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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