21/07/2025 17:53

Recebidos os autos
21/07/2025 17:53

Indeferido o pedido de THEREZA GONCALVES - CPF: *59.***.*54-49 (EXEQUENTE)
15/07/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/07/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:31

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
08/07/2025 04:42

Processo Desarquivado
07/07/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 16:26

Arquivado Provisoramente
04/07/2025 03:23

Decorrido prazo de THEREZA GONCALVES em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736418-91.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THEREZA GONCALVES EXECUTADO: JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA CERTIDÃO Autorizada pela Portaria n. 01/2023, deste Juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender por direito. *documento datado e assinado eletronicamente.
30/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de THEREZA GONCALVES em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:10

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 14:50

Recebidos os autos
28/01/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:58

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
21/01/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/01/2025 18:22

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:28

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:28

Juntada de Alvará de levantamento
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736418-91.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THEREZA GONCALVES EXECUTADO: JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Libere-se o saldo capital e acréscimos proporcionais, da conta judicial nº 26660743, vinculada ao processo nº 0736418-91.2018.8.07.0001, em favor de Wander Gualberto Fontenele Sociedade Individual, CNPJ 43.***.***/0001-40, observados os poderes conferidos ao advogado (procuração de ID 26660743), para a conta bancária, a saber: - Caixa Econômica Federal | Agência 1803 | Operação 003 | Conta Corrente 00000831-4 | Wander Gualberto Fontenele Sociedade Individual | CNPJ 43.***.***/0001-40.

Após, aguarde-se a penhora dos demais valores na folha de pagamento do executado.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
08/01/2025 20:06

Recebidos os autos
08/01/2025 20:06

Deferido o pedido de THEREZA GONCALVES - CPF: *59.***.*54-49 (EXEQUENTE).
08/01/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/01/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 03:11

Juntada de Certidão
08/01/2025 03:10

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736418-91.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THEREZA GONCALVES EXECUTADO: JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica a parte exequente intimada acerca dos depósitos realizados nos autos, devendo indicar a forma como deseja a liberação dos valores, informando seus dados bancários.

Prazo: 10 dias.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
16/12/2024 15:25

Recebidos os autos
16/12/2024 15:25

Outras decisões
16/12/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/12/2024 19:32

Juntada de Certidão
07/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JARDIM BOTANICO DE BRASILIA em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JARDIM BOTANICO DE BRASILIA em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:06

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:06

Decorrido prazo de JARDIM BOTANICO DE BRASILIA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:20

Decorrido prazo de THEREZA GONCALVES em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:31

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:31

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:31

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 19:35

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736418-91.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THEREZA GONCALVES EXECUTADO: JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o art. 833, IV, do CPC, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor.

Ao longo dos anos, a jurisprudência do STJ caminhou no sentido de que a regra aludida pode ser mitigada, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial.

A título de exemplificação, transcrevo as seguintes ementas, in verbis: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE.

PRECEDENTES.

INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. 2.

MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015.

NÃO INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE. 3.

AGRAVO IMPROVIDO. 1.

De fato, a Corte Especial do STJ tem entendimento de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial. 1.1.

A revisão da conclusão do Tribunal de origem (acerca da razoabilidade do percentual a ser penhorado) demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que não é possível no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ. 2.

O mero não conhecimento ou a improcedência de recurso interno não enseja a automática condenação à multa do art. 1.021, § 4º, do NCPC, devendo ser analisado caso a caso. 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1847503/PR, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/03/2020, DJe 06/04/2020) AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONSIDEROU DELIBERAÇÃO ANTERIOR E NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA DA AGRAVADA. 1. "A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp 1582475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018). 2.

A revisão do aresto impugnado no sentido pretendido pela recorrente exigiria derruir a convicção formada nas instâncias ordinárias de que a penhora realizada, no caso concreto, não prejudica o sustento da parte.

Incidência da Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1445035/SP, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 23/03/2020, DJe 25/03/2020) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DO PERCENTUAL DE 15% DA APOSENTADORIA E DA PENSÃO.

IMPOSSIBILIDADE DE MACULAR A SOBREVIVÊNCIA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA.

PRÉVIA APURAÇÃO ACERCA DE BENS PARA SALDAR A DÍVIDA.

SÚMULA 7/STJ.

CABIMENTO DA CONSTRIÇÃO.

SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

Consoante o STJ, "não há que se falar na flexibilização da impenhorabilidade com base, unicamente, no disposto no art. 833, IV, § 2º, do CPC/2015, porque a própria evolução jurisprudencial não impede que tal mitigação ocorra nas hipóteses em que os vencimentos, subsídios, soldos, etc. sejam inferiores a 50 (cinquenta) salários mínimos.

O que a nova regra processual dispõe é que, em regra, haverá a mitigação da impenhorabilidade na hipótese de as importâncias excederem o patamar de 50 (cinquenta) salários mínimos, o que não significa dizer que, na hipótese de não excederem, não poderá ser ponderada a regra da impenhorabilidade" (EDcl nos EREsp 1.518.169/DF, Rel.

