25/06/2024 15:34

Expedição de Certidão.
25/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721308-81.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: FRANCISCO DELL OSBEL EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID Num. 140668323.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral do debate relativo ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança (DJe de 23/02/2024, Tema 1.290) O e.

Ministro Relator determinou "Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.

Mantenham-se os autos suspensos, aguardando o trânsito em julgado da sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 94.008514-1, da 3ª Vara Federal do Distrito Federal.

I." (grifei) Assim, cumpra-se a r. decisão, mantendo-se suspenso aguardando o trânsito em julgado da sentença coletiva proferida na ação civil pública nº 94.008514-1 - 3ª Vara Federal da SJDF.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/06/2024 20:09

Recebidos os autos
20/06/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
18/06/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/10/2022 13:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/10/2022 23:59:59.
19/09/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 20:49

Recebidos os autos
14/09/2022 20:49

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 20:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/08/2022 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/08/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 15:01

Recebidos os autos
18/08/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:01

Indeferido o pedido de FRANCISCO DELL OSBEL - CPF: *48.***.*31-34 (EXEQUENTE)
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:28

Publicado Certidão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
26/07/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 13:53

Juntada de Certidão
20/07/2022 12:58

Recebidos os autos
20/07/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
11/07/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:41

Juntada de Certidão
17/06/2022 18:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2022 21:14

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 17:25

Juntada de Certidão
12/05/2022 13:17

Recebidos os autos
12/05/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 13:17

Decisão interlocutória - indeferimento
06/05/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/05/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:26

Publicado Certidão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 13:37

Expedição de Certidão.
29/04/2022 13:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2022 12:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/04/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 10:01

Expedição de Certidão.
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/04/2022 23:59:59.
03/04/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:58

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
15/03/2022 17:56

Recebidos os autos
15/03/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 17:56

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2022 00:39

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
10/03/2022 20:29

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 14:22

Recebidos os autos
10/03/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 14:22

Decisão interlocutória - indeferimento
10/03/2022 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
09/03/2022 11:54

Juntada de Petição de impugnação
25/02/2022 18:51

Recebidos os autos
25/02/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
24/02/2022 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
10/02/2022 16:44

Recebidos os autos
10/02/2022 16:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/02/2022 10:14

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
09/02/2022 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
09/02/2022 09:20

Expedição de Certidão.
02/02/2022 11:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 01/02/2022 23:59:59.
15/01/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 17:07

Recebidos os autos
07/12/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 17:07

Decisão interlocutória - deferimento
03/12/2021 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
03/12/2021 12:55

Expedição de Certidão.
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 29/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:32

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 12:55

Juntada de Certidão
28/10/2021 20:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 16:58

Recebidos os autos
28/10/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
27/10/2021 18:52

Expedição de Certidão.
26/10/2021 09:03

Juntada de Petição de petição
23/10/2021 02:25

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 22/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2021.
01/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
29/09/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 18:34

Recebidos os autos
27/09/2021 18:34

Decisão interlocutória - indeferimento
20/09/2021 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
20/09/2021 17:36

Expedição de Certidão.
18/09/2021 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:31

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 14:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 14:10

Recebidos os autos
09/09/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
03/09/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 12:05

Recebidos os autos
27/08/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
25/08/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 17:04

Recebidos os autos
16/08/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
04/08/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 02:45

Publicado Despacho em 27/07/2021.
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
22/07/2021 21:27

Recebidos os autos
22/07/2021 21:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 21:27

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
20/07/2021 14:33

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 19/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 09:03

Juntada de Petição de contestação
30/06/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 18:42

Recebidos os autos
24/06/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
22/06/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 20:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 15:20

Recebidos os autos
27/05/2021 15:20

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2021 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
24/05/2021 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2020 19:33

Recebidos os autos
27/07/2020 22:30

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
24/07/2020 18:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2020 13:24

Recebidos os autos
23/07/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
23/07/2020 15:37

Expedição de Certidão.
22/07/2020 13:11

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/07/2020 03:28

Publicado Decisão em 21/07/2020.
20/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 17:48

Recebidos os autos
15/07/2020 19:16

Declarada incompetência
13/07/2020 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
12/07/2020 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2020

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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