24/07/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
21/07/2024 14:21

Transitado em Julgado em 19/07/2024
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:29

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:29

Publicado Ementa em 28/06/2024.
27/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPENHORABILIDADE.

REMUNERAÇÃO.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CAGED.

INEFICÁCIA DA MEDIDA.

DECISÃO MANTIDA. 1. É inadmissível a penhora mensal de percentual do salário do devedor, sob pena de ofensa a expressa proibição legal - CPC 833, IV -, excepcionadas as duas hipóteses indicadas no § 2º, alheias ao caso. 2.

A prática de ato processual pressupõe a sua utilidade e necessidade para alcançar determinado fim, o que não se constata no caso.
24/06/2024 17:17

Desentranhado o documento
20/06/2024 22:53

Conhecido o recurso de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (AGRAVANTE) e não-provido
20/06/2024 21:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2024 16:12

Recebidos os autos
14/12/2023 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA RODRIGUES em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:33

Publicado Despacho em 20/11/2023.
20/11/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
13/11/2023 14:43

Recebidos os autos
13/11/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/11/2023 04:41

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
06/10/2023 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 13:25

Expedição de Mandado.
03/10/2023 18:44

Recebidos os autos
03/10/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
15/09/2023 15:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/09/2023 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/09/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724387-32.2024.8.07.0000

Sociedade Regional de Ensino e Saude Ltd...

Marcelina Ferreira de Sousa

Advogado: Fabricio Augusto Baggio Guersoni

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2024 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0724429-81.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Luiz Severino do Nascimento

Advogado: Evanilde Alves Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0727613-94.2024.8.07.0016

Guilherme Faccin da Silva

United Airlines, Inc

Advogado: Henrique Reinert Lopes Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2024 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0706940-68.2024.8.07.0020

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Ana Luisa Domingues Pereira

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0706940-68.2024.8.07.0020

Ana Luisa Domingues Pereira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Marina Pereira Antunes de Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2024 17:33

Exibir Processo