Ministra Nancy Andrigui, Corte Especial, julgado em 21/5/2019, DJe 24/5/2019). 2.

A segunda instância atestou que a penhora do percentual de 15% dos montantes decorrentes da pensão e da aposentadoria não interferiria no sustento do devedor e de sua família, razão por que não haveria óbice à sua implementação.

Essas conclusões, além de terem sido fundadas na apreciação fática da causa (aplicação da Súmula 7/STJ), estão de acordo com o entendimento deste Tribunal Superior sobre a questão, atraindo a aplicação da Súmula 83/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1815052/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/03/2020, DJe 20/03/2020) Convencida de que essa evolução jurisprudencial conduz a uma melhor distribuição de justiça e contribui para a pacificação social, entendi por bem adequar meu posicionamento a essa vertente.

Assim, e sem distanciar-me do caso concreto, tem-se que a dívida tem origem em Ação Monitória movida pela exequente em desfavor do executado, pleiteando o recebimento de valores cedidos a título de empréstimo.

Assim, é razoável que haja desconto mensal em folha de pagamento, de percentual sobre o salário, para fim de quitação do débito, eis que não atingirão a dignidade do executado, nem impedirá sua sobrevivência e de sua família.

Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido do exequente, determinando a penhora de 10% (dez por cento) do salário líquido do(s) executado(s)- JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA - CPF: *40.***.*99-29, a se realizar mensalmente mediante desconto em folha de pagamento, até a satisfação integral do débito (R$ 134.482,08).

Assim, determino ao órgão empregador/fonte pagadora do executado (JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA - CNPJ 03.***.***/0001-33 - SMDB - Conjunto 12 - Área Especial s/n - Brasília/DF, CEP: 71.680-001 - Email: [email protected] - Telefone: 61-99210-6258), que proceda ao desconto mensal em folha de pagamento de JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA - CPF: *40.***.*99-29, MATRÍCULA 02827743, devendo transferir o valor para conta judicial do juízo, informando imediatamente o cumprimento da medida.

Confiro força de ofício à presente decisão.

Da penhora, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, intime(m)-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/06/2024 19:42

Recebidos os autos
20/06/2024 19:42

Deferido em parte o pedido de THEREZA GONCALVES - CPF: *59.***.*54-49 (EXEQUENTE)
20/06/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/06/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:46

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 14:46

Desentranhado o documento
06/06/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/06/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
30/05/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
27/05/2024 17:24

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/05/2024 14:53

Recebidos os autos
20/05/2024 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/05/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/05/2024 15:11

Processo Desarquivado
14/05/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 13:06

Arquivado Provisoramente
11/03/2022 13:06

Expedição de Certidão.
10/03/2022 01:13

Decorrido prazo de THEREZA GONCALVES em 09/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 15:01

Expedição de Certidão.
21/02/2022 16:23

Expedição de Alvará.
15/02/2022 17:30

Juntada de Certidão
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 10:09

Expedição de Certidão.
03/02/2022 13:57

Recebidos os autos
03/02/2022 13:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/02/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
02/02/2022 17:20

Expedição de Certidão.
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA em 25/01/2022 23:59:59.
18/01/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:23

Publicado Despacho em 06/12/2021.
06/12/2021 13:23

Publicado Despacho em 06/12/2021.
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 17:10

Recebidos os autos
01/12/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 09:33

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 22:18

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 18:06

Recebidos os autos
25/11/2021 18:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/11/2021 02:55

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA em 22/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
19/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021 00:07

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 17:45

Juntada de Certidão
16/11/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:21

Publicado Despacho em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 18:31

Recebidos os autos
09/11/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
08/11/2021 13:24

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 22:04

Recebidos os autos
18/10/2021 22:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/10/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
12/10/2021 04:04

Processo Desarquivado
11/10/2021 21:10

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 16:23

Arquivado Provisoramente
20/11/2020 16:23

Expedição de Certidão.
20/11/2020 16:22

Expedição de Certidão.
20/11/2020 03:06

Decorrido prazo de THEREZA GONCALVES em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 03:06

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA em 19/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:24

Decorrido prazo de THEREZA GONCALVES em 12/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:34

Publicado Decisão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
06/11/2020 00:42

Recebidos os autos
06/11/2020 00:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/11/2020 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
04/11/2020 17:34

Juntada de Certidão
04/11/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 17:27

Juntada de Certidão
15/10/2020 09:56

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 18:23

Expedição de Alvará.
14/10/2020 10:38

Decorrido prazo de THEREZA GONCALVES em 13/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:46

Publicado Decisão em 05/10/2020.
02/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 18:39

Recebidos os autos
30/09/2020 18:39

Decisão interlocutória - indeferimento
28/09/2020 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
28/09/2020 13:49

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 02:33

Publicado Certidão em 28/09/2020.
26/09/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 14:50

Juntada de Certidão
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA em 15/09/2020 23:59:59.
29/08/2020 00:51

Decorrido prazo de THEREZA GONCALVES em 28/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 24/08/2020.
23/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 19:16

Recebidos os autos
18/08/2020 19:16

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2020 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
13/08/2020 12:56

