25/06/2025 18:48

Juntada de Ofício
25/06/2025 18:46

Cancelada a movimentação processual
25/06/2025 18:46

Desentranhado o documento
17/06/2025 18:25

Recebidos os autos
17/06/2025 18:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
17/06/2025 15:22

Juntada de Certidão
13/06/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:14

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 12:05

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:04

Juntada de Ofício
26/05/2025 13:08

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:09

Expedição de Ofício.
05/05/2025 17:21

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de JUREMA NATIVIDADE BENFICA FERREIRA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 24/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 16:31

Recebidos os autos
27/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:31

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 10.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
15/10/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/10/2024 16:36

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:36

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2024 15:34

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
02/10/2024 22:19

Recebidos os autos
02/10/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/09/2024 17:13

Expedição de Certidão.
10/09/2024 21:34

Juntada de Petição de impugnação
06/09/2024 14:22

Juntada de Certidão
22/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 23:49

Recebidos os autos
19/08/2024 23:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 23:49

Deferido em parte o pedido de JUREMA NATIVIDADE BENFICA FERREIRA - CPF: *29.***.*79-53 (EXECUTADO)
13/08/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/08/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 20:34

Recebidos os autos
02/08/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:32

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/07/2024 15:07

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:24

Juntada de Petição de impugnação
04/07/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 21:31

Juntada de Petição de substabelecimento
10/06/2024 17:51

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:34

Recebidos os autos
07/06/2024 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2024 16:34

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 10.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
30/04/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/04/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 19:26

Recebidos os autos
22/04/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/03/2024 13:48

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:24

Decorrido prazo de JUREMA NATIVIDADE BENFICA FERREIRA em 04/03/2024 23:59.
08/02/2024 03:46

Decorrido prazo de JUREMA NATIVIDADE BENFICA FERREIRA em 07/02/2024 23:59.
19/12/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:53

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2023 10:49

Recebidos os autos
01/12/2023 10:49

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 10.***.***/0001-84 (REQUERENTE).
05/09/2023 01:41

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 28/08/2023 23:59.
17/08/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/08/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:16

Transitado em Julgado em 10/08/2023
10/08/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:31

Publicado Sentença em 28/07/2023.
28/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706884-92.2020.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL REQUERIDO: JUREMA NATIVIDADE BENFICA FERREIRA SENTENÇA I.

RELATÓRIO Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em face de JUREMA NATIVIDADE BENFICA FERREIRA, partes qualificadas nos autos.

Narra a autora, em suma, que a despeito de ter quitado, atendendo a pedido de portabilidade da ré, os empréstimos consignados que esta mantinha junto ao Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A, foi surpreendida com a impossibilidade de efetivar o procedimento novo consignado, desta vez em favor da cooperativa autora, já que a ré, após a quitação dos consignados que mantinha com o Banco Bonsucesso, realizou novo empréstimo consignado, comprometendo, quase por completo, a margem consignável que possuía, inviabilizando, assim, a conclusão da operação.

Tece considerações sobre o direito e requer seja a ré condenada ao pagamento de R$ 63.744,39 (sessenta e três mil, setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos), referente ao saldo atualizado da dívida oriundo das quitações efetivadas pela Requerente em decorrência da portabilidade.

Juntou documentos.

Citada, a ré apresentou contestação ao ID 86498613.

Afirma que “reconhece que tem dívida com a COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL, referente a portabilidade de empréstimos consignados do Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A, os quais serão adimplidos conforme cálculos a serem revistos e dentro das suas possibilidades observando o que se prevê na legislação”.

Tece considerações acerca da limitação dos “descontos em folha de pagamento e/ou conta corrente, relativos a empréstimos”, e requer que seja arbitrado o “desconto dos valores devidos pela contestante no patamar de 30% dos seus rendimentos como pensionista.

Réplica ao ID 89372877.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Procedo ao julgamento conforme o estado do processo, nos moldes do artigo 354 do CPC, porquanto não há a necessidade de produção de outras provas, o que atrai a normatividade do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

No mais, o Juiz, como destinatário final das provas, tem o dever de apreciá-las independentemente do sujeito que as tiver promovido, indicando na decisão as razões da formação de seu convencimento consoante disposição do artigo 371 do NCPC, ficando incumbido de indeferir as provas inúteis ou protelatórias consoante dicção do artigo 370, parágrafo único, do mesmo diploma normativo.

A sua efetiva realização não configura cerceamento de defesa, não sendo faculdade do Magistrado, e sim dever, a corroborar com o princípio constitucional da razoável duração do processo – artigo 5º, inciso LXXVIII da CF c/c artigos 1º e 4º do CPC.

Inexistindo questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, avanço ao exame do cerne da questão submetida ao descortino jurisdicional.

Ao que se colhe, destina-se a pretensão autoral seja a ré condenada ao pagamento de R$ 63.744,39 (sessenta e três mil, setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos), referente ao saldo atualizado da dívida oriunda das quitações efetivadas pela Requerente em decorrência da portabilidade por ela solicitada.

