09/06/2025 13:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MANOEL DE QUEIROZ MONTEIRO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:49

Recebidos os autos
27/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 14:49

Recebidos os autos
27/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/03/2025 14:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
26/03/2025 15:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/03/2025 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/03/2025 15:04

Recebidos os autos
26/03/2025 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/03/2025 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0051543-17.2016.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
26/02/2025 15:31

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:31

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:31

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
26/02/2025 13:04

Recebidos os autos
26/02/2025 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/02/2025 13:03

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MANOEL DE QUEIROZ MONTEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:16

Publicado Ementa em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
26/12/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:31

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte
18/12/2024 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:36

Juntada de intimação de pauta
22/11/2024 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/11/2024 18:56

Recebidos os autos
12/11/2024 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
12/11/2024 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 01:15

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 08:11

Recebidos os autos
04/11/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
28/10/2024 11:45

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
23/09/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MANOEL DE QUEIROZ MONTEIRO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/09/2024.
06/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:25

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
04/09/2024 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024 18:44

Recebidos os autos
15/07/2024 09:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
12/07/2024 20:03

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 02:26

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 09:01

Recebidos os autos
19/06/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
17/06/2024 16:19

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
17/06/2024 16:05

Juntada de Petição de agravo interno
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MANOEL DE QUEIROZ MONTEIRO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:56

Recebidos os autos
22/05/2024 14:56

Deferido o pedido de
21/05/2024 08:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
08/05/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:25

Recebidos os autos
25/04/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 22:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
24/04/2024 22:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
24/04/2024 16:22

Recebidos os autos
24/04/2024 16:22

Remetidos os Autos (STJ) para Conselho Especial
24/04/2024 16:22

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 16:20

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/06/2023 18:01

Juntada de Certidão
26/04/2023 23:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/04/2023 23:44

Juntada de Certidão
25/04/2023 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/04/2023 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/04/2023 16:51

Juntada de Certidão
24/04/2023 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:33

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MANOEL DE QUEIROZ MONTEIRO em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:05

Publicado Decisão em 27/03/2023.
26/03/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 04:57

Recebidos os autos
21/03/2023 04:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2023 04:57

Recebidos os autos
21/03/2023 04:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2023 04:57

Recurso extraordinário admitido
20/03/2023 11:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/03/2023 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/03/2023 09:50

Recebidos os autos
20/03/2023 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/03/2023 23:41

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
23/01/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 09:19

Juntada de Certidão
19/01/2023 16:32

Juntada de Petição de agravo interno
19/01/2023 16:31

Juntada de Petição de agravo
30/11/2022 00:06

Publicado Decisão em 29/11/2022.
30/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 15:13

Recebidos os autos
23/11/2022 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 15:13

Recebidos os autos
23/11/2022 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 15:13

Recurso Extraordinário não admitido
23/11/2022 15:13

Recurso especial admitido
04/11/2022 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2022 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2022 10:32

Recebidos os autos
04/11/2022 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/11/2022 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:35

Juntada de Certidão
09/09/2022 14:35

Juntada de Certidão
09/09/2022 06:21

Recebidos os autos
09/09/2022 06:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2022 06:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 08/09/2022.
09/09/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MANOEL DE QUEIROZ MONTEIRO em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:06

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 24/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 02:32

Publicado Despacho em 17/08/2022.
17/08/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:34

Recebidos os autos
15/08/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 14:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
05/07/2022 01:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
05/07/2022 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 04/07/2022.
05/07/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.
08/06/2022 19:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/05/2022 00:05

Publicado Ementa em 18/05/2022.
17/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2022 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 19:36

Juntada de Certidão
07/04/2022 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/03/2022 17:20

Recebidos os autos
28/03/2022 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
28/03/2022 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 15:50

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/03/2022 15:39

Recebidos os autos
15/03/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 14:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
09/03/2022 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
09/03/2022 15:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 08/03/2022.
09/03/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
25/01/2022 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2021 00:05

Publicado Ementa em 16/12/2021.
16/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 13:19

Recebidos os autos
09/12/2021 10:27

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
09/12/2021 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/11/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2021 15:17

Recebidos os autos
26/10/2021 15:24

Conclusos para julgamento
29/09/2021 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
28/09/2021 18:40

Juntada de Petição de agravo interno
28/09/2021 12:55

Recebidos os autos
28/09/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 10:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
24/09/2021 19:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
24/09/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 02:15

Publicado Despacho em 16/09/2021.
16/09/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 14:48

Juntada de Certidão
14/09/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 17:12

Recebidos os autos
13/09/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 11:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
09/09/2021 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
08/09/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 20:57

Juntada de Certidão
25/08/2021 20:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 20:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 17:51

Recebidos os autos
25/08/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 15:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
02/08/2021 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
02/08/2021 14:45

Expedição de Certidão.
30/07/2021 23:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2021 18:34

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/07/2021 17:56

Juntada de Petição de agravo interno
13/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 18:56

Juntada de Certidão
08/07/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 17:31

Recebidos os autos
08/07/2021 17:31

Outras Decisões
08/07/2021 16:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
01/06/2021 10:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
27/05/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:17

Publicado Despacho em 14/05/2021.
14/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
10/05/2021 13:09

Recebidos os autos
10/05/2021 13:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 12:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
06/05/2021 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
06/05/2021 10:49

Expedição de Certidão.
05/05/2021 20:08

Juntada de Petição de impugnação
22/04/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:15

Publicado Certidão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 17:29

Juntada de Certidão
05/04/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 18:02

Juntada de Certidão
30/03/2021 17:46

Recebidos os autos
30/03/2021 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.
26/03/2021 17:49

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para Contadoria - (em diligência)
26/03/2021 17:49

Juntada de Certidão
26/03/2021 17:48

Transitado em Julgado em 25/03/2021
25/03/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 22:40

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MANOEL DE QUEIROZ MONTEIRO (EXECUTADO) em 01/03/2021.
02/03/2021 02:25

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MANOEL DE QUEIROZ MONTEIRO em 01/03/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:15

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
29/01/2021 17:27

Juntada de Certidão
29/01/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 18:38

Recebidos os autos
28/01/2021 18:38

Outras Decisões
28/01/2021 17:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
07/01/2021 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
17/12/2020 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2020 02:15

Publicado Despacho em 10/12/2020.
09/12/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
04/12/2020 11:53

Recebidos os autos
04/12/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 17:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
24/11/2020 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
24/11/2020 14:52

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MANOEL DE QUEIROZ MONTEIRO (EXEQUENTE) em 23/11/2020.
24/11/2020 04:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MANOEL DE QUEIROZ MONTEIRO em 23/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 11:18

Expedição de Certidão.
07/11/2020 06:28

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 02:16

Publicado Decisão em 29/10/2020.
29/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020
27/10/2020 16:16

Juntada de Certidão
27/10/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 17:49

Recebidos os autos
26/10/2020 17:49

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
26/10/2020 16:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
23/09/2020 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
22/09/2020 19:00

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 02:16

Publicado Despacho em 08/09/2020.
04/09/2020 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 12:40

Recebidos os autos
01/09/2020 12:40

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 23:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
17/08/2020 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
17/08/2020 18:10

Expedição de Certidão.
17/08/2020 16:54

Juntada de Petição de impugnação
13/08/2020 19:36

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2020.
31/07/2020 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 21:02

Juntada de Certidão
29/07/2020 21:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 16:09

Recebidos os autos
29/07/2020 16:09

Juntada de ato ordinatório
28/07/2020 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.
16/06/2020 23:07

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para Contadoria - (em diligência)
16/06/2020 23:07

Juntada de Certidão
16/06/2020 23:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 15/06/2020.
16/06/2020 15:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 22:12

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MANOEL DE QUEIROZ MONTEIRO (EXEQUENTE) em 25/05/2020.
26/05/2020 12:22

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MANOEL DE QUEIROZ MONTEIRO em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:48

Publicado Decisão em 04/05/2020.
06/04/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 17:08

Juntada de Certidão
02/04/2020 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 16:46

Recebidos os autos
01/04/2020 16:46

Defiro
20/03/2020 11:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
02/03/2020 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
02/03/2020 17:57

Juntada de Certidão
24/02/2020 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2020 23:59:59.
28/12/2019 23:15

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 02:30

Publicado Certidão em 02/12/2019.
30/11/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 16:50

Juntada de Certidão
28/11/2019 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 18:11

Juntada de Certidão
22/11/2019 11:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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