05/09/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 13:01

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:38

Decorrido prazo de ADRIANE MARCIA ALVES em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:08

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:35

Recebidos os autos
31/07/2024 18:35

Extinto o processo por desistência
04/07/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/06/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:46

Juntada de Certidão
21/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749137-50.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ADRIANE MARCIA ALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO À Secretaria para checklist.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:47

Recebidos os autos
18/06/2024 19:47

Outras decisões
11/06/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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