27/08/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/08/2024 15:16

Juntada de Certidão
09/08/2024 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2024 13:18

Transitado em Julgado em 31/07/2024
31/07/2024 02:26

Decorrido prazo de MUNDIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:26

Decorrido prazo de EZEQUIEL HONORATO MUNDIM em 30/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:50

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

þDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial e, regularmente intimado, o credor não se manifestou, tampouco indicou bens passíveis de penhora.

Nos termos do Enunciado 76, do FONAJE, inexistindo bens penhoráveis de titularidade do devedor, a extinção da execução deverá ocorrer sem a baixa na distribuição, possibilitando, se o caso, a posterior retomada da execução (no mesmo sentido: Acórdão n.835161, 20140310152610ACJ, Relator: LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 25/11/2014, Publicado no DJE: 28/11/2014.

Pág.: 312).

Assim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se, sem baixa na distribuição.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
12/07/2024 09:21

Recebidos os autos
12/07/2024 09:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/07/2024 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/07/2024 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2024 04:23

Decorrido prazo de MUNDIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:23

Decorrido prazo de EZEQUIEL HONORATO MUNDIM em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:51

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738993-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: EZEQUIEL HONORATO MUNDIM, MUNDIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: CECILIA JESUINA RESENDE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Indefiro pedido de considerar a executada citada, bem como de renovar a diligência no mesmo endereço anteriormente diligenciado, uma vez que constou da certidão ao ID nº 198781781 "Segundo informações da moradora Sra.

Vania Resende, a requerida é sua filha, no entanto, não reside no local, mora em Paracatu-MG".

Desse modo, fica a parte Exequente intimada a indicar novo endereço para citação da Executada, e que seja no DF, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 13:05:32.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
21/06/2024 13:49

Recebidos os autos
21/06/2024 13:49

Indeferido o pedido de EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - CPF: *00.***.*50-54 (EXEQUENTE)
21/06/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 06:29

Decorrido prazo de MUNDIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:29

Decorrido prazo de EZEQUIEL HONORATO MUNDIM em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/06/2024 15:13

Recebidos os autos
04/06/2024 15:13

Indeferido o pedido de EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - CPF: *00.***.*50-54 (AUTOR)
04/06/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/06/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 14:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
03/06/2024 15:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/06/2024 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 22:52

Expedição de Mandado.
17/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:16

Recebidos os autos
15/05/2024 15:16

Outras decisões
15/05/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/05/2024 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2024 15:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2024 15:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2024 15:20

Recebidos os autos
09/05/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2024 13:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/05/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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