18/10/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:14

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 12:13

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de HENRIQUE MEIRELES TORMIN em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 24/09/2024.
24/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISAS VIA OFÍCIO AO SUSEP.

ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE.

PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.

Os embargos de declaração têm por finalidade sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material existente no julgado (art. 1.022 do CPC). 2.

No caso, o inconformismo da parte recorrente não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, porquanto o acórdão não padece de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e, portanto, a pretensão declaratória não merece acolhimento. 3.

Registre-se que, de acordo com o teor do enunciado n.º 98 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, configura-se legítima a oposição dos aclaratórios com a finalidade de prequestionar matéria para fins de interposição de recursos especiais. 4.

EMBARGOS CONHECIDOS e DESPROVIDOS.
20/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:48

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EMBARGANTE) e não-provido
18/09/2024 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2024 19:00

Juntada de Certidão
11/09/2024 18:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2024 18:22

Recebidos os autos
06/08/2024 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
06/08/2024 13:34

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/08/2024 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 02:15

Publicado Ementa em 01/08/2024.
31/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

PESQUISA VIA OFÍCIO À SUSEP.

INEFICÁCIA DA MEDIDA.

DESVIRTUAMENTO DA FINALIDADE DA INSTITUIÇÃO. ÔNUS DO CREDOR.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A utilização de sistemas cadastrais disponíveis ao Juízo, bem como expedição de ofícios e o uso de medidas indutivas e coercitivas para localização de patrimônio da parte devedora é medida excepcional, que somente pode ser admitida após a comprovação de que a parte exequente exauriu todos os meios de busca ordinários a seu cargo. 2.

Embora tenham sido realizadas pesquisas junto aos sistemas informatizados disponíveis no Tribunal, não restou demonstrado o exaurimento das diligências a cargo do agravante para localização de bens pertencentes à agravada.

Denota-se que houve cooperação do Juízo com a parte credora no intuito de buscar tais informações. 3.

Não se afigura legítimo permitir que instituições como a SUSEP sejam desvirtuadas de suas atribuições institucionais como forma de atender a interesses eminentemente privados do exequente com vistas a medidas expropriatórias. (Acórdão 1859562, 07052307320248070000, Relator(a): GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 8/5/2024, publicado no DJE: 22/5/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 4.

A consulta a sistemas como a SUSEP já se encontra atrelada ao SISBAJUD, sendo desnecessário o envio de ofícios ou requisições. 5.

RECURSO CONHECIDO e DESPROVIDO.
29/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:59

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e não-provido
22/07/2024 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 26/06/2024.
27/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 23ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 15/07 até 22/07) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora SANDRA REVES, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 15 de julho de 2024 (Segunda-feira) a partir das 13h30, tem início a 23ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 15/07 até 22/07) na qual se encontra pautado o presente processo.

Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT.

Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual.

Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo.

Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021.

As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, da Portaria GPR 841, de 17 de maio de 2021, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT.

Os processos expressamente adiados ficam incluídos na sessão virtual imediatamente posterior, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC.

Brasília/DF, 24 de junho de 2024.

Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
24/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:05

Expedição de Intimação de Pauta.
21/06/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2024 18:32

Recebidos os autos
22/05/2024 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/05/2024 23:59.
09/05/2024 15:05

Juntada de Certidão
09/05/2024 02:06

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/04/2024 18:02

Juntada de Certidão
26/04/2024 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 17:49

Expedição de Mandado.
26/04/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2024 15:54

Recebidos os autos
24/04/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
24/04/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/04/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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