STJ - 0740433-04.2021.8.07.0000

27/02/2024 10:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/02/2024 10:23

Transitado em Julgado em 26/02/2024

20/12/2023 05:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023

19/12/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2023 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023

18/12/2023 22:00

Conhecido o recurso de ANA MARIA RABELO CARNEIRO e provido

09/11/2023 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

09/11/2023 15:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

27/10/2023 17:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS