29/10/2024 09:29

Baixa Definitiva
29/10/2024 09:28

Transitado em Julgado em 28/10/2024
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 15/10/2024.
14/10/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

DISPARO DE ARMA DE FOGO.

AUTORIA E MATERIALIDADE.

COMPROVAÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO.

DOSIMETRIA PENAL.

ADEQUAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A controvérsia submetida a esta Corte consiste em aferir se as provas trazidas ao caderno processual são condizentes com a tese do apelante, de que o acusado estava no hospital e não poderia estar ao mesmo tempo praticando o crime imputado a ele na exordial. 2.

No caso, como visto, não subsiste qualquer prova condizente com a tese deduzida, além de restar, de outro lado, devidamente demonstrados os fatos em que se funda a peça acusatória, como bem valorado pelo Juízo sentenciante. 2.1.

Fato ocorrido pelo menos 3 horas antes da entrada do apelante no hospital. 3.

Afigurando-se típica a conduta delitiva (art. 15 da Lei n° 10.826/2003), e não demonstrada efetivamente qualquer causa excludente da ilicitude, tenho por manter a sentença, no que concerne a autoria e materialidade delitivas. 4.

Recurso conhecido e não provido.
10/10/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:26

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
09/10/2024 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024 13:34

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2024 17:18

Recebidos os autos
20/08/2024 14:21

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
20/08/2024 14:06

Recebidos os autos
01/08/2024 10:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
24/07/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 401 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0004061-76.2017.8.07.0020 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: JOSE GARCEZ CARVALHO CALDAS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ATO ORDINATÓRIO - ART. 600, §4º - RAZÕES DE APELAÇÃO - ADVOGADO(A) Intimo o(a) apelante JOSE GARCEZ CARVALHO CALDAS para, no prazo legal, apresentar as razões do recurso de apelação (ID 60378770 ), nos termos do art. 600, §4º do Código de Processo Penal c/c art. 255 do Regimento Interno do TJDFT.

Brasília/DF, 19 de junho de 2024.

ARILTON NEVES Servidor da Secretaria da 1ª Turma Criminal
19/06/2024 12:22

Expedição de Ato Ordinatório.
19/06/2024 10:18

Recebidos os autos
19/06/2024 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
17/06/2024 19:00

Recebidos os autos
17/06/2024 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/06/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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