Afirma, a demandada, que “reconhece que tem dívida” com a ré, requerendo, contudo, que seja arbitrado o “desconto dos valores devidos pela contestante no patamar de 30% dos seus rendimentos como pensionista”.

Sem razão, a demandada. É incontroverso nos autos que, atendendo a solicitação de portabilidade de crédito formulado pela ré, a autora promoveu a quitação dos contratos de empréstimos consignados nº 17076639.3, 17072804.1, 17072692.8, 17072691.0, 17072529.8, 17669378.9 e 17194181.4, celebrados pela ré junto ao Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A, sem, contudo, obter êxito em promover a consignação na margem da autora, já que esta, após quitação do débito, e liberação de sua margem consignável, obteve novo empréstimo consignado, comprometendo, quase por completo, a margem consignada que possuía.

Deste modo, ocorreu o inadimplemento voluntário da obrigação, na medida que a autora, ciente do êxito da portabilidade – até porque tomou conhecimento inequívoco da liberação da margem consignável, tanto que realizou novo empréstimo -, deixou de realizar o pagamento conforme prometido.

O inadimplemento da parcela, acarreta o vencimento antecipado da obrigação, devendo a ré ser compelida ao pagamento integral da dívida, nos exatos temos dos cálculos apresentados pela autora, que – diga-se – sequer foram impugnados, de forma especificada, pela demandada.

Oportuno ressaltar que toda a narrativa acerca da limitação de descontos nos vencimentos da ré é irrelevante para o deslinde da questão, já que a pretensão autoral tem por objetivo a formação do título executivo judicial para cobrança integral do seu débito, e não para a realização de descontos nos vencimentos da ré, já inviabilizados pela nova contratação de empréstimo por ela realizada.

Gizadas estas razões, outro caminho não há senão o da procedência do pedido inicial.

E é justamente o que faço.

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 63.744,39 (sessenta e três mil, setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos), que deverá ser acrescida de juros de mora (1% ao mês) e correção monetária (INPC) a contar da última atualização.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada a gratuidade de justiça que ora defiro.

Transitada em julgado, intimando-se ao recolhimento das custas finais, inertes as partes, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Brasília-DF, 25 de julho de 2023.

Luciano dos Santos Mendes Juiz de Direito Substituto
26/07/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
25/07/2023 23:00

Recebidos os autos
25/07/2023 23:00

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
24/07/2023 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/07/2023 17:58

Recebidos os autos
10/06/2022 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/05/2022 00:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 26/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 22:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
25/04/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 10:12

Recebidos os autos
13/04/2022 10:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2021 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/10/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 19:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 19:44

Juntada de Certidão
31/08/2021 08:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 02:34

Publicado Despacho em 30/08/2021.
27/08/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 21:49

Recebidos os autos
25/08/2021 21:49

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/05/2021 14:36

Expedição de Certidão.
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de JUREMA NATIVIDADE BENFICA FERREIRA em 17/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 26/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/04/2021.
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 16:08

Juntada de Certidão
20/04/2021 14:20

Juntada de Petição de impugnação
29/03/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 14:21

Expedição de Certidão.
17/03/2021 18:18

Juntada de Petição de contestação
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de JUREMA NATIVIDADE BENFICA FERREIRA em 25/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 20:27

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
25/02/2021 20:27

Audiência Conciliação realizada para 25/02/2021 13:30 #Não preenchido#.
25/02/2021 02:16

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
24/02/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 21:38

Juntada de Certidão
23/02/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2021 17:24

Expedição de Mandado.
14/01/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 17:06

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
13/01/2021 17:05

Juntada de Certidão
13/01/2021 17:03

Audiência Conciliação designada para 25/02/2021 13:30 CEJUSC-GUA.
13/01/2021 06:05

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
13/01/2021 06:04

Expedição de Outros documentos.
06/01/2021 10:50

Recebidos os autos
06/01/2021 10:50

Decisão interlocutória - recebido
20/11/2020 03:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 19/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/11/2020 14:40

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 17:42

Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/11/2020 18:35

Recebidos os autos
03/11/2020 18:35

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/10/2020 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703026-30.2023.8.07.0020

Em Segredo de Justica

Rfg Comercio, Transportes e Servicos Ltd...

Advogado: Marco Antonio Correa Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2023 06:04

Exibir Processo

Processo nº 0702493-07.2023.8.07.0009

Thaimara Sousa de Caldas Ribeiro

Booking.com Brasil Servicos de Reserva D...

Advogado: Bruno Soares Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2023 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0704265-58.2021.8.07.0014

Advocacia Felizardo Barroso &Amp; Associados

Supermercado Andorinha LTDA

Advogado: Maria Antonia Nunes do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2021 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0733320-59.2022.8.07.0001

Emplavi Realizacoes Imobiliarias LTDA

Ricardo Conceicao dos Santos

Advogado: Ana Paula Chedid de Oliveira Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2022 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0705158-26.2019.8.07.0012

Fernando Fernandes da Silva

Araguaia Comercio de Veiculos Eireli

Advogado: Bruno da Costa Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/12/2019 12:51

Exibir Processo