24/02/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:30

Processo Desarquivado
18/12/2024 18:11

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:11

Juntada de Alvará de levantamento
04/12/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 17:39

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:38

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
16/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:09

Juntada de Certidão
05/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
05/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
18/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:33

Expedição de Ofício.
26/06/2024 03:05

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0763312-20.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEOMAR DOS SANTOS SILVA CASTRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
23/06/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:01

Recebidos os autos
21/06/2024 18:01

Outras decisões
19/06/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/06/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 23:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 23:25

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:12

Recebidos os autos
09/05/2024 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/05/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/04/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:47

Recebidos os autos
15/03/2024 17:47

Outras decisões
08/03/2024 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/02/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:33

Recebidos os autos
25/01/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/01/2024 15:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/01/2024 18:14

Recebidos os autos
15/01/2024 18:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/12/2023 05:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/12/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:02

Recebidos os autos
09/11/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/10/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:34

Publicado Despacho em 25/10/2023.
24/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
19/10/2023 16:23

Recebidos os autos
19/10/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 05:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/09/2023 09:26

Recebidos os autos
20/09/2023 09:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/08/2023 07:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2023 10:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
20/07/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:32

Expedição de Ofício.
27/06/2023 11:30

Transitado em Julgado em 24/06/2023
24/06/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:18

Decorrido prazo de CLEOMAR DOS SANTOS SILVA CASTRO em 19/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:18

Publicado Sentença em 02/06/2023.
01/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 00:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
29/05/2023 11:31

Recebidos os autos
29/05/2023 11:31

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
26/04/2023 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 11:05

Recebidos os autos
22/03/2023 19:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/03/2023 19:07

Juntada de Petição de réplica
28/02/2023 12:15

Publicado Certidão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 06:27

Juntada de Certidão
23/02/2023 17:59

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 13:52

Recebidos os autos
29/11/2022 13:52

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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