TJDFT - 0728422-84.2024.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 23:07
Arquivado Definitivamente
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10/12/2024 23:06
Juntada de Certidão
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05/12/2024 13:06
Recebidos os autos
-
13/09/2024 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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12/09/2024 17:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/09/2024 17:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/09/2024 02:29
Publicado Despacho em 02/09/2024.
-
02/09/2024 02:29
Publicado Despacho em 02/09/2024.
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31/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
31/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
29/08/2024 16:33
Recebidos os autos
-
29/08/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 17:16
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
28/08/2024 15:33
Juntada de Petição de apelação
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09/08/2024 02:17
Decorrido prazo de JOSE JULIO MOURA em 08/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 14:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/07/2024 14:12
Expedição de Mandado.
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19/07/2024 13:17
Recebidos os autos
-
19/07/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 11:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
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18/07/2024 22:02
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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04/07/2024 16:31
Cancelada a movimentação processual
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04/07/2024 16:31
Desentranhado o documento
-
04/07/2024 14:02
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 19:30
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 02:50
Publicado Sentença em 01/07/2024.
-
01/07/2024 02:50
Publicado Sentença em 01/07/2024.
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28/06/2024 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
28/06/2024 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
28/06/2024 00:00
Intimação
Posto isso, ante a atipicidade da conduta, REJEITO a exordial de queixa-crime e determino o arquivamento dos autos, nos termos do artigo 395, II, do Código de Processo Penal. -
26/06/2024 19:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/06/2024 18:13
Recebidos os autos
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26/06/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 18:13
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
25/06/2024 04:28
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/06/2024 23:59.
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12/06/2024 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
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11/06/2024 18:00
Juntada de Petição de petição
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11/06/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 15:10
Juntada de Certidão
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11/06/2024 03:14
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/06/2024 23:59.
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22/05/2024 22:30
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 22:29
Juntada de Certidão
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22/05/2024 22:18
Juntada de Certidão
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22/05/2024 15:44
Recebidos os autos
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22/05/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 12:59
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
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22/05/2024 00:21
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 19:12
Recebidos os autos
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21/05/2024 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 14:06
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
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20/05/2024 18:55
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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15/05/2024 07:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/05/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 20:01
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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10/05/2024 23:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/05/2024 14:22
Expedição de Mandado.
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08/05/2024 14:18
Expedição de Mandado.
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07/05/2024 19:34
Recebidos os autos
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07/05/2024 19:34
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 13:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
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06/05/2024 18:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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30/04/2024 17:08
Recebidos os autos
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30/04/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 17:08
Concedida a gratuidade da justiça a JOSE JULIO MOURA - CPF: *16.***.*27-15 (QUERELANTE).
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30/04/2024 00:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
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30/04/2024 00:04
Juntada de Certidão
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29/04/2024 23:59
Juntada de Certidão
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26/04/2024 16:18
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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25/04/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
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25/04/2024 10:09
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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23/04/2024 14:10
Juntada de Certidão
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18/04/2024 13:25
Juntada de Certidão
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16/04/2024 17:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/04/2024 14:46
Recebidos os autos
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15/04/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 14:46
Declarada incompetência
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11/04/2024 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
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11/04/2024 17:55
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
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11/04/2024 17:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/04/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 16:18
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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