24/04/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 02:53

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
10/04/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
25/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:37

Recebidos os autos
24/03/2025 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
17/03/2025 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/03/2025 16:52

Transitado em Julgado em 04/02/2025
17/03/2025 11:02

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:02

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 13:59

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 08:38

Juntada de Certidão
04/02/2025 08:38

Juntada de Alvará de levantamento
04/02/2025 02:46

Publicado Sentença em 04/02/2025.
03/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, DECLARO extinta a obrigação pelo pagamento voluntário, haja vista a quitação integral do débito pela parte devedora tempestivamente.

EXPEÇA-SE alvará de levantamento: 1) em favor da parte exequente referente aos valores depositados no ID 212415513 (R$ 565,75 mais acréscimos legais proporcionais), dados bancários indicados ao ID 217260274 (Banco 070, Agência: 0100, Conta Corrente nº 0013.251-7, Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do DF – PRODEF, CNPJ: 09.***.***/0001-80); e 2) em favor da parte MARINA CLESIA TUNICO NASCIMENTO referente aos valores depositados no ID 212414277 (R$ 5.657,46 mais acréscimos legais proporcionais), dados bancários indicados ao ID 216838513 (BANCO NU PAGAMENTOS/AS, Agência: 0001, número da Conta: 10017312-7, CPF/PIX *28.***.*36-67, titular Bruno Henrique Pereira de Caldas, procuração ID 175034397).

Sem honorários, ante o pagamento tempestivo.

Custas, se houver, pela devedora.

Ante a ausência de interesse recursal, publicada a presente, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
31/01/2025 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2025 14:51

Recebidos os autos
29/01/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/11/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:34

Recebidos os autos
06/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 16/10/2024 23:59.
27/09/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
26/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
25/09/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2024 09:54

Recebidos os autos
03/09/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:54

Deferido o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
02/09/2024 17:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/07/2024 10:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2024 02:19

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 30/07/2024 23:59.
22/07/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:53

Juntada de Certidão
22/07/2024 10:58

Recebidos os autos
22/07/2024 10:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
20/07/2024 16:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:36

Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024 03:56

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:31

Publicado Sentença em 01/07/2024.
29/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte requerente, porque tempestivos, DANDO-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão apontada, passando o capítulo da sentença vergastada que trata da distribuição do ônus da sucumbência a ter a seguinte redação: “Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da obrigação de pagar danos morais, o que faço na forma do artigo 85, § 2º, do CPC, devendo 80% dessa quantia ser destinada à Defensoria Pública do Distrito Federal e outros 20% destinados aos novos patronos da parte requerente, constituídos nos autos mediante a juntada do instrumento de procuração de ID 175034397”.

A presente decisão integra a sentença vergastada, a qual, em seus demais pontos, mantenho por seus próprios fundamentos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
24/06/2024 10:38

Recebidos os autos
24/06/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:37

Embargos de Declaração Acolhidos
12/06/2024 16:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2024 20:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/05/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:13

Recebidos os autos
22/04/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/03/2024 04:12

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:02

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:41

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:58

Recebidos os autos
16/02/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:58

Julgado procedente o pedido
02/02/2024 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/02/2024 03:52

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 31/01/2024 23:59.
07/12/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:55

Recebidos os autos
06/12/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2023 03:22

Decorrido prazo de MARINA CLESIA TUNICO NASCIMENTO em 29/11/2023 23:59.
09/11/2023 06:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/11/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 18:09

Juntada de Petição de réplica
31/10/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:05

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:41

Recebidos os autos
31/10/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:40

Recebida a emenda à inicial
31/10/2023 11:40

Concedida a gratuidade da justiça a MARINA CLESIA TUNICO NASCIMENTO - CPF: *94.***.*63-49 (AUTOR).
26/10/2023 15:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/10/2023 18:38

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 21:21

Juntada de Certidão
11/10/2023 21:13

Recebidos os autos
11/10/2023 21:13

Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2023 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
11/10/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/10/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
01/10/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2023 05:58

Juntada de Certidão
01/10/2023 05:47

Recebidos os autos
01/10/2023 05:47

Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2023 04:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
01/10/2023 04:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
01/10/2023 04:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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