Juntada de Certidão
13/08/2020 12:41

Recebidos os autos
10/08/2020 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
10/08/2020 13:28

Juntada de Certidão
07/08/2020 23:02

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 19:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/09/2019 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 16:10

Juntada de Certidão
19/09/2019 16:06

Juntada de Certidão
19/09/2019 16:01

Expedição de Certidão.
19/09/2019 14:08

Juntada de Certidão
19/09/2019 13:56

Expedição de Ofício.
18/09/2019 14:38

Recebidos os autos
18/09/2019 14:38

Decisão interlocutória - deferimento
17/09/2019 04:45

Publicado Despacho em 17/09/2019.
17/09/2019 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2019 06:37

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA em 13/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/09/2019 15:01

Expedição de Certidão.
13/09/2019 15:01

Juntada de Certidão
13/09/2019 09:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 20:15

Recebidos os autos
12/09/2019 20:15

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 02:34

Publicado Certidão em 12/09/2019.
11/09/2019 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/09/2019 17:58

Expedição de Certidão.
09/09/2019 17:58

Juntada de Certidão
06/09/2019 10:50

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 17:27

Juntada de Certidão
05/09/2019 17:22

Expedição de Ofício.
05/09/2019 17:20

Expedição de Certidão.
31/08/2019 22:40

Decorrido prazo de THEREZA GONCALVES em 30/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 02:42

Publicado Decisão em 23/08/2019.
22/08/2019 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 02:29

Publicado Decisão em 22/08/2019.
21/08/2019 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 16:19

Recebidos os autos
20/08/2019 16:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/08/2019 06:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/08/2019 06:19

Expedição de Certidão.
20/08/2019 06:19

Juntada de Certidão
18/08/2019 10:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 17:32

Recebidos os autos
12/08/2019 17:32

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2019 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/08/2019 15:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 15:13

Recebidos os autos
08/08/2019 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/08/2019 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/08/2019 15:16

Juntada de Certidão
28/07/2019 03:51

Decorrido prazo de THEREZA GONCALVES em 22/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 04:11

Publicado Despacho em 12/07/2019.
12/07/2019 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 19:01

Recebidos os autos
09/07/2019 19:01

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/07/2019 18:24

Expedição de Certidão.
04/07/2019 18:24

Juntada de Certidão
11/06/2019 22:42

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA em 10/06/2019 23:59:59.
20/05/2019 02:32

Publicado Decisão em 20/05/2019.
17/05/2019 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 19:18

Recebidos os autos
14/05/2019 19:18

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2019 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/05/2019 17:18

Juntada de Certidão
14/05/2019 16:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/05/2019 16:09

Decorrido prazo de THEREZA GONCALVES em 02/05/2019 23:59:59.
12/04/2019 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2019 11:04

Expedição de Mandado.
12/04/2019 11:04

Juntada de mandado
05/04/2019 02:28

Publicado Decisão em 05/04/2019.
04/04/2019 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 12:43

Expedição de Certidão.
03/04/2019 12:43

Juntada de Certidão
02/04/2019 10:38

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 13:49

Recebidos os autos
01/04/2019 13:49

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2019 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
29/03/2019 13:53

Expedição de Certidão.
29/03/2019 13:53

Juntada de Certidão
29/03/2019 08:36

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 21:52

Decorrido prazo de THEREZA GONCALVES em 27/03/2019 23:59:59.
25/03/2019 02:42

Publicado Despacho em 25/03/2019.
22/03/2019 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2019 19:07

Recebidos os autos
19/03/2019 19:07

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
15/03/2019 16:12

Decorrido prazo de THEREZA GONCALVES - CPF: *59.***.*54-49 (EXEQUENTE) e JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA - CPF: *40.***.*99-29 (EXECUTADO) em 15/03/2019.
15/03/2019 16:11

Juntada de Certidão
14/03/2019 15:55

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 04:26

Publicado Certidão em 12/03/2019.
12/03/2019 04:25

Publicado Certidão em 12/03/2019.
11/03/2019 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2019 19:12

Juntada de Certidão
25/02/2019 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2019 04:42

Decorrido prazo de THEREZA GONCALVES em 08/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 10:58

Expedição de Mandado.
08/02/2019 10:58

Juntada de mandado
31/01/2019 15:59

Juntada de Certidão
21/01/2019 03:34

Publicado Decisão em 21/01/2019.
19/12/2018 17:43

Recebidos os autos
19/12/2018 17:43

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2018 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2018 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
18/12/2018 16:22

Decorrido prazo de THEREZA GONCALVES - CPF: *59.***.*54-49 (EXEQUENTE) em 18/12/2018.
18/12/2018 16:22

Juntada de Certidão
18/12/2018 14:28

Juntada de Petição de petição
17/12/2018 18:38

Recebidos os autos
17/12/2018 18:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/12/2018 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
11/12/2018 17:48

Juntada de Certidão
11/12/2018 16:19

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 7ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
11/12/2018 16:19

Juntada de Certidão
11/12/2018 15:54

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
11/12/2018 15:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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